Democracia não é vontade da maioria
Sexta-feira, 26 de junho de 2015

Democracia não é vontade da maioria

Por Maíra Zapater

//Colunistas Just

 

 

Uma matéria da Folha de São Paulo, publicada em 19/06 no caderno de Ciência, trouxe ao leitor a seguinte manchete:  "Bandos de babuínos tomam decisões democraticamente".

Imediatamente, pus-me a pensar em como os tais primatas tomavam decisões levando em consideração o direito à igualdade e à liberdade de expressão, sem deixar de lado os direitos fundamentais das minorias que devem, necessariamente, ser contempladas em suas demandas nos regimes democráticos. Mas, claro, a matéria apenas reproduzia o hábito cada vez mais presente da era atual em projetar caracteres humanos nos animais (talvez refletindo uma tentativa canhestra de diluir os ânimos humanos tão animalescos de ultimamente). Tratava-se apenas de um estudo a respeito de como se dão os deslocamentos destes símios, aparentemente, decididos por consenso do grupo. O autor da matéria descreve:

Babuínos vivem em uma sociedade democrática. Uma equipe internacional de pesquisadores mostrou que os bichos decidem seus movimentos com base numa regra simples: siga a maioria.

As conclusões do trabalho se encaixam com uma série de outros estudos recentes, os quais indicam que decisões por consenso são mais comuns do que se imagina na natureza – até bactérias adotam estratégias desse tipo. [1]

Suspirei, não sei se de alívio ou decepção, mas lá estava o equívoco da conclusão do jornalista: babuínos não são democráticos coisíssima nenhuma, eles apenas definem seus movimentos de grupo a partir do consenso da maioria.

Mas – talvez me questione a leitora e o leitor da coluna – não é exatamente o consenso da maioria que define uma sociedade como democrática?

Não, cara leitora e caro leitor: democracia não é sinônimo de consenso da maioria.

A análise do sentido etimológico das palavras costuma ser um bom pontapé inicial: democracia tem origem no idioma grego e significa poder (cratos) do povo (demos). A democracia moderna surge com as Revoluções Burguesas (ou Liberais, conforme o gosto do freguês esteja mais à direita ou à esquerda), como uma contestação ao poder absoluto monárquico, resumida na assertiva que passou a constar de todas as cartas de direitos produzidas a partir de então: todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

Pois bem. Para o poder emanar do povo, há que se considerar duas premissas: que todos aqueles que compõem o povo sejam livres e iguais. Devem ser livres para agir e se manifestar, sempre respeitando a liberdade do outro, o qual, sendo igual, terá igual liberdade e igual valor na arena de debate público. Não há mais reis e súditos, mas sim cidadãos iguais perante a lei.

Para que esta igualdade se materialize (daí a se falar em igualdade material), é imprescindível considerar as diferenças individuais existentes entre as pessoas para que se possa juridicamente tratá-las como cidadãs. Por isso a igualdade democrática deve ser isonômica, o que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Em outras palavras, o conjunto de deveres e direitos jurídicos previstos em um Estado democrático precisa levar em conta as diferenças para que estas não se transformem em desigualdades, fazendo ruir a estrutura democrática.

Deste raciocínio se conclui que democracia é uma forma de exercício de poder que se orienta pelos valores da liberdade e da igualdade. Desta forma, o agir em sociedade somente será democrático quando orientado no sentido de garantir que a igualdade e a liberdade de todos seja efetivada na prática.

Mas, e a vontade da maioria? Onde entra?

Bem, em Estados com centenas de milhões de habitantes ficaria difícil manter a proposta de democracia direta ateniense, na base de juntar a galera na Acrópole e perguntar quem prefere o quê na base do "levanta a mão quem concorda" (até porque o grupo de cidadãos atenienses era bem minguado, já que excluía  juridicamente qualquer um que não se enquadrasse na categoria de homem livre nascido em Atenas). Além disso, o governo democrático considera a existência de diferenças individuais, e essas diferenças tornam impossível a concordância absoluta de todos os integrantes do povo sobre tudo (o que, aliás, é a utopia dos totalitarismos, o exato avesso das democracias).  

Por isso, nas democracias modernas foi desenvolvido o método de verificação do consenso da maioria para possibilitar a eleição de um representante do povo que exerça o poder em seu nome (ou seja, para efetivar a segunda parte da definição de governo democrático). Afinal, se todos são iguais e todas as opiniões tem igual peso, a soma das opiniões da maioria – assim foi determinado – seria o meio mais prático (ou talvez o único possível) de se chegar a um acordo sobre quem iria exercer o poder em nome do povo.

Como qualquer método, o sistema de consenso da maioria para escolha do governante é sujeito a falhas, tais como não contemplar a vontade da minoria – afinal , se todos são iguais e todas as opiniões tem igual peso, a soma das opiniões da minoria não pode ser menos importante do que a opinião da maioria.

O consenso da maioria é usado não por ser o método mais justo, mas sim por ser o mais eficaz. Como eficácia não é sinônimo de justiça, para que esta se preserve em um sentido democrático, é imprescindível que as minorias não sejam excluídas dos processos políticos, e por isso os sistemas democráticos preveem formas de calibrar as diferenças concretas, tais como assegurar a liberdade de expressão e o debate político sério para que as minorias tenham a oportunidade de convencer os demais cidadãos a respeito de seu ponto de vista, e, com isso, alçarem-se ao poder por meio de eleição, garantindo, como consequência, a alternância de governantes – outro instrumento democrático valioso. Outra ferramenta indispensável para que se mantenha um sistema como democrático é impedir que os direitos fundamentais das minorias sejam extirpados do ordenamento jurídico – ainda que a esmagadora opinião da maioria se oriente neste sentido antidemocrático.

Por isso, é, no mínimo, falacioso – e, no limite, perigoso – argumentar ser democrático reduzir a maioridade penal, adotar a pena de morte ou impor valores (ditos) cristãos porque um elevado percentual de pessoas pesquisadas (vale notar que sequer se pode afirmar com certeza corresponder à maioria dos brasileiros) concorda com a medida. No mesmo sentido, vale lembrar o exemplo-clichê da redução do argumento ad-hitlerum (mas totalmente cabível aqui) de que Hitler foi eleito pela maioria, e que a escravidão das Américas, assim como o apartheid, se fez valer de leis votadas pelos representantes da maioria.

Dizer que democracia equivale a apenas fazer a vontade da maioria é instaurar um Estado de Babuínos, para quem basta o consenso dos demais.

Maíra Zapater é graduada em Direito pela PUC-SP e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e doutoranda em Direitos Humanos pela FADUSP. Professora e pesquisadora, é autora do blog deunatv. 


 

(FSP, 19/06, Ciência – disponível em http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2015/06/1644815-bandos-de-babuinos-tomam-decisoes-democraticamente.shtml ).

Sexta-feira, 26 de junho de 2015
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