O sistema de justiça nos bailes da vida
Segunda-feira, 18 de maio de 2015

O sistema de justiça nos bailes da vida

Por Márcio Berclaz

//Colunistas Just

 

A vida em democracia exige sucessivas e paulatinas transformações. A mudança é condição intrínseca da dinâmica democrática. A democracia não é uma escolha neutra ou indiferente, desprovida da exigência de resultados éticos e de um melhor e cada vez mais progressivo cenário na realização de direitos ditos fundamentais. A democracia e suas consequências – a exposição e o debate público dos problemas em verdadeiro jogo dialético de argumentação democracia – também servem para constranger o governo na busca de soluções para as atualizadas necessidades impostas pelo mundo da vida.

Na própria essencialidade do que seja a Constituição democrática promulgada, documento escrito que contempla opções e, supostamente, um projeto aprovado de nação formulado pela potência criadora do poder constituinte originário, é necessário que as diretrizes políticas e jurídicas decorrentes dessas escolhas tenham amparo como expressão da vontade popular. Só assim será a Constituição uma carta e um documento não de domínio conservador, mas de efetiva libertação. No caso do Brasil, o recado do artigo 1o, parágrafo único, é claro: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Se já temos eleições periódicas, ainda que com resultados influenciados pelo poder econômico numa lógica de financiamento de campanhas eleitorais dominada pelo capital privado, constata-se a pouquíssima utilização de canais de democracia direta. Nem mesmo tem-se a cultura mais frequente de plebiscitos e referendos. Esquece-se também do artigo 14, segundo o qual “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”.

Dessa maneira, havendo uma implicação direta entre Constituição e Democracia, como na realidade brasileira, evidente que dela não pode escapar nenhuma instituição, por mais entrópico e autorreferente que seja sua tradição existencial. Nesse caso, se há um sistema de justiça estruturado num tripé composto por Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, evidente que todas as instituições precisam estar permeáveis não apenas a uma democracia puramente representativa praticada por seus chefes, de regra escolhidos de modo mais direto ou indireto pelo corporativismo dos próprios membros, mas, sobretudo, a uma democracia qualificada que reconheça as expressões da deliberação e da participação, inclusive no âmbito externo. A questão aqui é de legitimidade, acima de tudo.

Em último grau, os planos gerais de atuação, o planejamento administrativo e a própria construção do orçamento de todas as instituições integrantes do sistema de justiça (Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ministério Público) deveriam ser porosos ao conhecimento, debate e interlocução com os setores organizados da sociedade civil, incluindo associações de bairro, sindicatos e todos e quaisquer coletivos  que traduzam vontades coletivamente formadas e consideradas. É na sociedade que estão os necessitados a serem amparados pela Defensoria Pública, os cidadãos jurisdicionados e submetidos às decisões do Poder Judiciário no equacionamento de seus conflitos e também o mesmo povo incluído num regime democrático no qual existem direitos sociais e diversas fiscalizações relevantes no âmbito coletivo a cargo do Ministério Público.

Porém, qualquer que seja a instituição analisada, ainda não se percebe mínima consciência e suficiente preocupação com a importância de uma interlocução qualificada com a sociedade. Muito mais do que a prestação do próprio serviço em si, do que a criação obrigatória de Ouvidorias, aliás muitas vezes constituídas e compostas de modo insuficientemente democrático, tanto no que diz respeito à capacidade eleitoral ativa (quem vota) como passiva (quem pode ser votado), a construção de uma justiça efetivamente democrática e aberta à participação exige audiências públicas, conferências e um processo permanente não só de prestação de contas, mas de captação de demandas e necessidades. Em síntese, é preciso que haja um espaço efetivamente participativo e plural para que o povo, pelos seus coletivos organizados, possa interpelar as instituições componentes do sistema de justiça no seu funcionamento. Um Fórum Nacional para discutir o sistema de justiça? Poderia ser o começo.

No âmbito do Judiciário, não bastam as audiências públicas inseridas no processo objetivo de discussão de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal, nem mesmo a pontual participação do cidadão na construção da decisão do Tribunal do Júri a respeito da condenação ou absolvição de acusados de crimes dolosos contra a vida. Na Defensoria e no Ministério Público, não basta o cotidiano atendimento ao público ou a mera e ainda insuficiente presença nos conselhos sociais, nas conferências e nas audiências públicas organizadas por outros entes. Muito mais tem que ser feito.

Posta a realidade marcante da injustiça como herança colonial para a América Latina, com ênfase especial à concentração de terras e a insana guerra às drogas como traços marcantes desse fenômeno, vê-se a reforma agrária como eterna promessa constitucional descumprida e encarcera-se de uma maneira estúpida e avassaladora a criminalização da pobreza. Precisa-se de um sistema de justiça não só capaz de ouvir, mas de planejar melhor suas atividades. Esse sistema precisa estar sensível à soberania popular, respeitada a própria defesa contramajoritária que a defesa de direitos fundamentais igualmente exige.

Nos bailes da vida cada vez mais complexa, repleta de abundâncias de um lado e de carências do outro, ainda falta muito pão para quem quer por o pé de verdade na profissão, especialmente quando, em termos de distribuição de justiça – e no funcionamento do denominado sistema de justiça -, ainda existe uma lógica para “casa grande” e outra para a “senzala”. Faltam roupas encharcadas de realidade e poucas são as almas repletas de chão. Era e, infelizmente, ainda é assim, mas não sempre e necessariamente assim será. Definitivamente, não é só o artista que precisa ir onde o povo está. O Juiz, o Promotor e o Defensor também. Que não cansemos de viver e cantar mais participação e democracia para o sistema do justiça. Como bem expõe Vladimir Safatlle [1], “nunca foi tão urgente a capacidade de pensar estruturas institucionais que aumentem a densidade da participação popular nos processos decisórios de todos os Poderes”. Esse é o caminho que “vai dar no sol”.

Márcio Berclaz é Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Doutorando em Direito das Relações Sociais pela UFPR (2013/2017), Mestre em Direito do Estado também pela UFPR (2011/2013). Integrante do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público e do Movimento do Ministério Público Democrático. Membro do Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL) da UFPR. Autor dos livros “Ministério Público em Ação (4a edição – Editora Jusvpodium, 2014) e “A dimensão político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil: uma leitura a partir da Política da Libertação e do Pluralismo Jurídico (Editora Lumen Juris, 2013).

REFERÊNCIAS
[1] A Monarquia em plena República, Carta Capital , edição n. 839, 04 de março de 2015.
Segunda-feira, 18 de maio de 2015
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