A mediação no novo CPC: estão todos preparados?
Segunda-feira, 25 de maio de 2015

A mediação no novo CPC: estão todos preparados?

Por Fernanda Mayumi Kobayashi

 

O novo Código de Processo Civil trouxe grande destaque aos mecanismos consensuais de resolução de conflitos, dentre eles, a mediação.

 

Diferentemente do atual texto, em que nenhuma menção é feita ao vocábulo “mediação”, o novo CPC dispõe de 38 referências à palavra[1], o que indica, ainda que de maneira simbólica, a amplitude desse novo mecanismo na legislação a ser implementada[2].

 

Se os efeitos dessa nova regulamentação serão positivos, só o tempo dirá. Mas existe uma pergunta que todos nós podemos – e devemos – fazer desde já: nós estamos preparados para a mediação?

 

Qualquer resposta imediata não atende à complexidade do tema. Assim, passemos a refletir.

 

A mediação é conhecida como a forma de resolução de conflitos, em que o mediador facilita o diálogo entre as partes e cria um ambiente consensual e favorável ao entendimento dos mediados.

 

Mas a mediação é muito mais que isso. A mediação é um filtro a ser aplicado nas relações humanas; uma mentalidade a ser compreendida. É o respeito com aquilo que nos difere; a retomada de confiança em pessoas e situações que nos são sensíveis. É, acima de tudo, a consciência da parcela de responsabilidade que todos nós temos pelos conflitos que surgem em nossas vidas. E enquanto essa nova forma de agir e de pensar não for absorvida pela sociedade, não há como exigir que o novo Código tome conta dessa mudança.

 

O impacto da nova regulamentação também deve ser pensada no âmbito do Judiciário.

 

De acordo com o novo CPC, os tribunais deverão criar centros judiciários de solução de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação (art. 165, NCPC).

 

Mas, afinal, há estrutura para tais centros hoje no Judiciário? O suporte físico e financeiro dos Tribunais é suficiente para a implementação adequada de tais espaços? Não há dúvidas de que a abertura do novo Código para tratamentos consensuais é um passo adiante, mas será que estamos preparados para dar esse passo de maneira consciente, atendendo a todas as necessidades da mediação?

 

Quando pensamos na capacitação dos mediadores inscritos em tais centros, a ponderação é ainda mais urgente.

 

A formação dos mediadores judiciais é atualmente regida pela Resolução nº 125/2010[3], que exige o cumprimento de um conteúdo programático mínimo, além da reciclagem obrigatória para a formação continuada dos mediadores.

 

Sendo essa a forma de capacitação, é importante que todos nós, direta ou indiretamente envolvidos com a mediação, cuidemos para que as horas mínimas e, principalmente, a formação continuada desses profissionais sejam cumpridas. A mediação é um caminho que demanda constante aprimoramento, seja das técnicas aplicáveis à esse mecanismo, seja da sensibilidade inerente às percepções de cada conflito. Sem o preparo devido, a abertura conferida pelo novo CPC pode resultar, de modo contraditório, no enfraquecimento do instituto da mediação.

 

Ainda nesse ponto, não é demais lembrar que advogados, juízes, psicólogos, conciliadores ou quaisquer outros profissionais sem a devida habilitação em mediação NÃO podem ser considerados mediadores.

 

Se, para uns, é mera questão de formalidade, para muitos, é a linha que sustenta o instituto da mediação. E, quando damos conta de que os mediadores são colocados a ouvir, entender e mover questões tão íntimas das partes mediadas, fica fácil compreender que o preparo desses profissionais não é mero formalismo: é o respeito com o ser humano que se encontra à frente deles.

 

Como se percebe, o novo CPC traz um desafio muito maior do que a leitura de seus dispositivos pode indicar. É preciso repensar o quão comprometida está a sociedade com os propósitos da mediação e com as dificuldades que a sua implementação pode exigir.

 

Mais uma vez, vemos que formação teórica e aprimoramento legislativo podem ser obtidos; responsabilidade e comprometimento devem vir prontos.

 

Fernanda Mayumi Kobayashi é advogada, graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), formada em Mediação pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito SP (GVLaw) e membro da Comissão de Mediação da OAB/SP (116ª Subseção Jabaquara/Saúde).   
 


[1] Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso: 23 de maio de 2015

[2] Sobre o tema, TARTUCE, Fernanda. Mediação no Novo CPC: questionamentos reflexivos. In Novas Tendências do Processo Civil: estudos sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. Org.: Freire, Alexandre; Medina, José Miguel Garcia; Didier Jr, Fredie; Dantas, Bruno; Nunes, Dierle; Miranda de Oliveira, Pedro (no prelo). Disponível em www.fernandatartuce.com.br/artigosdaprofessora. Acesso em 23/05/2015.

[3] Disponível em http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579. Acesso em 23 de maio de 2015.

Segunda-feira, 25 de maio de 2015
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