A Magna Carta é um mito? Juristas comentam sua influência no Brasil
Terça-feira, 9 de junho de 2015

A Magna Carta é um mito? Juristas comentam sua influência no Brasil

// Por Redação

 

O octocentário da Magna Carta foi tema de reflexão no auditório da banca Pinheiro Neto Advogados, nesta terça (09). Com direito à cópia autenticada pelo governo da Rainha Elizabeth e debate sobre a mitologia do documento, o evento se estendeu pelo dia.

O documento foi redigido pelo Rei João-Sem-Terra em 1215, depois de pressionado pelos lordes da época para restringir seu poder e estabilizar alguns direitos; segundo a cônsul-geral do Reino Unido em São Paulo, Joanna Crellin, trata-se do maior produto de exportação cultural da cultura britânica.

Essa grandeza da difusão da Magna Carta pelo mundo gerou o mito acerca do cumprimento do documento por parte da Inglaterra desde então – “A Magna Carta é um mito. Um símbolo. E não há nada mais real e forte que o mito” – avaliou Clémerson Clève, Professor de Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná e um dos grandes cotados para compor futuramente o Supremo Tribunal Federal.

Clève dividiu sua mesa com o ex-Ministro Carlos Ayres Britto, que analisou o impacto deste mito na Constituição Brasileira. Segundo ele, as inspirações de limitação do poder, surgidas com a Magna Carta, resultaram, em um processo histórico de instituições fortes, como a Magistratura e Ministério Público soberanos e independentes, ainda se comparados com outros países. “Nossa Constitução é tão boa que nos torna primeiro mundista”- disse, sorrindo. É claro, que a influência do documento sobre a realidade brasileira não é direta e ingressa em uma série de valores, como destacou o Professor Gustavo Tepedino – nenhuma ponte simplista pode ser feita.

magna-carta

Cópia da Magna Carta autenticada pelo governo britância, em exposição no evento.

A contraposição ficou a cargo do advogado Carlos Alberto Carmona. “A magna carta foi um documento de pequena relevância, de um país periférico. Em 1215, a Inglaterra estava fora do mundo. Na periferia. Foi um documento editado por um rei sem importância, para um baronato sem importância”.

Além disso, segundo Carmona, durante séculos a magna carta foi apenas um pedaço de papel sem nenhum impacto para a política inglesa, como pôde ser percebido durante toda monarquia absolutista da família Tudor – cujo mais célebre representante foi Henrique VIII -, ou ainda sob o reinado da rainha Elizabeth I. “Foi só depois de séculos, após a revolução gloriosa (quatrocentos anos depois da edição de João-Sem-Terra) e com a Inglaterra ocupando uma posição de destaque global, que a Magna Carta passou a repercutir”. Somente a partir deste período – e, posteriormente, com grande marketing institucional acerca do mito – que a Inglaterra passou a ser vista como ícone do Estado de Direito para o mundo.

A diferença de 400 anos entre edição e início da concretização também foi tema para Marçal Justen Filho, Professor de Direito Administrativo pela Universidade Federal do Paraná. Segundo ele, as diferenças entre a norma constitucional brasileira, influenciada pelo movimento iniciado pela Magna Carta, está longe de ser realidade nas ruas.

Nós temos uma Constituição maravilhosa… no papel. Espero que não tenhamos que esperar quatrocentos anos para concretizá-la. Quarenta anos já seria bom – concluiu.

Terça-feira, 9 de junho de 2015
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