Anistia Internacional cria campanha contra a redução da maioridade penal
Segunda-feira, 29 de junho de 2015

Anistia Internacional cria campanha contra a redução da maioridade penal

A ONG Anistia Internacional lançou uma campanha urgente contra o projeto de lei que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em seu site, a organização listou cinco formas de pressionar os deputados a votarem contra a redução da maioridade penal; entra elas mandar twitter e ligar pessoalmente para cada um deles pedindo para votar contra ao PL. 

Hoje (29), a Anistia realizou, junto com o movimento “Amanhecer Contra a Redução”, um adesivaço na porta do gabinete do presidente da Câmara Eduardo Cunha, para pressionar ele e os outros legisladores a dizerem não a redução. A votação será na plenária e está marcada para amanhã (30). 

Agora há pouco na @CamaraDeputados: adesivaço da @AnistiaOnline e @amanhecercontra para dizer #ReduçãoNãoÉSolução! pic.twitter.com/ni0BU7wXgK

— Anistia Online (@AnistiaOnline) 29 junho 2015

A proposta de reduzir a maioridade penal já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial, que alterou o texto para que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra nos casos de crimes hediondos – o que incluiria homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte, roubo agravado e tráfico de drogas.

Com a hashtag #ReduçãoNãoÉSolução algumas entidades como Ministério da Cultura, Secretaria de Direitos Humanos e Unicef participam da campanha via Twitter. 

Segundo a ONG, isso não significa que os adolescentes não devem ser responsabilizados por seus atos. “No Brasil, a partir de 12 anos de idade, quem cometeu um crime é julgado por um sistema de justiça juvenil e sofre aplicações de medidas socioeducativas, inclusive privação de liberdade nos casos de crimes graves. No entanto, esta pena de privação de liberdade deve ser cumprida em instalações especialmente adequadas para as necessidades das crianças e dos adolescentes, conforme está definido na Convenção dos Direitos das Crianças da ONU e previsto na legislação brasileira pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”

“Não podemos deixar que o Estado brasileiro se isente de suas responsabilidades na efetivação dos direitos de meninos e meninas menores de 18 anos e apresente a redução da maioridade penal como proposta para redução da violência no país. Estes adolescenótes ainda estão em processo de desenvolvimento físico e psicológico, e o nosso sistema de justiça deve levar isso em consideração”, concluiu a organização em seu site. 

Segunda-feira, 29 de junho de 2015
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