Inovação, propriedade intectual, seca e chuva
Quarta-feira, 22 de abril de 2015

Inovação, propriedade intectual, seca e chuva

Por Benny Spiewak

// Colunistas Just

 

Em 26 de fevereiro de 2015, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 85, alterando dispositivos constitucionais, visando dinamizar o universo da pesquisa e impulsionar o desenvolvimento do quadro brasileiro da inovação. A medida é integralmente acertada e merece apoio incondicional, ao confirmar que o desenvolvimento do Brasil depende da inovação, fato realçado especialmente em momentos desafiadores como o atual.

Sozinha, contudo, a medida será inoficiosa. É necessária a consolidação do entendimento de que a inovação, pautada na demanda por eficiência, exige capacidade produtiva, investimento e, claramente, proteção. Inovação não é nem deveria ser ato altruísta, tampouco resultado da curiosidade ou do acaso.

O Brasil caminha na direção correta, mas o trajeto exige superação de obstáculos diversos. Especificamente, é desafio transpor a falsa percepção de que inovação é fenômeno tão natural quanto o ciclo da chuva.

Como vivenciamos, as premissas são falsas. A chuva, assim como a inovação, é decorrente de combinações diversas de elementos. A alteração de fatores afetará, necessariamente, o resultado. O sistema da Propriedade Intelectual está para a inovação assim como a precipitação está para chuva.

O sistema da Propriedade Intelectual assegura ao inovador a autonomia e a ingerência sobre a sua criação. A inovação real depende da clara e indelével expectativa de que os recursos investidos, financeiros e de outras naturezas, retornarão. E é essa a lógica consubstanciada na Emenda Constitucional 85.

Permitamos que a inovação aconteça. Permitamos, assim, que as amarras da inovação sejam soltas.

É fundamental que o Congresso Nacional, que acertadamente apostou na inovação, rejeite medidas legislativas que afetem a solidez e transparência do sistema brasileiro da Propriedade Intelectual, especialmente na medida em que busquem dissocia-lo do ciclo da inovação. Uma vez desatados os nós que impedem a inovação nacional, o desenvolvimento da indústria nacional será nítido.

Inicialmente, merece fortalecimento o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), através da sua efetiva atuação como autarquia. A autonomia financeira do INPI permitirá o enfrentamento do backlog, uma das principais mazelas do sistema inovador brasileiro. Ainda, com a ingerência direta dos recursos auferidos com o pagamento de taxas dos seus serviços, o INPI poderia implantar melhorias no plano de carreira dos seus servidores, os quais são engrenagens vitais à inovação, mas que não recebem atenção devida. O fortalecimento do INPI demonstraria o efetivo comprometimento brasileiro com a pauta da inovação real, a partir da valorização uma das instituições brasileiras mais relevantes nesse processo.

Sem prejuízo, é vital que os recém-eleitos legisladores avaliem a relevância da livre iniciativa, da concorrência leal e do potencial altamente criativo e inovador dos brasileiros, especialmente em vista do frutífero parque industrial nacional e sistema acadêmico. É o sistema da Propriedade Intelectual que protege esses ativos.

Assim, merecem repúdio as propostas legislativas que disputem a lógica internacional de que é o respeito à propriedade intelectual que gera a inovação real, com potencial de alterar, aprimorar e dinamizar processos e tecnologias.

A busca do equilíbrio entre o direito do inventor e do usuário merece e deverá merecer constante aprimoramento, mas não poderá desprestigiar a conexão entre a importância da Propriedade Intelectual na propulsão da inovação. A inovação não é um ativo por si só, tampouco decorre de forças desconhecidas.

O ciclo de inovação depende de transparência, previsibilidade regulatória e, especialmente, visão de Governo. Sem a soma desses elementos, a inovação nacional terá demasiada dificuldade de evoluir, na medida em que os esforços inovadores não serão recompensados.

Esse é o momento de evoluirmos o quadro nacional da inovação. A Emenda Constitucional 85 dá o tom da agenda positiva, assegurando que a inovação é item constitucionalmente garantido. Os passos iniciais foram dados e o momento é propício.

A seca clama pela água. A inovação clama pela Propriedade Intelectual.

Benny Spiewak é sócio de Zancaner Costa e Spiewak Advogados, em São Paulo, coordenando a equipe de Propriedade Intelectual, Life Sciences e Tecnologia. Bacharel em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, 2002). OAB/SP 2002. Especialista em Direito da Propriedade Intelectual, Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (São Paulo, 2006). Pós-graduado em Direito da Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento e Transferência de Tecnologia, The Franklin Pierce Law Center (Concord, 2006). Mestre em Direito da Propriedade Intelectual (LL.M), The George Washington University, (Washington, D.C, 2009). 

Quarta-feira, 22 de abril de 2015
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