PMs que forjaram flagrante em manifestação de 2013 são condenados
Terça-feira, 2 de junho de 2015

PMs que forjaram flagrante em manifestação de 2013 são condenados

Ontem (1), a Justiça Militar condenou dois PMs que foram flagrados colocando um morteiro na mochila de um manifestante em protesto de professores em 2013. Conquanto, a pena, de 36 dias de prisão, foi suspensa, uma vez que os policiais são réus primários. A pena ficará suspensa por dois anos, ou até os policiais cometerem algum delito.

No caso em questão, os policiais deram voz de prisão ao ativista, acusando-o de ter, em sua posse, três morteiros. O fato, no entanto, mostrou-se falso, pois um vídeo divulgado na internet mostrava que os funcionários do Estado carregavam consigo os morteiros durante a abordagem. Com isso, foram levados à justiça.

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, relatora do caso, considerou que os policiais, “com abuso de autoridade, constrangeram a vítima mediante violência consubstanciada em sua condução coercitiva, inclusive com o uso de algemas, a fazer o que a lei não manda, qual seja, ser detido e conduzido em viatura policial até uma unidade de polícia judiciária, sem que houvesse qualquer fundada suspeita, ou justa causa, para tanto.”

De tal maneira, foram condenados por constrangimento ilegal. A pena, sentenciada pela magistrada, foi de 36 dias, mas “considerando a pena aplicada, sendo certo que os réus preenchem os requisitos objetivos e subjetivos insculpidos no artigo 84 do Código Penal Militar, e, levando-se em conta, ainda, que seu encarceramento em nada contribuiria para sua ressocialização, concedo-lhes a suspensão condicional da pena, pelo prazo de dois anos”.

Terça-feira, 2 de junho de 2015
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