OAB se manifesta após Justiça proibir entrada de jovens em shopping
Quinta-feira, 30 de abril de 2015

OAB se manifesta após Justiça proibir entrada de jovens em shopping

Na última sexta-feira (24), a Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto concedeu tutela antecipada para determinar que menores de 16 anos não entrem ou permaneçam em shopping da cidade desacompanhados dos pais ou responsáveis legais nas sextas e sábados, a partir das 18 horas. O descumprimento poderá acarretar aos adolescentes e aos pais eventual responsabilização. Caberá à equipe de segurança do shopping abordar os menores desacompanhados para solicitar a documentação e, quando for o caso, acionar as polícias Civil ou Militar.

A decisão foi proferida pelo juiz Evandro Pelarin em pedido de providência proposto pelo estabelecimento comercial, que relatou ocorrências de brigas, tumultos e perturbação dentro de suas dependências por grupos de jovens. O objetivo seria impedir a ocorrência dos chamados “rolezinhos”, encontros geralmente convocados pelas redes sociais.

“Não é prudente esperar que o pior aconteça, ainda mais, por omissão das autoridades, quando acionadas, como neste caso, tratando-se de crianças e de adolescentes. Então, pode-se antecipar a tutela de proteção, passível de revogação, se não confirmados os indícios aqui apresentados”, ressaltou o juiz no despacho.

Cabe recurso da decisão.

OAB se posiciona

Para o presidente da Comissão de Diretos Infantojuvenis, Ricardo de Moraes Cabezon, é lamentável que a justiça da infância e adolescência seja usada para tratar de um caso que evidencia a falta de diálogo social, a falência do município e da própria sociedade em propiciar entretenimento e lazer às pessoas. “O papel do Juízo da Infância é muito maior e mais nobre do que o estão reduzindo nesse caso”, considera Cabezon. “Deve ser ele o primeiro a zelar pela obediência irrestrita dos poderes públicos e de toda sociedade às garantias previstas em nossa Constituição Federal”, continua o advogado que completa seu raciocínio lembrando que essa decisão não resolve o problema e agrava o já existente sectarismo às classes marginalizadas, ao buscar uma solução em termos policialescos sem dar acesso à sua defesa.

De acordo com o presidente da Comissão o ‘rolezinho’ acoberta questões sociais graves e perigosas que ficaram fora da apreciação do caso. “O dever de zelar pela infância e adolescência não deve ficar apenas relegado ao Estado. A Constituição Federal em seu artigo 227 já diz, desde 1988, que esse dever se estende também à família e à sociedade”, afirma.

Cabezon lembra que, em 2014, quando dos episódios ocorridos na Capital, a OAB SP reuniu representantes da Advocacia, Magistratura, Associação de Shopping Centers e demais representantes da sociedade civil para debater o assunto e refletir sobre possíveis soluções. A conclusão foi de que não é o Judiciário que deve cercear o ingresso de menores no shopping:“A questão deve ser alvo de diálogo, já que ficou claro que não é suficiente o debate sobre se é lícito ou não que o adolescente vá ao shopping sem os pais”, comentou. “Na maioria absoluta dos casos notamos que não são oferecidas mínimas opções de lazer aos moradores das classes mais pobres; escondê-los ou alijá-los não mudará o cenário”, considera.

O advogado esclarece que a Comissão não é favorável a tumulto ou prática de crimes e que“se o menor perturba o sossego, depreda ou causa tumulto (dentre outras condutas tipificadas) não só pode como deve sofrer a competente sanção, porém, não é proibindo o acesso de adolescentes aos Shoppings que iremos avançar e evoluir”, conclui.

 

Fonte: TJSP e OABSP
Quinta-feira, 30 de abril de 2015
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