Democracia no Brasil: o colapso da representatividade
Quarta-feira, 24 de junho de 2015

Democracia no Brasil: o colapso da representatividade

Por Daniela Rosendo e Tamara Amoroso Gonçalves

// Na Coluna Inclusive,

 

 

A ocupação do espaço público para a livre manifestação de ideias é sempre bem-vinda e salutar para o fortalecimento da democracia. Na verdade, sua consolidação depende do embate e discussão de ideias sobre os diversos projetos políticos que determinarão o desenvolvimento do país em um ou outro sentido. Em teoria, é por meio de debates que propostas legislativas avançam no parlamento e que os representantes eleitos defendem seus pontos de vista sobre as melhores alternativas para o país. Justamente por isso a liberdade é tão cara à democracia.

Mas o que acontece quando boa parte do eleitorado não se enxerga nesses debates e posições dos parlamentares? Ou, ainda, quando praticamente inexiste identidade e coerência partidária? Em um contexto em que não se consegue identificar claramente a ideologia dos diversos partidos e os votos são muito mais em função de aparências e imagens (além de ser muito mais um dever do que um direito), como pode funcionar uma democracia representativa?

Quase despercebido, a população que foi às ruas “contra tudo isso que está aí”, clamando por mais mudanças e melhorias dos direitos sociais, elegeu o Congresso mais conservador desde 1998. Sim! Queremos avançar! Queremos mais! Mas não queremos sair do lugar… Queremos mudança mas sem ameaça a tudo o que conhecemos, à família tradicional, ao controle da sexualidade e da vida das mulheres, a manutenção de privilégios… Em poucas palavras: enquanto o Vaticano – instituição das mais conservadoras do mundo – está discutindo como acolher homossexuais, nosso ilustre Congresso trabalha para defender uma lei que define família como apenas a união entre homens e mulheres, em desacordo com recentes decisões das cortes superiores brasileiras e de muitos outros países, em que a união entre pessoas do mesmo sexo já é uma realidade, de fato e de direito.

Para complementar a pauta “da mudança”, nenhum avanço em relação a direitos sexuais e reprodutivos se insinua necessário para esse Congresso: pouco importa que metade da população brasileira esteja ameaçada de morte e de problemas de saúde reprodutiva em razão da ilegalidade do aborto no Brasil. Mais importante do que a vida dessas mulheres é a vida dos fetos, que se deve defender com unhas e dentes, para depois podermos jogá-los nas prisões, aplicando à sociedade o rigor máximo do direito penal seletivo, assim que se concluir a proposta de redução da maioridade penal. Nesse cenário, só desânimo e incoerência. Não conseguimos enxergar com clareza e racionalidade as mudanças que de fato queremos e nos confundimos pelas ilusões de debates propagadas pelas mídias.

O cenário político muitas vezes é dicotomizado, ou seja, os posicionamentos políticos são colocados em termos de um dualismo esquerda/direita, ser a favor ou contra. Mas, o “descontentamento” vai além desse dualismo. Há uma crise de representatividade que permeia todo o sistema representativo, tanto no executivo quanto no legislativo. Desse ponto de vista, os sistemas proporcional e majoritário não têm sido suficientes para garantir os interesses de todos os grupos e indivíduos, além dos problemas relacionados ao financiamento de campanhas e da cota eleitoral de gênero, por exemplo. Isso significa que o Estado brasileiro ainda é democrático de direito, não de fato. Essa sociedade justa e democrática não pode favorecer os interesses das classes privilegiadas, tampouco perpetuar a opressão dos grupos historicamente vulneráveis.

Robert Dahl, um teórico da democracia, afirma que alguns critérios podem ser estabelecidos para identificar um governo democrático, a fim de satisfazer a exigência de igualdade entre todos os membros para que possam participar das decisões políticas. A igualdade de voto é um desses critérios, mas é necessário também garantir oportunidades iguais e efetivas de entendimento esclarecido e participação, ou seja, ter capacidade para participar efetivamente das decisões a partir de iguais oportunidades de aprender sobre elas, especialmente por meio de investigação, discussão e deliberação. Com esses critérios, Dahl aponta para uma democracia representativa e participativa.

Não basta garantir a igualdade política formal exercida por meio do voto contado individual e igualmente. Poderíamos dizer que o voto é condição necessária, mas não suficiente da democracia. Diante de uma crise de representatividade, quando políticos eleitos parecem estar revestidos somente de legalidade (por terem sido eleitos com obediência às “regras do jogo”), mas não de legitimidade (quando não fazem o que esperamos que fizessem na investidura do cargo), o exercício individual e coletivo por meio da participação pode ser uma forma de consolidar a democracia. Mas, para isso, precisamos querer participar e ampliar nosso exercício de cidadania e direitos políticos para muito além do voto, exercendo-o com respeito às posições divergentes, com base em argumentos, mais do que em imagens e ameaças.

Tamara Amoroso Gonçalves é advogada graduada pela PUC/SP e mestra em Direitos Humanos pela USP. Membro do CLADEM/Brasil, do Grupo de Estudos sobre aborto (GEA). É também integrante do Conselho Consultivo da Doctors for Choice Brazil e pesquisadora associada do Instituto Simone de Beauvoir, Concordia University, Canadá.
Daniela Rosendo é professora, mestra e doutoranda em Filosofia pela UFSC. É integrante do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil).

Quarta-feira, 24 de junho de 2015
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