Sexta-feira, 26 de junho de 2015

Tempo de repensar o concurso público?

Por Bruno Amabile Bracco
// Colunistas Just

 

Os Concursos públicos

O tema concurso público há tempos me interessa.

Em primeiro lugar, porque o concurso público é o cume de uma triste montanha que tem, de um lado, o ensino jurídico, e, de outro, a vida profissional.

Em segundo lugar, porque pouco se discute seriamente o concurso público.

Sou, e isso deve ser dito desde logo, um firme defensor da mudança. Não tenho dúvidas de que devemos repensar os dois lados desta triste montanha: a vida profissional, normalmente tão vazia e burocrática, e o ensino, normalmente aferrado a dogmas que cheiram a mofo e se escondem na poeira densa do conservadorismo.

Mas talvez possamos começar a mudança por um passo mais modesto.

Olhemos com cuidado para o cume. Olhemos com cuidado para o concurso público.

Repensá-lo talvez nos leve a repensar muito mais do que imaginamos.

 

***

Como o leitor deve bem saber, os concursos públicos na área jurídica apresentam, de modo geral, um script razoavelmente bem definido.

São premiadas, ao fim de meses, a capacidade de memorizar, a organização diante do estudo, a demonstração de alinhamento ao esperado pela banca examinadora. Inúmeras matérias são cobradas, mas pouquíssimas relações guardam, em regra, umas com as outras – às vezes, um mesmo assunto é abordado de maneira diametralmente oposta por dois examinadores, e então resta ao candidato a esquizofrenia: se a questão é indagada por um dos examinadores, responde-se por aqui se é o outro quem indaga, a resposta vai por lá.

As matérias cobradas, enfim, pouco ou nada se comunicam. Não se quer levar a um conhecimento integral e coeso. Pelo contrário: quer-se que o candidato conheça com satisfatória profundidade cada um dos múltiplos – e isolados – recortes contemplados pelo edital. E, na enorme maioria das provas, as questões se atém à área jurídica, versando especialmente sobre textos de lei e posicionamentos, estritamente jurídicos, de doutrinadores e tribunais.

A capacidade do candidato de sintetizar, comparar e sistematizar é desprezada. A crítica bem construída é ignorada. O que mais se espera é a capacidade de mimetizar, de imitar, de reproduzir de modo acéfalo o decorado – e a crítica, quando "admitida", deve passar menos pelos raciocínios do candidato, mais pela repetição da crítica já feita por este ou aquele doutrinador, tribunal ou examinador. É a objetividade levada ao extremo, é a repetição de questões formuladas vezes sem fim, é o ignorar sistemático de tudo o que pode problematizar um direito que se pretende absoluto.

Os efeitos colaterais desse tipo de prova são inevitáveis. Quanto mais objetiva e simples de corrigir é um exame, menos se exploram as mais refinadas capacidades intelectivas do candidato. Quanto mais se ampara a questão na dicotomia simples do certo contra o errado, mais se tapam os olhos às sutilezas da vida e ao fato de que há infinitos matizes entre os frios e simplórios preto e branco. Há uma inteligência pulsante na conjugação de verdades relativas, na comparação sofisticada, na síntese de elementos aparentemente díspares, na crítica sutil ou cortante – inteligência que pulsa ardentemente na vida de todos, mas que não parece lá bem-vinda nos concursos públicos.

Juízes, promotores, defensores, procuradores e demais profissionais do direito passam necessariamente por este crivo repleto de dicotomias e de uma exigência básica: pouquíssima crítica, enormes doses de memorização. Repulsa à criatividade, prêmio à capacidade de reprodução mecânica de verdades questionáveis.

Especializações e a lenta morte do pensar

As faculdades de direito fazem a maior parte do trabalho de levar os alunos a determinada área de especialização. Se no primeiro ano fala-se em "Teoria Geral do Estado", "Filosofia",  "Sociologia" ou "Introdução ao Estudo do Direito" – matérias ditas propedêuticas, porque, em tese, sedimentariam o tronco firme a ser multiplamente ramificado no futuro – os anos seguintes são mais e mais especializados: não apenas "Direito Civil", mas "Direito das Sucessões" não apenas "Direito Penal", mas "Legislação Penal Especial" não apenas "Direito Constitucional", mas "Direitos Fundamentais" e por aí poderíamos prosseguir, com uma infinidade de exemplos. As matérias propedêuticas ficam esquecidas pelo caminho, e talvez no último ano nos indaguemos se, afinal, elas serviram para alguma coisa: não é preciso muito filosofar para trabalhar com hipóteses de incidência do tributo, não é preciso ter noções de Sociologia para distinguir entre concurso material e formal de crimes, nem é necessário qualquer conhecimento de Psicologia para contar o prazo do Agravo de Instrumento.

Muitos estágios realizados pelo estudante durante a faculdade fazem outra parte do trabalho, especialmente sobre aqueles que se pretendem efetivados. Novamente, há pouco espaço para filosofias ou teorias gerais: a efetivação depende da efetividade, e, no mundo privado, efetivo é aquele mais preparado para resolver determinados problemas concretos. Quanto maior a especialização, maior a possibilidade de resolução de problemas de forma segura e rápida, e advogados podem passar décadas trabalhando eficazmente numa só área.

E, nesse trabalho de soterrarem-se as disciplinas propedêuticas, os concursos têm também seu papel. Ao optarem pelas dicotomias mais objetivas e por conteúdos programáticos estritamente técnicos, selecionam um corpo de servidores públicos também técnicos, disciplinados, bons conhecedores de leis e jurisprudências. Ao efetivamente ingressarem na carreira, os candidatos bem-sucedidos logo se veem escolhendo esta ou aquela área específica, especializada. E, novamente, podem passar décadas trabalhando muito eficazmente numa só área – assim como um médico pode passar décadas especializando-se mais e mais nos rins ou no pâncreas.

Não se pretende, perceba-se, dizer que esta postura é equivocada. Absolutamente. Nada é de todo bom ou ruim, e não há dúvidas de que as especializações e boas doses de pragmatismo e objetividade já trouxeram, e seguem trazendo, enormes ganhos à humanidade.

Mas é necessário entender o que acontece – pois só assim se pode, com clareza, optar por qual caminho seguir daqui em diante.

Quando o senso crítico e o diálogo entre diversas áreas do conhecimento são postos de lado a bem da eficácia, da reprodução mecânica e do aprofundamento específico neste ou naquele ponto, muita humanidade fica pelo caminho. Ao abandonar as disciplinas que aprofundam o pensar e a crítica, fermentamos a massa moribunda de profissionais que, por anos adestrados e acostumados a seguir diretrizes impostas, seguirão fazendo do mundo jurídico um lugar opaco, de burocracia extrema e criatividade reduzida a cinzas.

Uma proposta

Eis-nos, enfim, neste lugar sombrio.

Somos exímios memorizadores. Imitamos excepcionalmente bem verdades questionáveis. Recitamos artigos de lei como os religiosos mais devotos recitam trechos dos livros sagrados. Somos o fruto inevitável de séculos em que a humanidade se tem perdido em meio a conhecimentos compartimentados, linhas divisórias, sistematizações, milhares de especialidades e pouquíssima abertura ao sutil, ao que rompe barreiras e à criatividade que verdadeiramente permite transbordar nossa humanidade. Mas, quando percebemos que, como efeito colateral das especializações e da objetividade extrema e acéfala, criamos um mundo de profissionais cinzentos e sisudos, burocratas que reproduzem o sistema e nada mais, podemos, enfim, tentar mudar.

E que caminho de mudança poderia ser mais proveitoso, em curto prazo, do que uma radical e corajosa mudança neste tão desgastado modelo de concurso público?

Pois o concurso é, como eu dizia no começo do texto, o cume de uma triste montanha. De um lado, o ensino jurídico. De outro, a vida profissional. Repensar a vida profissional é algo absolutamente necessário, mas, com raras exceções, normalmente é muito tarde para isso. Repensar o ensino jurídico talvez seja o mais importante entre todos os passos a serem dados, mas talvez seja um passo que encontraria – como sempre tem encontrado – a resistência extrema do conservadorismo.

O concurso está no meio do caminho. A mudança é mais simples, porque mais pontual. E suas implicações correm em dois riachos: de um lado, lançam novas águas que podem derrubar as burocracias depressivas do trabalho público cotidiano de outro, forçam o ensino jurídico como um todo a se reexaminar.

 

***

 

Por que não pensar, então, em um tipo de prova radicalmente diferente daquele que temos tido?

Por que não pensar, sem jamais esquecer a técnica, em uma firme ênfase em disciplinas que fogem à lógica estritamente técnico-jurídica?

Por que não pensar em uma firme ênfase na crítica, na aproximação entre temas aparentemente distantes, na capacidade de raciocínio e síntese de cada candidato?

Por que, à memorização acéfala, não preferir o texto bem construído, a argumentação bem conduzida, a criatividade, a interdisciplinaridade?

Por que não pensar, por exemplo, em uma prova dividida em dois blocos de igual peso: noprimeiro bloco, as matérias técnico-jurídicas no segundo bloco, questões de Filosofia,Sociologia, Psicologia, Criminologia e Antropologia, talvez Economia e Literatura?

E então, nas fases seguintes e mais aprofundadas do concurso, talvez se possa pensar em questões abrangentes, que pusessem as mais diversas áreas a dialogar, exigindo do examinando não apenas o conhecimento puramente técnico, mas também, e sobretudo, a capacidade de síntese, a criatividade, a clareza e coesão na expressão das ideias, a capacidade de colocar em diálogo, de maneira lógica, construtiva e harmônica, diversas áreas do conhecimento humano.

O mundo vai muito além do direito. Que figura triste é o defensor, o juiz ou o promotor puramente técnico!

Talvez a proposta se fundamente, enfim, nesta constatação tão simples: o profissional do direito lida muito menos com questões técnico-jurídicas do que com as múltiplas dimensões da vida humana.

Que possa o concurso sensibilizar-se para o tipo não apenas de jurista, mas de ser humano que coloca para dentro ou para fora dos quadros de cada instituição.

Uma objeção e três respostas

Não podemos deixar de, mais uma vez, abordar o inevitável. É natural que a – legítima – pergunta surja e ressurja: se o jurista estará, na maior parte de seu tempo, elaborando peças ou decisões jurídicas estritamente técnicas, por que deveríamos pensar em subverter a ordem posta de forma tão radical?

Nenhuma resposta é absoluta. Mas podemos esboçá-la a partir de três enfoques.

Em primeiro lugar, é necessário reiterar que em nenhum momento se propõe abrir mão da técnica jurídica. Não há dúvida de que o trabalho do jurista tem, sim, um viés técnico, e sem satisfatórios conhecimentos técnico-jurídicos a atuação profissional ficaria irremediavelmente prejudicada. Neste sentido, a interdisciplinaridade, a crítica e a criatividade não viriam parasubstituir a técnica, mas apenas, evidentemente, para somar à técnica outros elementos.

O segundo ponto, bastante relacionado ao primeiro, já foi abordado ao longo do texto: a formação multidimensional, a sensibilidade e a criatividade fornecem mais argumentos, a partir de novas abordagens, que podem ser decisivos para a construção de um texto não apenas formalmente aceitável, mas efetivamente convincente e sensível às diversas facetas da vida humana.

O terceiro ponto, por fim, talvez seja o mais importante. Mas é também, por certo, o mais sutil.

Contam algumas lendas orientais que, quando o discípulo procurava o mestre da arte da arquearia, costumava chegar, como de se esperar, ávido por aprender brevemente toda a técnica necessária para realizar tiros firmes e certeiros, atingindo o alvo com crescente precisão.

No entanto, o primeiro contato com o mestre já causava, ao discípulo, estranheza. Em vez de lições sobre empunhadura, falava-se muito vagamente sobre a observação desinteressada em vez de aulas de mira, ao discípulo era dito para concentrar-se em sua respiração.

O aluno se sacudia, sedento por aprender depressa, sem maiores rodeios, a técnica de lançar a flecha. Mas o mestre retorquia, serenamente: "A arte genuína não conhece nem fim nem intenção. Quanto mais obstinadamente o senhor se empenhar em aprender a disparar a flecha para acertar o alvo, não conseguirá nem o primeiro e muito menos o segundo intento."[1]

A preocupação, ensinava o mestre, jamais deveria ser com o tiro em si. Jamais deveria ser com o arco ou a flecha, e muito menos com o alvo a ser atingido.

Antes de qualquer coisa, deve-se cuidar do arqueiro.

A esperança

Mudar o formato do concurso é mudar o crivo, a peneira.

Profissionais de um perfil diferente surgiriam – naturalmente, mais abertos à imensa riqueza da vida humana. Isso por si só já seria razão bastante para mudança.

Mas a maior implicação talvez esteja além.

Num primeiro momento, os cursinhos teriam de se adaptar às exigências do novo modelo de prova, alterando substancialmente o perfil das aulas.

Com o tempo, as próprias Faculdades de Direito se veriam obrigadas a rever suas grades curriculares.

Até meados do século XX, os estudantes da Universidade de São Paulo – para ilustrar o assunto com um exemplo – graduavam-se em "Ciências Jurídicas e Sociais". Atualmente, graduam-se apenas em – Direito – , simbolizando que, de fato, o último século percorreu uma longa trilha de estreitamento de horizontes. Concursos públicos e a atuação do profissional em geral, seja na área pública ou privada, apenas estreitam ainda mais qualquer horizonte.

Mas agora percorremos os primeiros anos de um século que parece clamar pelo caminho contrário. Parece clamar pela ampliação das margens estreitas. Parece clamar pela plenitude. Parece clamar, talvez, por termos ainda mais que "Ciências Jurídicas e Sociais": "Ciências Jurídicas, Sociais e Humanas" – por que não?

Vivemos tempos novos, radicalmente diferentes de outros já vividos. Tempos que clamam, e tornarão a clamar, por mudanças também radicais.

O que deixo, aqui, é uma proposta sobre tema que, cedo ou tarde, certamente despertará discussões profundas. As ondas dos novos tempos – de menos especializações e mais diálogo entre as mais diversas facetas da vida de menos memorização acéfala e mais espaço à riqueza da multiplicidade e à tão humana criatividade – vêm, e vêm forte.

Que, enfim, possamos nos ajustar e nos preparar às novas exigências, ou seremos inexoravelmente arrastados pela força dos novos tempos enquanto ingenuamente tentamos agarrar-nos às sombras opacas do que já foi. Ou já deveria ter sido.

É tempo, sim, de repensar a vida profissional e o ensino – não apenas jurídico, mas o ensino de uma forma geral.

Mas, por ora, fica aqui esta proposta modesta: que repensemos, ao menos, o concurso público – o cume alto dessa montanha acinzentada que talvez possa tornar-se um pouco menos triste.

Bruno Amábile Bracco é Mestre e Doutorando em Criminologia pela USP, Defensor Público do Estado de SP, autor do livro "Carl Jung e o Direito Penal". 
 Este texto é uma versão adaptada do artigo Defensoria Pública: uma visão interdisciplinar, publicado originalmente na obra coletiva Temas Aprofundados da Defensoria Pública, vol. 2 (JusPodivm, 2014). 
[1] Herrigel, Eugen, A arte cavalheiresca do arqueiro zen. São Paulo: Pensamento, p. 42.
Sexta-feira, 26 de junho de 2015
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