Aos guerreiros e guerreiras que Defensoram por todo país
Segunda-feira, 25 de maio de 2015

Aos guerreiros e guerreiras que Defensoram por todo país

Por Carolina Cervo e Eduardo Newton

// Defensorar

 

No dia 19 de maio de 1303, na França, faleceu Santo Ivo de Kermartin, doutor em Teologia, Letras e Filosofia. Nascido em Kermartin, em 17 de outubro de 1253, Santo Ivo dedicou todo o seu conhecimento e cultura à defesa, nos tribunais, de toda a minoria deserdada de fortuna. Os seus emolumentos, quando exerceu as funções oficiais de Juiz de Rennes, oferecia aos pobres para que fossem usados em sua defesa. Entregou-se à defesa dos pobres e oprimidos contra os poderosos. “Jura-me que vossa causa é justa e eu defenderei vossa causa gratuitamente”, dizia ele. Foi, também, inspiração sua a criação da Instituição dos Advogados dos Pobres, especialmente para batalhar nas causas dos revés, pobres, viúvas e órfãos.

A nobilíssima instituição da Defensoria Pública, criada pioneiramente no mundo, no plano constitucional, pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 134 e parágrafo único, como “essencial à função jurisdicional do Estado”, com fundamento na principiologia da igualdade de todos perante a lei; do direito à ampla defesa; da isonomia de forças no processo e do direito fundamental de acesso de todos à Justiça e a uma ordem jurídica justa, independentemente da condição de fortuna, tornou realidade o sonho de Santo Ivo.

Estes trechos acima fazem parte da justificativa do projeto de lei ordinária 958 apresentado pelo deputado Iédio Rosa no ano de 1999. Após os trâmites legais, o projeto foi aprovado originando a Lei 10448, de 09 de maio de 2002, que instituiu a data 19 de Maio o Dia Nacional da Defensoria Pública.

As razões históricas e a identidade das funções constitucionais da Defensoria Pública com a “Instituição dos Advogados dos Pobres”, fundada pelo Santo Advogado, e a sua contribuição para o exercício de uma cidadania plena, justificam, pois, a escolha da data indicada para as comemorações do “Dia Nacional da Defensoria Pública”.

Ao lado da nobre função iniciada por Santo Ivo, estamos encarregados a dar prevalência e efetividade aos direitos humanos, afirmar o estado Democrático de Direito, dar primazia à dignidade da pessoa humana e reduzir as desigualdades sociais. Fomos incumbidos, ainda, dentre outras funções e objetivos, de promover a solução extrajudicial dos litígios, a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes. Neste último aspecto, é relevante frisar que, em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, foi julgada, e de maneira unânime, improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3943 e, portanto, foi considerada constitucional a atribuição da Defensoria Pública em ajuizar ação civil pública. Assim, a tentativa de estabelecimento de um monopólio institucional para o processo coletivo não obteve o êxito tencionado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP.

Diga-se ainda mais: a indagação realizada pela Ministra Carmen Lúcia deverá servir de guia em todos os momentos de resistência indevida à função da Defensoria Pública: a quem interessa enfraquecer a Defensoria Pública?

Todas essas dignas funções, – e tenho certeza que Santo Ivo morreria de orgulho -, decorrem de alterações legislativas ocorridas nos últimos anos. Destaca-se a LC 132/09 e a recente EC 80/2014 que elegeram as atividades prestadas pela Defensoria Pública, para determinar sua atuação, para além do atendimento individual da população, também na defesa coletiva dos interesses sociais e de promover os Direitos Humanos.

Esse contexto decorre do cenário jurídico posto – art. 134 da CF e art. 4º, inciso XI, da LC 80/94), em regras internacionais (v.g. 100 Regras de Brasília sobre acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade, editadas pelo Próprio Poder Judiciário) e por decisões judiciais.

A distância temporal não é o único elemento diferenciador entre Santo Ivo e o Defensor Público. A necessidade que pauta o atual agir do agente político em questão não é exclusivamente econômica, é a carência de cidadania que deve orientar o agir e legitimar o ato de defensorar. Há, ainda, uma inversão da lógica santa, não é a justiça da causa que permite a atuação do Defensor Público, mas sim a atuação dele que poderá tornar uma atuação estatal justa.

Uma homenagem, portanto, a esta sensível instituição, que recebeu um papel tão importante na implementação do estado democrático de direito. O devido reconhecimento aos colegas que dedicam a vida, seus dias e tantas noites na defesa das nossas atribuições, na defesa de nossa autonomia. O preço desse esforço é suportado pelos nossos familiares, que se veem privados de nossa companhia, substituídos por pessoas desconhecidas e que somente procuraram a Defensoria Pública após muitas outras portas terem sido fechadas.

A todos que enfrentam a luta solitária pela implementação e reconhecimento das garantias processuais penais, que não negociam os direitos alheios em qualquer esfera jurídica. Em um cenário em que soluções mágicas são buscadas na ampliação do poder punitivo do Estado, a atuação dos Defensores Públicos se mostra imprescindível. Não é por meio da positivação de novos crimes ou aumento da escala das sanções que a Constituição Cidadã se tornará mais efetiva.

Aos antipáticos, intransigentes, algumas vezes incompreendidos e incomodativos defensores públicos, àqueles que em suas veias corre o sangue verde, batemos palmas.

Carolina Zago Cervo é Defensora Pública no Estado do Rio Grande do Sul, onde dirige o Núcleo de Defesa Criminal (NUDECRIM). Email: [email protected].
Eduardo Newton é Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Mestre em direitos fundamentais e novos direitos pela UNESA. Foi Defensor Púbico do estado de São Paulo (2007-2010). Email: [email protected]

Segunda-feira, 25 de maio de 2015
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