Dar um basta ao encarceramento
Terça-feira, 23 de junho de 2015

Dar um basta ao encarceramento

Por Victor Martins Pimenta, Tatiana Whately de Moura e Natália Caruso T. Ribeiro

 

 

O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgado hoje pelo Ministério da Justiça, não deixa dúvidas de que o Brasil vive um processo de encarceramento em massa. Esse processo é direcionado aos jovens (56% até 29 anos), negros (67%) e pouco escolarizados: 80% das pessoas privadas de liberdade estudaram no máximo até o ensino fundamental. A mesma parcela da população que hoje é vitimizada por homicídios no Brasil é o principal alvo desse processo de encarceramento. Essa dura realidade demonstra a necessidade de implementação de políticas mais adequadas, que reduzam a vulnerabilidade da população jovem brasileira.

Em 2014, o país ultrapassou a marca de 607 mil pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais, chegando a uma taxa de aproximadamente 300 presos para cada 100 mil habitantes. Somos a quarta nação com maior número de presos no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. Contudo, ao passo que esses países estão reduzindo o número de presos, o Brasil segue na trajetória diametralmente oposta, crescendo a população prisional a uma taxa de 7% ao ano.

Como não poderia ser diferente, a situação carcerária vai de mal a pior. Cerca de 86% dos presos estão em estabelecimentos acima de sua capacidade de lotação. Mais de 55 mil, estão abarrotados em unidades superlotadas com ocupação superior a três pessoas por vaga. Essa condição inabitável inviabiliza que essa parcela da população tenha acesso adequado a políticas de saúde, de trabalho e de educação. Vivendo em unidades superlotadas, somente 1 a cada 10 dos presos conseguem estudar, e 1 a cada 6 tem oportunidades de trabalho. Em um sistema prisional que não oferece nada além da dor e do sofrimento, é muito baixa a perspectiva de resignificação da experiência do cárcere e de transformação da trajetória das pessoas privadas de liberdade 

Apesar dos esforços realizados pelo Departamento Penitenciário Nacional, que colocou nos últimos quatro anos mais de R$ 1 bilhão à disposição dos governos estaduais para construção de novos estabelecimentos penais, é preciso reconhecer que a expansão do sistema prisional não é a solução. O Brasil já tem vagas suficientes para custodiar mais de 370 mil presos. Se tivéssemos a mesma taxa de aprisionamento de países como Portugal, Paraguai, Venezuela, Argentina, França, Áustria, Canadá e muitos outros, não haveria qualquer problema de suporlotação 

É preciso dar um basta urgente ao aprisionamento galopante, acompanhando a tendência mundial de rever a política penal e de adotar práticas mais inteligentes e efetivas de lidar com os desvios e de resolver os conflitos. Já está mais do que demonstrado que a prisão não é o caminho para a redução da criminalidade. É muito melhor para a sociedade investir prioritariamente na aplicação de alternativas penais, que favoreçam a restauração das relações, a manutenção dos vínculos com a comunidade e a redução das taxas de reincidência no crime.

Victor Martins Pimenta, graduado em Direito pela USP e em Ciência Política pela UnB, é mestrando em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília (UnB). É Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Coordenador-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
Tatiana Whately de Moura, graduada em Ciências Sociais na PUC-SP, é mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Desenvolve pesquisas na área de segurança pública e é Assessora do Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
Natália Caruso T. Ribeiro é Graduada em Ciências Sociais. Mestranda em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Assessora Técnica do Departamento Penitenciário Nacional.

Terça-feira, 23 de junho de 2015
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