Temos que comemorar a vitória da resistência, mas a luta não pode parar
Quarta-feira, 1 de julho de 2015

Temos que comemorar a vitória da resistência, mas a luta não pode parar

 

Um dos assuntos mais comentados atualmente em todos os lugares, desde rodas de amigos até nosso Congresso Nacional, é a redução da maioridade penal. Embora tenham sofrido uma derrota considerável há poucas horas, muitos deputados e senadores, sem conhecimento técnico algum e com um discurso sedutor e angariador de votos, ainda não desistiram de querer impor (mais) essa derrota para o nosso país. 

Se em um primeiro momento pode assustar 87% da população desejar a redução, em um segundo, percebe-se que o anseio é muito lógico: o povo está cansado e com medo. Assim, compra-se a ideia da redução, com uma fórmula baseada em raciocínio pouco profundo, recheado de ódio e vingança[1], tendo como sonho alcançar uma sociedade menos violenta. O discurso favorável à redução, em síntese, baseia-se em dois argumentos: a crença na famigerada impunidade e o desejo da maioria (“87% quer”), simples assim, ponto. Os especialistas mais conhecidos que apoiam essa ideia são: Rachel Sherazade, Marcelo Rezende, Datena, Jair Bolsonaro e Coronel Telhada.

Procurarei sinteticamente rebater esses dois argumentos, trazendo muitos outros, demonstrando a razão pela qual dizer “NÃO à redução” é querer uma sociedade melhor e com menos violência. 

Primeiramente, vale trazer quem está do lado contrário à redução: ministros de FHC e Lula, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, OAB, profissionais de Psicologia, Serviço Social, Sociologia, Antropologia e muitos outros que lidam com o tema. De pronto já se faz uma comparação com os que apoiam a redução, percebendo-se (sem nenhum grande esforço) que na verdade a missão de achar algum estudioso que apoie a redução é quase impossível. Não à toa o discurso consegue ser uno até mesmo entre FHC, Alckmin, Marina Silva, Dilma e Lula. Mas por que tanta gente contra? Por que dentre os juristas e outras cabeças pensantes do nosso país não se encontra apoio na redução? A razão é muito simples e com rápidas reflexões se entenderá, além disso, se você ainda era favorável, certamente ao final do texto não o será mais.

Jovens são muito mais vítimas de homicídios do que autores deles. A UNICEF estimou em 1% os homicídios cometidos por menores de 18 anos no Brasil[2]. “Ah, mas eu não acredito na UNICEF, acho que os menores cometem muito mais, uns 20, 30%”. Ok, vamos a dados concretos então do nosso país. Em 2005, no Brasil, os adolescentes cometeram só 1,9% do total dos homicídios[3]. Mais, em 2011, somente 1% dos crimes foi cometido pelos terríveis menores infratores (e se considerarmos apenas homicídios e tentativas de homicídio, o índice cai para 0,5%[4]). “Ué, mas pela TV e pelos jornais parece que eles cometem muito mais”, e parece mesmo, a mídia exerce esse papel com maestria.

Aprofundando mais o debate, a Secretaria de Direitos Humanos fez um levantamento de todos os atos infracionais de 2011: roubo, tráfico de drogas e furto correspondem a 70,3% deles, enquanto a taxa do latrocínio (roubo seguido de morte), que tanto assusta a população, foi de 1,9%[5]. Assim, dados concretos são apresentados logo de início demonstrando que o adolescente internado na Fundação CASA não é aquele monstro psicopata que rouba e logo em seguida mata a seu bel prazer. O perfil dele, aliás, é bem definido: pobre (73,3% vêm de família de renda mensal de até 2 salários mínimos)[6], com escolaridade muito baixa (86% não concluíram o ensino fundamental), criado sem a presença do pai (mais da metade deles)[7] e buscando uma forma fácil e rápida de ganhar dinheiro. Também, sempre importante lembrar que reduzindo a maioridade penal, reduz-se para todos, e não só para aquele que “mata seu pai” ou “estupra a sua filha”, que são a exceção, como já demonstrado.

Adiante, a respeito da situação das nossas unidades prisionais, futuro caminho desses adolescentes de 16 e 17 anos, valem algumas considerações. O índice de reincidência nos presídios está na casa dos 70%, enquanto nas Fundações CASA varia de 15 a 54%[8]. Ainda, temos prisões para 376 mil pessoas, mas temos atualmente mais de 600 mil presos[9] (ou seja, já não cabe mais ninguém!). Devido a essa superlotação não conseguiremos separar por idade e complexidade física, o que acarretará certamente muitos abusos e violência aos adolescentes. Além disso, esses meninos de 16 e 17 anos acabarão se envolvendo com o crime organizado e outros autores de crimes mais graves, conviverão 24 horas por dia com eles, por anos e anos, o que certamente será muito pior para a sociedade (jamais esqueçamos que eles sairão de lá um dia). Dessa maneira, com base nos números apresentados e nesse raciocínio muito simples, percebe-se que as Fundações CASA funcionam melhor que os presídios. Dessa maneira, se temos um sistema que ainda não está totalmente falido, por que não investir mais nele? Qual a razão de jogar os adolescentes nas nossas masmorras medievais sabendo que eles sairão de lá com muito menos chance de se reintegrarem? Qual o interesse nisso? 

Outro argumento frequente: “o tráfico chega pro menino e fala: ‘faz essa entrega aí, porque você é de menor, então você nem é preso’ ”. Ora, será que se diminuirmos pra 16, o tráfico não vai começar a recrutar os de 15? E se depois reduzirmos pra 14, não aliciarão os de 13? Ademais, certamente surgirão casos, sendo explorados pela mídia à exaustão, de meninos de 15 anos e alguns meses de idade roubando celular e logo em seguida matando a vítima, o que chocará a população e ressuscitará novamente o debate.

Mais há dois erros crassos nesse argumento. O primeiro é a ideia falsa de não ser preso, pois a internação pode durar até 3 anos e, dependendo da idade do adolescente e outros fatores, pode deixar ele mais 3 anos em semiliberdade (ou seja, é o equivalente a uma pena de 6 anos em regime fechado e semiaberto[10]). E o segundo, é a crença do “medo da prisão” como antídoto para a solução da criminalidade. Se isso fosse verdade, não teríamos uma população prisional de 90 mil presos em 1990[11] (antes da edição da lei de crimes hediondos), e de 600 mil hoje. Em outras palavras, nesses vinte e poucos anos, enquanto a população brasileira cresceu quase 40%, a prisional cresceu quase 700%! Deste modo, fica evidente que a fórmula de aumentar penas e se endurecer regimes não amedrontou muita gente.

Aprofundando um pouco mais o debate do último parágrafo, precisamos entender por uma vez que “o Direito Penal não cura problemas sociais”[12]. Um ótimo exemplo seria perguntar a si mesmo (bem sinceramente) porque você não comete um crime também. Afinal, se há impunidade, por que não fazê-lo? As penas não são baixas? É por que há uma lei proibindo? Aliás, você sabe quais são as consequências de um crime hediondo ou quais são os crimes hediondos? Sabe se caberia conversão para pena restritiva de direito? Sabe fazer cálculo da pena? Ou será que você não rouba, mata ou trafica por questões de educação, formação e oportunidade?[13] Falta essa compreensão para a gente. Precisamos refletir sobre o que leva um adolescente a preferir ficar na rua do que em sua própria casa. Precisamos entender que não podemos discutir redução da maioridade penal enquanto temos alguns jovens andando em uma BMW e outros pedindo esmola no semáforo. Mais políticas públicas e menos Direito Penal! Somente assim que melhoraremos realmente o nosso país e a questão da violência. O resto são discursos populistas pra ganhar voto: “temos que criar novos crimes”[14], “vou deixar as penas mais duras”, bla bla bla. 

E, por fim, não podemos acatar esse discurso raso, simples e sem nexo de “se o povo assim quer, então assim deve ser”. No século V a.C., deixamos o julgamento de Sócrates nas mãos dos seus pares e esses decidiram matar o homem mais brilhante de seu tempo. Há 2.000 anos, perguntamos ao povo o que fazer com um cidadão chamado Jesus, e esse teve o fim que todos conhecem muito bem.

Até onde temos que deixar o povo decidir? Como soaria para você perguntar a opinião da população sobre qual o melhor método de construção de prédios, ou sobre qual medicamento seria mais eficaz para alguma doença? Ou até mesmo, fazer uma pesquisa perguntando se é a Terra que gira em torno do Sol ou o Sol que gira em torno da Terra? Se esses questionamentos soam irracionais, por que então devemos seguir a voz do povo em um assunto que deve ser discutido com base em pesquisa, números, conhecimento empírico, estudiosos do tema etc?

Enfim, o assunto é sério e com reflexos muito graves. Preocupa a leviandade que tem sido dada a esse tema de uma maneira geral, com a falta de argumentos para o lado contrário à redução. Temos que comemorar essa primeira vitória sim, mas a luta não pode parar! Troquemos o medo[15], a vingança e o ódio, pelo amor e empatia com o próximo! Por mais educação e olhar fraternal, e jamais redução da maioridade penal!

Philipe Arapian é assistente jurídico da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo e aprovado no II concurso para Defensor Público de Goiás (aguardando nomeação)

[1] Aliás, Jesus deve estar completamente desolado com alguns de seus ditos fiéis, já que esses muitas vezes são os que mais querem deixar jovens pobres de 16 e 17 anos mofando nos nossos depósitos de gente. O amor que ele tanto pregou fica, assim, esquecido, invisibilizado, como um sentimento de raríssima aplicação.
[2] http://oglobo.globo.com/brasil/unicef-estima-em-1-os-homicidios-cometidos-por-menores-no-brasil-15761228
[3] Programa “Profissão Repórter” da Rede Globo pesquisou e apresentou esses dados em programa exibido em 2014. Segue o link: http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2014/08/nossa-equipe-mostra-o-envolvimento-de-adolescentes-em-assassinatos.html.
[4] http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2015/04/ministerio-da-justica-diz-que-somente-1-dos-crimes-e-cometido-por-menor.html
[5] http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/SinaseLevantamento2011.pdf, p.22.
[6] Pesquisa realizada por Mário Volpi, consultor da UNICEF, analisando mais de 4 mil adolescentes em todos os estados do país, em 1995 e 1996: http://jus.com.br/artigos/24233/motivos-para-rebater-a-reducao-da-maioridade-penal/3
[7] Esses últimos dois dados foram obtidos de pesquisa feita pelo CNJ em 2012: http://www.cnj.jus.br/images/programas/justica-ao-jovem/panorama_nacional_justica_ao_jovem.pdf
[8] Dados da Fundação CASA de 2015 e do CNJ de 2012.
[9] http://www.conjur.com.br/2015-jun-23/brasil-600-mil-presos-aponta-ministerio-justica
[10] Mesmo para quem acha pouco tempo, devemos lembrar que o intuito não é ser longo mesmo, pois a adolescência é um período em que tudo muda muito rápido, principalmente a maturidade (basta você relembrar da sua adolescência), por isso a sanção precisa ser breve, para que se tenha mais chances da pessoa se reintegrar.
[11] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/populacao-carceraria-cresce-seis-vezes-em-22-anos/
[12] Frase de autoria de Alberto Silva Franco, em entrevista para o Conjur, segue o link: http://www.conjur.com.br/2013-jul-14/entrevista-alberto-silva-franco-ex-desembargador-fundador-ibccrim
[13] A ideia desse parágrafo foi construída com base na leitura de Paulo Queiroz, em seu Curso de Direito Penal (especificamente no subitem “Leis são necessárias?” do capítulo 1 – Introdução).
[14] Como disse brilhantemente Beccaria, em seu livro Dos delitos e das penas, criar novas leis não significa impedir mais crimes, mas criar outros novos.
[15] Texto fantástico de Mia Couto sobre o medo: “há quem tenha medo que o medo acabe”, segue o link: https://www.youtube.com/watch?v=5xtgUxggt_4
Quarta-feira, 1 de julho de 2015
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