O sistema eleitoral alemão: um exemplo a ser seguido no Brasil
Quarta-feira, 13 de maio de 2015

O sistema eleitoral alemão: um exemplo a ser seguido no Brasil

Por Luiz Carlos Gonçalves

//Colunistas Just 

 

A Alemanha é um país lindíssimo, rico e – pasmem! – acolhedor. Nem o intrincado e consonantal idioma chega a ser um problema, pois muita gente – e, no comércio e nos serviços, todo mundo – fala aquela outra língua intrincada e consonantal que é o inglês[1].

Pois nesse país lindíssimo, onde se parece produzir dois terços de toda a doutrina relevante do direito constitucional e penal do mundo, há um sistema eleitoral que é citado por muitos, às vezes até com certo pedantismo:

– Temos o sistema proporcional e o distrital.

– É verdade, mas há também o sistema alemão.

– Claro. Eu já ia falar dele…

Então, esse sistema eleitoral alemão (“deutsche wahlsystem”, vejam o pedantismo) é por muitos indicado como uma alternativa interessante para o nosso país. E, de fato, é mesmo. Convém, portanto, apresentá-lo, não sem antes, porém, indicar os problemas que ele poderia, quem sabe, ajudar a resolver.

O Brasil adota o sistema proporcional para a eleição de seus deputados e vereadores. O total de votos dados aos partidos é que indicará quantas vagas serão por ele ocupadas. Atingido esse número, serão considerados eleitos os mais votados dentro do partido ou coligação, não importa quantos votos estes mais bem votados tenham alcançado. Na prática, um “puxador” de votos elege, além dele mesmo, vários outros candidatos, muitas vezes desconhecidos. Pode acontecer que uma “celebridade”, “esportista”, “apresentador” ou “mulher fruta” obtenha um milhão de votos e, com isso, gere muitas vagas para serem ocupadas por outros candidatos de seu partido que podem ter tido, por exemplo, dois votos.

A desvantagem do sistema proporcional é justamente essa eleição de candidatos que “pegam carona” no voto dado a outros. Além disso, as campanhas são muito caras, porque um  candidato a deputado precisará disputar voto em todo o Estado e vai concorrer não só com o pessoal dos outros partidos, mas com seus próprios correligionários (“lista aberta”). A vantagem desse modelo é, em tese, fortalecer os partidos políticos. Poucos são eleitos com votos próprios; 85% devem seu êxito aos votos dados aos outros candidatos do partido ou à legenda. Esse método permite também uma representação das minorias, pois basta que representantes destas estejam entre os que vão ser beneficiados pelos votos partidários.

O rival do sistema proporcional é o voto distrital, no qual o país é dividido em pequenas circunscrições que elegerão, cada qual, um candidato. Será o mais votado entre eles. A vantagem desse método é aproximar o eleitor do eleito, pois não existirão mais as tais “caronas”. Outra vantagem é diminuir os custos das campanhas, que ocorrerão nos distritos, com território bem menor do que o dos Estados.

Entre as desvantagens do voto distrital está a dificuldade de reservar espaços para as minorias, pois cada distrito elegerá somente “o” ou “os” mais votados[2]. Alguém que tenha opiniões diferentes, corajosas, representantivas de estamentos sociais ou culturais específicos terá muita dificuldade em ser o mais votado. O resultado final é que, no Congresso Nacional ou nas Assembléias Legislativas, estas vozes não encontrarão espaço.

A questão é: não seria possível unir os aspectos positivos do sistema proporcional com os aspectos positivos do sistema distrital?[3]

Foi o que fizeram os alemães – com uma ajudazinha das forças aliadas de ocupação, depois da Segunda Guerra Mundial, registre-se. Eles criaram um sistema interessante, sedutor e….pouco conhecido.

Funciona assim: cada eleitor vota duas vezes. Um voto é para o partido de sua preferência, como o nosso “voto de legenda”. O segundo voto é para eleger o representante do distrito eleitoral (o mais votado ganha).

O número de vagas que o partido terá direito a ocupar no Bundestag (a Câmara dos Deputados deles) será dado pelo primeiro voto, como se fosse o nosso quociente partidário. A diferença é que estas vagas serão ocupadas pelos candidatos do partido que tenham vencido a eleição nos distritos.

Vamos imaginar que o partido tenha direito a 5 cadeiras no parlamento e, por coincidência, venceu em 5 distritos. Ótimo. Cada um destes vencedores ocupará uma vaga. Mas e se, apesar das 5 vagas, apenas 3 de seus candidatos tiverem vencido nos distritos?

As vagas faltantes serão preenchidas de acordo com uma lista ordenada de candidatos, divulgada pelo partido antes da eleição. Por exemplo:

1º   –  Johann

2º   –  Sabine

3º  –   Helmut

4º –   Frida

5º –    Brunhilde

No exemplo dado, Johann e Sabine estarão eleitos.

Se ocorrer que o partido tenha direito a estas mesmas cinco vagas mas seus candidatos ganharam a eleição em oito distritos, o número de vagas total do parlamento será aumentado para contemplar estes vencedores! Veja que interessante.

A vantagem desse sistema combinado é a seguinte: posso votar num bom candidato do meu distrito, ainda que não seja do meu partido preferido e, depois, voto no meu partido de afeição. Esse segundo voto vai assegurar que meu partido tenha representação no Bundestag, ainda que nenhum de seus candidatos tenha sido eleito em algum distrito.

Suponham que eu tenha uma opinião política minoritária, sei lá, “Santistas pela reforma total da Vila Belmiro” (sim, somos uma minoria). O meu candidato predileto não tem chance de ganhar no distrito da cidade de Santos (a maioria gosta da Vila como está). Se fosse o sistema distrital comum, minha opinião minoritária, mas legítima, não se faria representar no parlamento. Mas, pera lá, eu tenho um segundo voto; nele, escolherei o Partido dos Santistas pela reforma da Vila. Ao final, mesmo que nenhum de seus candidatos tenha sido o mais votado nos distritos, esse partido terá direito a representantes na casa legislativa.

Outros aspectos deste sistema alemão são destinados a favorecer o balanceamento entre representação popular, formação de bases sólidas de apoio à governabilidade e fortalecimento dos partidos. Há uma cláusula de barreira: partidos que não tenham conseguido 5% dos votos não elegerão ninguém. Se, porém, o partido que tiver candidatos vencedores em três ou mais distritos, terá direito a ocupar vagas no parlamento de acordo com os votos dados ao partido, mesmo que sejam menos do 5%[4].

É um sistema que concilia o sistema distrital e proporcional e, também, o voto em lista aberta e voto em lista preordenada (fechada). Aproxima o eleitor dos candidatos eleitos (que serão, a princípio, os mais bem votados) e assegura, também, a representação de partidos minoritários. É o chamado “sistema proporcional personalizado”[5].

Seria possível aplicar este método no Brasil? Alguma mudança precisa ser feita por estes lados.

José Giusti Tavares, disse, já em 1994,  que o atual sistema brasileiro é propiciador de crises : “não há entre as democracias constitucionais estáveis nenhuma que associe representação proporcional, pluripartidarismo e presidencialismo. No regime presidencial de multipartidarismo congressual a virtualidade de desintegração da aliança que sustenta o governo no Congresso fragiliza a autoridade e o poder presidenciais, e a efetiva ruptura daquela aliança desestabiliza o governo (…) O movimento pendular recorrente, na trajetória dos presidencialismos multipartidários, entre a fragilização do presidente, imobilismo governamental, instabilidade política e autocracia voluntarista do presidente plebiscitário aponta para a desfuncionalidade política da associação entre presidencialismo e multipartidarismo congressual…”[6]

Temos trinta e tantos partidos, coalizões de apoio governamental (“a base governamental”) que, de vez em quando, votam como se fossem da oposição, governos ora exagerados, ora fraquíssimos, candidatos eleitos e desconhecidos pelos eleitores, descrédito na política… enfim, uma consistente crise do sistema representativo.

Talvez seja caso de pensar no sistema alemão.

Há dificuldades, claro. Uma delas é que não seria, a princípio, possível, “aumentar” o número de deputados federais para contemplar candidatos vencedores nos distritos, para além do número de vagas obtido pelos partidos. A nossa Constituição, preocupada com o equilíbrio federativo, diz que nenhum Estado terá menos do que 8 ou mais do que 70 deputados. Esses deputados “acrescidos” poderiam por em risco este equilíbrio.

Para a Associação Nacional dos Procuradores da República, é caso de manter o sistema proporcional, mas criando a lista preordenada (fechada) que diminui os custos das campanhas e fortalece os partidos (desde, porém, consta da proposta, que se ampliem as regras de democracia interna partidária)[7].

A proposta de reforma política formulada pela OAB e pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral traz versão interessante, que também implicará em dois votos, um para o partido e outro para o candidato. É a eleição em dois turnos para deputados e vereadores. No primeiro turno, vota-se no partido, que também oferecerá uma lista preordenada. No segundo turno, já fixada a quantidade de votos que o partido terá direito, concorrerão os candidatos da lista preordenada, até o dobro de vagas obtido pelo partido. Exemplo: se no primeiro turno o partido obteve direito a 5 vagas, no segundo turno os dez primeiros candidatos de sua lista concorrerão, devendo ser escolhidos pelos eleitores.

Que tal?

Verbessern wir unser wahlsystem?[8]

Luiz Carlos Gonçalves é Procurador da República, Doutor em Direito, Professor e Relator do Projeto do Código Penal. Autor de livros sobre Direito Eleitoral. Relator do Projeto do Novo Código Penal.


 [1]             Ok, o inglês tem muitas palavras latinas, mas tem aquele “th” terrível.
[2]             Se o distrito puder eleger apenas um candidato, será chamado de “uninomial”. Mas é possível alguns distritos muito populosos tenham direito a eleger vários representantes. Serão os distritos “plurinominais”.
[3]             Questão que incute o medo de reunir o pior dos dois sistemas, o que se faz com certo gosto no Brasil.
[4]     http://www.dw.de/dois-votos-o-sistema-eleitoral-alemão/a-622004
[5]                Antonio Octávio Cintra: “O Sistema Eleitoral Alemão como modelo para a reforma do sistema eleitoral brasileiro”, Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados – Centro de Documentação e Informação – Coordenação de Biblioteca – http://bd.camara.gov.br.
[6]               O trecho é do livro “Sistemas Eleitorais nas Democracias Contemporâneas: Teoria, Instituições e Estratégia”, Rio de Janeiro, Editora Relume-Dumará, 1994, citado, em forma de paráfrase, por Antonio Octávio Cintra no artigo acima referido.
[7]     http://anpr.org.br/assets/uploads/files/Juridico/Notas_Tecnicas/Nota_Tecnica_reforma_politica.pdf
[8]                 Vamos melhorar nosso sistema eleitoral?
Quarta-feira, 13 de maio de 2015
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