Entidades criticam e classificam a PEC da Bengala como “retrocesso”
Quinta-feira, 7 de maio de 2015

Entidades criticam e classificam a PEC da Bengala como “retrocesso”

Aprovada ontem em votação na Câmara, a PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores, tem causado polemicas no ambiente jurídico.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil classificou-a como um “retrocesso” na justiça do Brasil. A entidade considera que, além de engessar a oxigenação da magistratura, concentra o exercício do poder. “A OAB defende a instituição de mandato fixo para os membros dos tribunais, e a ampliação da idade de aposentadoria vai na contramão desta ideia”.

As associações de juízes não receberam bem a notícia e criticaram a decisão. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, a PEC dificulta a renovação de jurisprudências – interpretações das leis aplicadas a casos semelhantes.

“Cristalizar entendimentos de 20, 30 anos não é bom para a sociedade, e as gerações mais novas fazem uma leitura mais conectada com a realidade em que vivem. Se o Supremo não tivesse renovação grande, na primeira década passada, dificilmente temas importantes para a cidadania brasileira seriam tratados, como a questão das uniões homoafetivas. Por isso, é importante renovar”, afirmou Schmidt

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, a PEC traz prejuízos ao Judiciário, e a emenda constitucional terá, como consequência, a criação de “feudos” nos tribunais brasileiros, impedindo a oxigenação das cortes.

O presidente da AMB destaca em nota que a PEC “é algo extremamente grave para o país, porque vai desestruturar o Poder Judiciário nacional e impedir o avanço da democratização nas cortes. Isso vai manter cada vez mais, nas cúpulas dos tribunais, o pensamento conservador que menos reflete as necessidades da sociedade brasileira. Nós não compreendemos essa postura”.

O Justificando também tem repercutido a matéria. O Procurador de Justiça aposentado e colunista no portal, Roberto Tardelli considera essa medida um golpe terrível contra a constituição. “Em um país em que o poder público é o maior contratante, essa extensão foi um atentado para quem sonhava com a aposentadoria”, afirmou. “Essa ideia, vitoriosa, criará a mais anti-republicana das instituições: a oligarquia, tudo o que a república conceitualmente abomina”, conclui Tardelli. 

Além disso, os motivos que levaram a PEC à aprovação foram objetos de críticas. Isso porque, a bancada oposicionista à Presidência, buscou retirar o poder de indicação de 5 nomes ao STF PEC. Na conjunção atual, até 2018, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber se aposentariam por completarem 70 anos. 

 Os partidos que mais votaram favoravelmente à PEC foi PMDB, PP e PSD. A PEC está em discussão desde 2005, mas só voltou ser pauta com o Eduado Cunha a frente da presidência da câmara. A casa continha quase todos os deputados presentes.

Confira quem indicou cada nome do Supremo Tribunal Federal

– Ministro Ricardo Lewandowski (Indicado pelo presidente Lula em 2006)

-Ministra Cármen Lúcia (Indicada pelo presidente Lula em 2006)

-Ministro Celso de Mello (Indicado pelo presidente José Sarney em 1989)

 

-Ministro Marco Aurélio (Indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1990)

-Ministro Gilmar Mendes (Indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002) 

 

-Ministro Dias Toffoli (Indicado pelo presidente Lula em 2009)

-Ministro Luiz Fux (Indicado pela presidente Dilma em 2011)

-Ministra Rosa Weber (Indicado pela presidente Dilma em 2011)

-Ministro Teori Zavascki (Indicado pela presidente Dilma em 2012)

-Ministro Roberto Barroso (Indicado pela presidente Dilma em 2013) 

Com informações da OAB  e Agência Brasil 
Quinta-feira, 7 de maio de 2015
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