Escolas devem abordar gênero e sexualidade para proteger alunos(as) LGBT
Sexta-feira, 26 de junho de 2015

Escolas devem abordar gênero e sexualidade para proteger alunos(as) LGBT

Por Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

//Diversidade

 

 

Nas últimas semanas, temos visto impressionante movimentação de bancadas fundamentalistas e/ou conservadoras país afora promoverem verdadeira guerra contra o que chamam de "ideologia de gênero"(sic), expressão esta inexistente nos estudos de gênero e sexualidade, diga-se de passagem. Trata-se de reação às discussões, no Plano Nacional de Educação, para fins de inclusão da necessidade de promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, "com ênfase na promoção da igualdade racial, de gênero e de orientação sexual"[1], com a retirada destas duas últimas expressões do plano nacional. Nesse momento o debate se repete nos planos estaduais e municipais de educação.

Afirmam os críticos, em síntese[2], que a "ideologia de gênero" aponta que o gênero, ao invés de imposto pela natureza (no nascimento), pode ser objeto de "livre escolha"e "facilmente modificado"pela pessoa. Assim, afirmam que os defensores da tal "ideologia de gênero" defenderiam que deveria ser considerado normal passar de um gênero a outro (?) e que o ser humano deveria ser educado a "ser capaz de fazê-lo com facilidade"(!?!?), "libertando-se da prisão em que o antiquado conceito de sexo o havia colocado"(SIC).

Com uma argumentação ad terrorem nessa linha, sem o devido contraditório, não surpreende que a menção ao respeito à orientação sexual e à identidade de gênero estejam sendo retiradas dos planos municipais e estaduais de educação país afora. Contudo, tratam-se de argumentos que deturpam os conceitos envolvidos, além de inventarem uma expressão que inexiste nos estudos de gênero e sexualidade (desafio alguém a encontrar a expressão "ideologia de gênero" nos mesmos), colocando na boca de quem defende o respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero supostas intenções absolutamente inexistentes.

Primeiro, as necessárias precisões conceituais. Orientação sexual se refere ao sexo (gênero) que atrai a pessoa de forma erótico-afetiva. Refere-se à homossexualidade, heterossexualidade e bissexualidade. Identidade de gênero se refere ao gênero com o qual a pessoa se identifica, gênero significando o conjunto de características socialmente atribuídas às pessoas em razão de sua genitália – quando nascem, as pessoas que têm um pênis são consideradas "meninos" e as pessoas que nascem com uma vagina são consideradas "meninas" pela sociedade. A identidade de gênero pode ou não coincidir com o sexo biológico da pessoa (o binarismo de gêneros refere-se à masculinidade e à feminilidade).

Ademais, gostem ou não os fundamentalistas religiosos e conservadores em geral, existem crianças LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Não achamos normal meninos se interessarem por meninas e vice-versa nas escolas, no sentido lúdico do afeto infantil? Pois bem, gostem ou não, existem meninos que se interessam por meninos (gays), meninas que se interessam por meninas (lésbicas) ou aqueles(as) que se interessam por ambos (bissexuais). Da mesma forma, existem aqueles que a sociedade entende como "meninos" que se entendem como meninas ou que a sociedade entende como "meninas" que se entendem como meninos (transexuais) e assim por diante.

O que fazer com essas crianças e adolescentes que não se enquadram na heterossexualidade cisgênera? A saber, que não sentem atração por pessoas do gênero oposto (heterossexualidade) e que se identificam com o gênero socialmente atribuído a si em razão de sua genitália (cisgeneridade)?

Os conservadores e fundamentalistas mostram desprezar as crianças e adolescentes LGBT. Com efeito, além de inventar uma expressão "ideologia de gênero" e uma definição a ela absolutamente incompatível com o que se propõe (o fim da discriminação contra crianças e adolescentes LGBT), não propõem nenhuma alternativa para o respeito delas e deles. Deixam claro que não têm o menor interesse que o bullying homofóbico e transfóbico seja combatido nas escolas, não se incomodando minimamente com a evasão escolar decorrente da homofobia e da transfobia – principalmente da transfobia. Crianças e adolescentes travestis e transexuais se veem sem alternativa, a não ser abandonar as escolas em razão do profundo desrespeito à sua identidade de gênero (não permissão de se vestirem de acordo com o gênero com o qual se identificam, uso do banheiro de acordo com este etc). É indescritível o sofrimento que travestis e transexuais experimentam quando lhes é imposto viver de acordo com um gênero incompatível com sua identidade de gênero, donde este desrespeito acaba sendo o grande responsável por sua evasão escolar.

Em suma, falar em coibir a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero implica única e exclusivamente proteger as crianças LGBT nas escolas, respeitando sua sexualidade ou o gênero com o qual se identificam, ao passo que falar em coibir a discriminação por gênero significa proteger as meninas (cisgêneras ou transexuais) dos efeitos do machismo. Significa unicamente proibir o bullying homofóbico e transfóbico, impor o respeito às identidades LGBT (sem "fazer apologia" nenhuma orientação sexual ou identidade de gênero, apenas ensinar crianças e adolescentes que colegas LGBT devem ser respeitados/as) e enfrentar o machismo nas escolas. Quem se opõe a isso não se pode dizer verdadeiramente comprometido(a) com os direitos humanos.

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti é Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru. Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo. Advogado e Professor Universitário.


[1] Cf. http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2014/04/lobby-conservador-retira-igualdade-de-genero-do-plano-nacional-de-educacao-5214.html (acesso em 16.06.15).
[2] Tomemos como exemplo um site que traz argumentação representativa da distorção perpetrada sobre o tema Cf. http://biopolitica.com.br/index.php/news/39-insercao-da-ideologia-de-genero-em-todos-os-municipios-do-brasil (acesso em 16.06.15). Posição esta equivalente àquele de Dom Odilio Scherer, cf.: https://www.facebook.com/domodiloscherer/posts/1003001723045601 (acesso em 16.06.15).
Sexta-feira, 26 de junho de 2015
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