Lanchonete é responsável por funcionário que comete ato racista, decide TJ-SP
Segunda-feira, 18 de maio de 2015

Lanchonete é responsável por funcionário que comete ato racista, decide TJ-SP

A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da lanchonete e restaurante Guga, condenada a pagar indenização por racismo a cliente, na cidade de Campinas-SP. A vítima, que estava com seu amigo, alegou que quando fizeram o pedido, o atendente perguntou se “o macaquinho também vai comer”?

Além disso, não bastasse a ofensa racial, o restaurante cobrou um valor superior ao normal, sem motivo algum aparente. A juíza de primeiro grau, considerou como grande indício de que o funcionário queria atingir a vítima de racismo. A magistrada fixou o valor considerando que a lanchonete “era pequena e familiar”.A lanchonete foi condenada a pagar uma multa de R$ 8.175, por danos morais.

Segundo a relatora do caso, desembargadora Rosangela Telles, as menções preconceituosas com referência a raça ou quanto a cor da pele de uma pessoa atingem profunda e diretamente a honra subjetiva. “a imagem pessoal, a auto-estima, em especial neste caso, em que há toda uma carga histórica”.

O amigo, que acompanhava a vítima no momento da agressão e foi testemunha do caso, contou que quando pediram os lanches, apenas um foi feito. Questionaram o garçom sobre o segundo e foi quando ele disse a frase preconceituosa . O amigo estranhou aquela frase, mas achou que o funcionário já conhecesse o autor. Acredita que o empregado da lanchonete falou com seu amigo para ofendê-lo, tanto que estava fazendo um só lanche. 

“Note-se ainda que as expressões designavam uma redução da capacidade de exercício da atividade em função de tais características, o que é inaceitável em uma sociedade que se dispõe a ser justa e solidária, bem como a “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3°, da Constituição Federal, que estabelece os objetivos da República Federativa do Brasil”, concluiu Rosangela. 

Confíra na íntegra o acórdão

 

Segunda-feira, 18 de maio de 2015
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