Quinta-feira, 25 de junho de 2015

Você, na idade que for, com o dinheiro que for, precisa de um testamento

Por Carla Moradei Tardelli e Leandro Souto da Silva

// Colunistas Just&nbsp

&nbsp

&Eacute muito comum as pessoas n&atildeo se preocuparem com o destino de seus bens ap&oacutes a morte. As que tem fam&iacutelia sabem que haver&aacute partilha entre os herdeiros, o que, conforme demonstra a experi&ecircncia, nem sempre &eacute algo pac&iacutefico e tranquilo.

Essa &eacute a sequ&ecircncia natural das coisas, o corpo vai, os bens ficam.

Muita gente trabalha a vida toda para formar um patrim&ocircnio consider&aacutevel, sem saber o que ser&aacute feito desse amontoado de bens ap&oacutes sua morte. &Agraves vezes a fam&iacutelia assume postura belicosa e acaba por se fragmentar em decorr&ecircncia da partilha.

Mas e quando a pessoa constitui um patrim&ocircnio e n&atildeo tem herdeiros, seja na linha reta ou colateral? Quando, em vida, n&atildeo cogitou sobre a possibilidade de lavrar um testamento?

Ocorre, nesse caso, um fato bastante curioso e que poucos sabem, exceto os que atuam na &aacuterea de sucess&otildees: para onde v&atildeo esses bens? Quem assume esse patrim&ocircnio?

A respeito da quest&atildeo disp&otildee o art. 1819 do C&oacutedigo Civil que:

&ldquoFalecendo algu&eacutem sem deixar testamento nem herdeiro leg&iacutetimo notoriamente conhecido, os bens da heran&ccedila, depois de arrecadados, ficar&atildeo sob a guarda e administra&ccedil&atildeo de um curador, at&eacute a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou &agrave declara&ccedil&atildeo de sua vac&acircncia.&rdquo

Pois bem, declarada a vac&acircncia, o patrim&ocircnio amealhado durante a vida do falecido ser&aacute destinado &agrave Municipalidade.

Sim! &Eacute isso mesmo! Falecendo algu&eacutem sem herdeiros e sem manifesta&ccedil&atildeo de vontade sobre o futuro de seus bens, esses ser&atildeo endere&ccedilados &agrave Prefeitura, que lhes dar&aacute o destino que melhor lhe convier.

Independentemente de partido pol&iacutetico, de momento hist&oacuterico, de serem os bens valorizados ou em ru&iacutenas, a Municipalidade os abarcar&aacute e far&aacute com eles o que bem entender, seguindo, claro, os princ&iacutepios da Administra&ccedil&atildeo P&uacuteblica.

Muitas pessoas, ao tomarem conhecimento desse fato, desconfiam de sua veracidade e se revoltam s&oacute em pensar que &ldquoperder&atildeo&rdquo seus bens para &ldquoo prefeito&rdquo!

Sim, pode ser revoltante em muitos aspectos, mas &eacute a lei. &ldquoA lei &eacute dura, mas &eacute a lei&rdquo.

No entanto, h&aacute formas de se evitar que isso ocorra, se alguma resist&ecircncia for superada.

A lavratura de testamentos ainda &eacute pr&aacutetica pouco usual entre n&oacutes. Muitos de n&oacutes acreditamos que seja uma pr&aacutetica de mau agouro, que pode atrair interesseiros e oportunistas, que a morte poder&aacute passar a rondar o testador.

A escolha de um testamenteiro, que ir&aacute dar cumprimento &agraves vontades do testador, tamb&eacutem &eacute motivo de apreens&atildeo e inseguran&ccedila, impedindo a destina&ccedil&atildeo dos bens a quem os mere&ccedila, seja por ter estado ao lado daquele que os deteve em vida, seja por ser alguma institui&ccedil&atildeo que teve a simpatia do autor da heran&ccedila.

O testamento &eacute um mecanismo seguro, capaz de dar a destina&ccedil&atildeo mais apropriada aos bens daquele que, por motivos diversos, ir&aacute morrer sem deixar herdeiros aptos &agrave manuten&ccedil&atildeo de seu patrim&ocircnio.

Al&eacutem do mais existem v&aacuterias maneiras de se expressar a ultima vontade e, nem todas, precisam ser publicas. &Eacute o caso do &ldquotestamento cerrado&rdquo, onde o tabeli&atildeo efetua a lavratura do documento e o lacra, sendo seu conte&uacutedo revelado ap&oacutes a morte do testador.

&Eacute poss&iacutevel, ainda, dispor de parte desse patrim&ocircnio em proveito de algum ente espec&iacutefico, tal como um hospital ou obra assistencial. &Eacute o que conhecemos como &ldquolegado&rdquo. Assim sendo, ainda que existam herdeiros, a lei brasileira permite que parte do futuro esp&oacutelio seja testado em favor de quem o testador escolha como merecedor de seus bens.

O brasileiro precisa deixar de ter medo do testamento.

Testar pode ser a forma mais contundente de express&atildeo de vontade, quando n&atildeo mais estivermos aptos a demonstr&aacute-la.

Carla Moradei Tardelli&nbsp&eacute Advogada, membro da Associa&ccedil&atildeo dos Advogados do Estado de S&atildeo Paulo, graduada em Direito pela Universidade Paulista em 2008. P&oacutes graduada em Direito de Fam&iacutelia pela Escola Paulista da Magistratura &ndash EPM. Professora em Cursos Jur&iacutedicos Preparat&oacuterios. Graduada em Psicologia pela PUC/SP em 1988, atuando por 21 anos, junto &agraves Varas de Fam&iacutelia e Sucess&otildees e Inf&acircncia e Juventude do Tribunal de Justi&ccedila do Estado de S&atildeo Paulo.
Leandro Souto da Silva&nbsp&eacute Advogado, membro da Associa&ccedil&atildeo dos Advogados do Estado de S&atildeo Paulo, graduado em Direito pela Universidade S&atildeo Judas Tadeu em 2006. Professor em Cursos Jur&iacutedicos Preparat&oacuterios. Atuou como Assistente Judici&aacuterio e Escrevente T&eacutecnico Judici&aacuterio do Tribunal de Justi&ccedila do Estado de S&atildeo Paulo por seis anos, com lota&ccedil&atildeo em Vara de Fam&iacutelia e Sucess&otildees.&nbsp
Quinta-feira, 25 de junho de 2015
Quinta-feira, 25 de junho de 2015

Você, na idade que for, com o dinheiro que for, precisa de um testamento

Por Carla Moradei Tardelli e Leandro Souto da Silva

// Colunistas Just&nbsp

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&Eacute muito comum as pessoas n&atildeo se preocuparem com o destino de seus bens ap&oacutes a morte. As que tem fam&iacutelia sabem que haver&aacute partilha entre os herdeiros, o que, conforme demonstra a experi&ecircncia, nem sempre &eacute algo pac&iacutefico e tranquilo.

Essa &eacute a sequ&ecircncia natural das coisas, o corpo vai, os bens ficam.

Muita gente trabalha a vida toda para formar um patrim&ocircnio consider&aacutevel, sem saber o que ser&aacute feito desse amontoado de bens ap&oacutes sua morte. &Agraves vezes a fam&iacutelia assume postura belicosa e acaba por se fragmentar em decorr&ecircncia da partilha.

Mas e quando a pessoa constitui um patrim&ocircnio e n&atildeo tem herdeiros, seja na linha reta ou colateral? Quando, em vida, n&atildeo cogitou sobre a possibilidade de lavrar um testamento?

Ocorre, nesse caso, um fato bastante curioso e que poucos sabem, exceto os que atuam na &aacuterea de sucess&otildees: para onde v&atildeo esses bens? Quem assume esse patrim&ocircnio?

A respeito da quest&atildeo disp&otildee o art. 1819 do C&oacutedigo Civil que:

&ldquoFalecendo algu&eacutem sem deixar testamento nem herdeiro leg&iacutetimo notoriamente conhecido, os bens da heran&ccedila, depois de arrecadados, ficar&atildeo sob a guarda e administra&ccedil&atildeo de um curador, at&eacute a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou &agrave declara&ccedil&atildeo de sua vac&acircncia.&rdquo

Pois bem, declarada a vac&acircncia, o patrim&ocircnio amealhado durante a vida do falecido ser&aacute destinado &agrave Municipalidade.

Sim! &Eacute isso mesmo! Falecendo algu&eacutem sem herdeiros e sem manifesta&ccedil&atildeo de vontade sobre o futuro de seus bens, esses ser&atildeo endere&ccedilados &agrave Prefeitura, que lhes dar&aacute o destino que melhor lhe convier.

Independentemente de partido pol&iacutetico, de momento hist&oacuterico, de serem os bens valorizados ou em ru&iacutenas, a Municipalidade os abarcar&aacute e far&aacute com eles o que bem entender, seguindo, claro, os princ&iacutepios da Administra&ccedil&atildeo P&uacuteblica.

Muitas pessoas, ao tomarem conhecimento desse fato, desconfiam de sua veracidade e se revoltam s&oacute em pensar que &ldquoperder&atildeo&rdquo seus bens para &ldquoo prefeito&rdquo!

Sim, pode ser revoltante em muitos aspectos, mas &eacute a lei. &ldquoA lei &eacute dura, mas &eacute a lei&rdquo.

No entanto, h&aacute formas de se evitar que isso ocorra, se alguma resist&ecircncia for superada.

A lavratura de testamentos ainda &eacute pr&aacutetica pouco usual entre n&oacutes. Muitos de n&oacutes acreditamos que seja uma pr&aacutetica de mau agouro, que pode atrair interesseiros e oportunistas, que a morte poder&aacute passar a rondar o testador.

A escolha de um testamenteiro, que ir&aacute dar cumprimento &agraves vontades do testador, tamb&eacutem &eacute motivo de apreens&atildeo e inseguran&ccedila, impedindo a destina&ccedil&atildeo dos bens a quem os mere&ccedila, seja por ter estado ao lado daquele que os deteve em vida, seja por ser alguma institui&ccedil&atildeo que teve a simpatia do autor da heran&ccedila.

O testamento &eacute um mecanismo seguro, capaz de dar a destina&ccedil&atildeo mais apropriada aos bens daquele que, por motivos diversos, ir&aacute morrer sem deixar herdeiros aptos &agrave manuten&ccedil&atildeo de seu patrim&ocircnio.

Al&eacutem do mais existem v&aacuterias maneiras de se expressar a ultima vontade e, nem todas, precisam ser publicas. &Eacute o caso do &ldquotestamento cerrado&rdquo, onde o tabeli&atildeo efetua a lavratura do documento e o lacra, sendo seu conte&uacutedo revelado ap&oacutes a morte do testador.

&Eacute poss&iacutevel, ainda, dispor de parte desse patrim&ocircnio em proveito de algum ente espec&iacutefico, tal como um hospital ou obra assistencial. &Eacute o que conhecemos como &ldquolegado&rdquo. Assim sendo, ainda que existam herdeiros, a lei brasileira permite que parte do futuro esp&oacutelio seja testado em favor de quem o testador escolha como merecedor de seus bens.

O brasileiro precisa deixar de ter medo do testamento.

Testar pode ser a forma mais contundente de express&atildeo de vontade, quando n&atildeo mais estivermos aptos a demonstr&aacute-la.

Carla Moradei Tardelli&nbsp&eacute Advogada, membro da Associa&ccedil&atildeo dos Advogados do Estado de S&atildeo Paulo, graduada em Direito pela Universidade Paulista em 2008. P&oacutes graduada em Direito de Fam&iacutelia pela Escola Paulista da Magistratura &ndash EPM. Professora em Cursos Jur&iacutedicos Preparat&oacuterios. Graduada em Psicologia pela PUC/SP em 1988, atuando por 21 anos, junto &agraves Varas de Fam&iacutelia e Sucess&otildees e Inf&acircncia e Juventude do Tribunal de Justi&ccedila do Estado de S&atildeo Paulo.
Leandro Souto da Silva&nbsp&eacute Advogado, membro da Associa&ccedil&atildeo dos Advogados do Estado de S&atildeo Paulo, graduado em Direito pela Universidade S&atildeo Judas Tadeu em 2006. Professor em Cursos Jur&iacutedicos Preparat&oacuterios. Atuou como Assistente Judici&aacuterio e Escrevente T&eacutecnico Judici&aacuterio do Tribunal de Justi&ccedila do Estado de S&atildeo Paulo por seis anos, com lota&ccedil&atildeo em Vara de Fam&iacutelia e Sucess&otildees.&nbsp
Quinta-feira, 25 de junho de 2015
Quinta-feira, 25 de junho de 2015

Você, na idade que for, com o dinheiro que for, precisa de um testamento

Por Carla Moradei Tardelli e Leandro Souto da Silva

// Colunistas Just&nbsp

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&Eacute muito comum as pessoas n&atildeo se preocuparem com o destino de seus bens ap&oacutes a morte. As que tem fam&iacutelia sabem que haver&aacute partilha entre os herdeiros, o que, conforme demonstra a experi&ecircncia, nem sempre &eacute algo pac&iacutefico e tranquilo.

Essa &eacute a sequ&ecircncia natural das coisas, o corpo vai, os bens ficam.

Muita gente trabalha a vida toda para formar um patrim&ocircnio consider&aacutevel, sem saber o que ser&aacute feito desse amontoado de bens ap&oacutes sua morte. &Agraves vezes a fam&iacutelia assume postura belicosa e acaba por se fragmentar em decorr&ecircncia da partilha.

Mas e quando a pessoa constitui um patrim&ocircnio e n&atildeo tem herdeiros, seja na linha reta ou colateral? Quando, em vida, n&atildeo cogitou sobre a possibilidade de lavrar um testamento?

Ocorre, nesse caso, um fato bastante curioso e que poucos sabem, exceto os que atuam na &aacuterea de sucess&otildees: para onde v&atildeo esses bens? Quem assume esse patrim&ocircnio?

A respeito da quest&atildeo disp&otildee o art. 1819 do C&oacutedigo Civil que:

&ldquoFalecendo algu&eacutem sem deixar testamento nem herdeiro leg&iacutetimo notoriamente conhecido, os bens da heran&ccedila, depois de arrecadados, ficar&atildeo sob a guarda e administra&ccedil&atildeo de um curador, at&eacute a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou &agrave declara&ccedil&atildeo de sua vac&acircncia.&rdquo

Pois bem, declarada a vac&acircncia, o patrim&ocircnio amealhado durante a vida do falecido ser&aacute destinado &agrave Municipalidade.

Sim! &Eacute isso mesmo! Falecendo algu&eacutem sem herdeiros e sem manifesta&ccedil&atildeo de vontade sobre o futuro de seus bens, esses ser&atildeo endere&ccedilados &agrave Prefeitura, que lhes dar&aacute o destino que melhor lhe convier.

Independentemente de partido pol&iacutetico, de momento hist&oacuterico, de serem os bens valorizados ou em ru&iacutenas, a Municipalidade os abarcar&aacute e far&aacute com eles o que bem entender, seguindo, claro, os princ&iacutepios da Administra&ccedil&atildeo P&uacuteblica.

Muitas pessoas, ao tomarem conhecimento desse fato, desconfiam de sua veracidade e se revoltam s&oacute em pensar que &ldquoperder&atildeo&rdquo seus bens para &ldquoo prefeito&rdquo!

Sim, pode ser revoltante em muitos aspectos, mas &eacute a lei. &ldquoA lei &eacute dura, mas &eacute a lei&rdquo.

No entanto, h&aacute formas de se evitar que isso ocorra, se alguma resist&ecircncia for superada.

A lavratura de testamentos ainda &eacute pr&aacutetica pouco usual entre n&oacutes. Muitos de n&oacutes acreditamos que seja uma pr&aacutetica de mau agouro, que pode atrair interesseiros e oportunistas, que a morte poder&aacute passar a rondar o testador.

A escolha de um testamenteiro, que ir&aacute dar cumprimento &agraves vontades do testador, tamb&eacutem &eacute motivo de apreens&atildeo e inseguran&ccedila, impedindo a destina&ccedil&atildeo dos bens a quem os mere&ccedila, seja por ter estado ao lado daquele que os deteve em vida, seja por ser alguma institui&ccedil&atildeo que teve a simpatia do autor da heran&ccedila.

O testamento &eacute um mecanismo seguro, capaz de dar a destina&ccedil&atildeo mais apropriada aos bens daquele que, por motivos diversos, ir&aacute morrer sem deixar herdeiros aptos &agrave manuten&ccedil&atildeo de seu patrim&ocircnio.

Al&eacutem do mais existem v&aacuterias maneiras de se expressar a ultima vontade e, nem todas, precisam ser publicas. &Eacute o caso do &ldquotestamento cerrado&rdquo, onde o tabeli&atildeo efetua a lavratura do documento e o lacra, sendo seu conte&uacutedo revelado ap&oacutes a morte do testador.

&Eacute poss&iacutevel, ainda, dispor de parte desse patrim&ocircnio em proveito de algum ente espec&iacutefico, tal como um hospital ou obra assistencial. &Eacute o que conhecemos como &ldquolegado&rdquo. Assim sendo, ainda que existam herdeiros, a lei brasileira permite que parte do futuro esp&oacutelio seja testado em favor de quem o testador escolha como merecedor de seus bens.

O brasileiro precisa deixar de ter medo do testamento.

Testar pode ser a forma mais contundente de express&atildeo de vontade, quando n&atildeo mais estivermos aptos a demonstr&aacute-la.

Carla Moradei Tardelli&nbsp&eacute Advogada, membro da Associa&ccedil&atildeo dos Advogados do Estado de S&atildeo Paulo, graduada em Direito pela Universidade Paulista em 2008. P&oacutes graduada em Direito de Fam&iacutelia pela Escola Paulista da Magistratura &ndash EPM. Professora em Cursos Jur&iacutedicos Preparat&oacuterios. Graduada em Psicologia pela PUC/SP em 1988, atuando por 21 anos, junto &agraves Varas de Fam&iacutelia e Sucess&otildees e Inf&acircncia e Juventude do Tribunal de Justi&ccedila do Estado de S&atildeo Paulo.
Leandro Souto da Silva&nbsp&eacute Advogado, membro da Associa&ccedil&atildeo dos Advogados do Estado de S&atildeo Paulo, graduado em Direito pela Universidade S&atildeo Judas Tadeu em 2006. Professor em Cursos Jur&iacutedicos Preparat&oacuterios. Atuou como Assistente Judici&aacuterio e Escrevente T&eacutecnico Judici&aacuterio do Tribunal de Justi&ccedila do Estado de S&atildeo Paulo por seis anos, com lota&ccedil&atildeo em Vara de Fam&iacutelia e Sucess&otildees.&nbsp
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