Castigos alternativos ou alternativas ao castigo?
Quarta-feira, 22 de abril de 2015

Castigos alternativos ou alternativas ao castigo?

Por Jorge Trindade

// Colunista Just

 

Tenho utilizado essa expressão para mostrar que, mais do que castigos alternativos, devemos buscar alternativas ao castigo. Essa temática é importante quando se trata de propor medidas a adolescentes infratores e está matizada pelo conteúdo educativo que sugere.

No âmbito do direito penal, e isso pode parecer estranho porque estamos muito apegados à ideia de prêmio e castigo, a pena, numa sociedade evoluída e pós moderna, teria sempre que possuir um caráter pedagógico e educativo, expressar um ato de amor, como ensinava Dorado Montero.

Pode soar estranho, mas fora da educação, acredito eu, não haverá saída em uma sociedade desigual e cada vez mais violenta.

Os ícones da televisão são todos eles, sem exceção, símbolos da violência, seja ela física, seja ela psicológica. Não esqueça que há uma violência emocional que anda muito em voga. Ela é mais sutil e talvez melhor tolerada, porém muito mais cruel.

As diferenças formas de opressão humana são fortemente marcadas pela violência psicológica. Como superar essas artimanhas perniciosas se não pela educação?

Se o castigo – e a pena é um exemplo disso – não possuir uma forte expressão pedagógica e não expressar um gesto de amor, ele será sempre um ato de revanche social.

Neste aspecto, será também arbitrário e violento. Pode ser legítimo, porque encontra embasamento na lei, mas não deixará de ser violento.

Freud dizia que o homem muda por duas razões: por medo ou por amor. É verdade, mas mudar por amor é muito melhor do que mudar pela força do medo.

Na verdade, o amor é uma fonte que nos resgata e salva. Boris Cyrulnik diz que é o amor que nos cura. Portanto, até mesmos no castigo deveremos encontrar esse elemento amoroso, sob pela de o castigo ser apenas isso: um castigo.

A criança e o adolescente, mesmo quando infracionam, estão pedindo uma ajuda. O ato infracional é um grito de socorro, geralmente dirigido ao pai ausente e desertor, que fracassou ao transmitir as noções fundamentais de lei, transgressão e culpa.

Como essa transmissão constitui um ato essencial, a passagem do mundo da natureza ao mundo da cultura, o adolescente, privado de uma condição fundamental, perdido em meio à confusão de valores, sem clareza de seus próprios limites, transgride a norma na perspectiva, ainda que inconsciente, de alcançar a sua inscrição na lei. É um paradoxo; são as tramas do inconsciente.

A delinquência, nesse aspecto, pode ser considerada o fracasso da função paterna.

Insisto nessa ideia, porque a função paterna é estruturante para o sujeito e, por consequência, para a sociedade. E assim é, não por uma questão psicológica apenas, mas por uma força antropológica e jurídica (proibição do parricídio e proibição do incesto), mas principalmente desenvolvimental e educacional.

Freud tratou disso no complexo de Édipo; Melanie Klein na passagem da posição esquizoparanóide para depressiva; Piaget epistemologizou esse fenômeno sob a rubrica de noção de permanência dos objetos, pois a partir daí é que surgem os indicadores de juízo moral na criança.

Aliás, em Claude Levis-Strauss nós vamos encontrar a ideia da existência de uma lei fundamental, isto é, de uma lei, que, como o nome está dizendo, fundamenta todas as demais. Fundamental também é aquilo que fundamenta o mental.

Trata-se da Lei Primeva, que se consubstancia, – claro que é muito mais do que isso – na proibição do incesto e na proibição do parricídio.

Não fosse a existência dessa Lei Primeva, a sociedade não subsistiria. De um lado, porque a orda primitiva, com o pai morto, é antropofágica. De outro, porque os fatores genéticos impediriam o desenvolvimento numa ordem endogâmica.

Daí que sem lei, não há sociedade, seja que tipo de sociedade for. Por outro lado, uma sociedade não se constrói por castigos. Castigos primitivos estão relacionados com sociedades arcaicas e primitivas.

Sociedades ou grupos sociais bem evoluídos raramente necessitam aplicar castigos porque os mecanismos da própria sociedade são autoregulativos, havendo pouca incidência de punição.

O grupo social anda por si próprio e as pessoas adotam as condutas por possuírem consciência de que se comportam corretamente. Em outras palavras, o importante não é a sanção, mas o cumprimento dos preceitos pelo que eles prescrevem em si mesmos.

Nessa linha de evolução, os castigos alternativos vão cedendo, cada vez mais, às alternativas ao castigo. A Justiça Restaurativa é um excelente exemplo disso. Restaurar é sempre melhor e mais civilizado do que encarcerar.

O encontro restaurativo beneficia não somente a vítima e a comunidade, como também possibilita o infrator reparar a si próprio, resgatando seu ato pela consciência plena da destrutividade de seu agir. Melanie Klein fazia sempre uma trilogia: amor, ódio e reparação.

O indivíduo somente consegue reparar o que danificou quando ele toma a experiência de seu ato com uma verdadeira experiência de aprendizado. Isso, necessariamente, pressupõe a culpa no seu sentido psicológico, que é mais profunda do que a culpa no seu aspecto jurídico penal.

A culpa penal se resolve como cumprimento da pena/castigo, um movimento de baixa densidade psíquica, enquanto a culpa emocional só se resolve com a efetiva elaboração interna, que passa pela perda do objeto de desejo, um mecanismo de alta densidade da personalidade, que é concebida como um conjunto biopsicossocial dinâmico de adaptação do sujeito consigo mesmo e com o ambiente no qual ele se insere.

Encontrar alternativas ao castigo talvez constitua o novo paradigma para soluções tradicionalmente buscadas pelo direito penal através da pena e suas variâncias, que ainda continuam a ser pena/castigo.

Se é bem verdade que a violência no mundo moderno é sutil e capilar, como dizia Foucault, se a violência já não quebra ossos, mas mentes e almas, devemos questionar profundamente a sociedade e seus valores, ir ao porquê da agressividade contra o outro, e logo veremos as novas formas de violência sutil e os perigos que ela engendra para a humanidade como um todo.

Outra vez ainda teremos de retornar à educação. A infração do adolescente, amanhã adulto, significa a impossibilidade de simbolizar. É uma incapacidade de simbolizar que prendo o adolescente ao mundo concreto e por isso ele age, atua. Simbolizar é algo que nasce nosso mundo interior, e o que não pode ser simbolizado se expressa na ação, no gesto violento. Delinquir, ao fim e ao cabo, constitui uma incapacidade de pensar.

A violência é um predomínio da ação sobre o simbólico, da ação sobre a palavra, da ação sobre a capacidade de postergar a própria ação.

Por isso a violência é flecha, é bomba, é ato de expressão física. A violência é sempre um anti-pensamento.

Pode parecer paradoxal, mas é também por isso que a teoria do castigo não pode ficar atrelada à regra do Talião: olho por olho, dente por dente. Também ela necessita evoluir e o caminho dessa evolução é, sem dúvida, a busca não de castigos alternativos, mas alternativas ao castigo.

Jorge Trindade é Pós-doutorado em Psicologia Forense. Livre docente em Psicologia Jurídica. Doutor em Psicologia Clínica. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Lisboa. Mestre em Psicologia. Especialista em Psicologia Clínica e Jurídica. Professor Titular na Universidade Luterana do Brasil. Presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica. Vice-Presidente da Asociación Latinoamericana de Magistrados, Funcionarios, Profesionales, Operadores e Niñez, Adolescencia y Familia.  Diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família/RS.

Quarta-feira, 22 de abril de 2015
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