Senado rejeita pedido de impeachment do ministro do STF Dias Toffoli
Terça-feira, 14 de abril de 2015

Senado rejeita pedido de impeachment do ministro do STF Dias Toffoli

Da Redação

 

O Senado Federal negou o pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli. Ele estava sendo acusado, pelo procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, por crime de responsabilidade fiscal. 

O procurador acusa Toffoli de estar envolvido, de forma pessoal, em julgamentos dos quais participou. Carneiro cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.

Para justificar sua demanda, o procurador alega ter exercido um ato de cidadania. “Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um”, afirmou. 

A decisão foi comunicada ao plenário na abertura da sessão desta terça (14) pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que presidia os trabalhos. “A presidência determinou o arquivamento por inépcia da petição”, informou o peemedebista.impechtman

A trajetória de um impeachment 

O processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.

Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em Plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.

Terça-feira, 14 de abril de 2015
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