Adolescentes: medicalizar mais, conter melhor! Eis a solução?
Quinta-feira, 2 de julho de 2015

Adolescentes: medicalizar mais, conter melhor! Eis a solução?

Século XIX no Brasil. A medicina social que aqui se instalava inaugurou um novo modelo de política no país: a política cientificizada. A fórmula de controle estatal oficial a partir dessa “moderna” figura sofisticou-se para atender as recentes demandas e objetivos. Passou-se a pensar primariamente na prevenção e controle de todas as ordens. A medicina agora não tinha por objetivo apenas estudar e sanar as enfermidades, mas também e, sobretudo, estabelecer relações com a organização social. Podia e devia ajudar o legislador a sancionar leis, ilustrar o magistrado a aplicá-las e vigiar, junto à administração, em prol da manutenção da saúde pública, que era o nome dado à ordem social. Começou-se, então, a analisar medicamente a população como um todo, guiando o governo aos novos “cânones científicos”.

No seio da medicina social constituiu-se a psiquiatria brasileira, convencional e resumidamente definida como uma especialidade médica que se ocupa(va) do diagnóstico e do tratamento das doenças mentais, assim compreendida no final do século XIX, mas que no início do século XX mudou suas bases teóricas, estruturando-se quase que exclusivamente na biologização dos comportamentos e na prevenção eugênica. A tarefa da medicina a serviço do progresso, consistia em orientar racionalmente a ação transformadora da sociedade, conduzindo-a à “civilização”[1]. 

Os interesses de saúde pública acabaram cúmplices da (in)segurança pública, num casamento jurídico-científico-normalizador, violento e (i)rracional. Os argumentos científicos dispostos sobre a questão criminal, para além de dar fundamentação à punição (sobre o ideal repressor ou preventivo), prescreviam (e continuam a prescrever) (i)rracionalmente, meios de erradicação do “resto bárbaro” que insiste em emergir nos ideais civilizados da cultura. Variando suas justificativas, a neutralização de um sujeito capturado pelos sistemas socioeducativo e penal (inimigo, estranho, vadio, drogado, louco, etc), que carrega a diferenciação, era e será sempre o alvo político determinado.

Denúncias de uso abusivo de medicação por parte dos adolescentes internos na FASE do Rio Grande do Sul são exemplos dessas práticas novecentistas (re)legitimadas.  Desde 2005/2006, por parte do Instituto de Acesso à Justiça – IAJ[2], um processo de busca de esclarecimento, publicização das condições e da metodologia de ação da Fundação em relação à saúde mental dos adolescentes, bem como de discussão e enfrentamento de violações verificadas, foi iniciado visando à erradicação e a garantia de direitos.

No diálogo com as mães dos adolescentes internados na FASE/RS, o IAJ recebeu graves relatos de que lá seus filhos encontravam-se “dopados”, “babando”, sem conseguir conversar, em razão da medicação que lhes era ministrada. Relatavam que seus filhos eram obrigados a tomar remédios, sendo que a maioria não possuíam necessidade do uso.  Diante disso, o IAJ realizou vários movimentos[3] e com muita resistência e pressão, foi sendo descortinado um cenário de contenção química, de abusos e supressão de direitos, dissociado das políticas socioeducativas e de saúde mental adotadas (ao menos no plano simbólico) pelo Brasil. “Mais de 80% dos adolescentes, em meio fechado, recebiam medicação psicotrópica”. Um modelo imposto ao arrepio dos direitos humanos, dos instrumentos e tratados internacionais, do ECA, do SINASE, da Constituição Federal, das Leis do SUS, do SUAS e da Reforma Psiquiátrica.

O que se verificou no RS é reflexo do que vem sendo utilizado país afora. Não há novidade. Em 2008, um levantamento nacional realizado pela FIOCRUZ[4], revelou dados assustadores: A saúde mental dos adolescentes era, na maioria dos casos, atendida nos serviços internos; Apenas 24,6% das unidades faziam referência aos centros de atenção psicossocial (CAPs), preconizados pela Reforma Psiquiátrica; Mais da metade das unidades (55%) informaram que utilizavam práticas de contenção (métodos físicos ou mecânicos que impedem ou reduzem a mobilidade do paciente); e 60% faziam uso do isolamento ( confinamento involuntário em uma sala ou área que o paciente não pode deixar) ; 80% dos adolescentes usavam antidepressivos.

Os números refletem exatamente um modelo brasileiro criado no séc. XIX: a medicina psiquiátrica como protagonista e gestora de uma estratégia política de controle e normalização social que se julga ainda ser ideal e eficaz(?).

O processo de patologização da sociedade e fabricação da loucura agora inicia mais cedo[5] e de forma específica, os indesejáveis são cuidadosamente selecionados “no berço” e contidos “em tempo”. A crescente relação entre transtorno mental e criminalidade juvenil – exaltadas nas propostas de alterações no ECA centradas na periculosidade -, o aumento de encaminhamentos de adolescentes (ditos infratores) para perícias psiquiátricas, a aplicação de simulacros de medidas de segurança a jovens  durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação[6], as contenções químicas, sem falar nos últimos esforços para a redução da maioridade penal, são amostras da gestão da pobreza (infanto-juvenil), que atende, obviamente, setores políticos (em especial a bancada do ódio, da hipocrisia, do cinismo, da ignorância) que pregam atender à política atuarial de eficientismo penal, em defesa da “sociedade de bem” ameaçada.

 O cumprimento de MSE não deve implicar (ou pelo menos não deveria) na negação de direitos, violando-os em nome de uma suposta proteção simbólica que na realidade sustenta práticas de contenção, de segregação, de massificação e de anulação de vidas (humanas). A prática é perversa, é abusiva, é desumana. Isso sim é intolerável!

Os dados levantados em todo país apontam para um conjunto de restrições, privações e ilegalidades no que tange ao direito à saúde dos adolescentes em conflito com a lei. O texto de construção do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), lançado em 2006, indica a necessidade de “garantir a equidade de acesso da população de adolescentes que se encontram no atendimento socioeducativo às ações e serviços de atenção à saúde da rede do Sistema Único de Saúde”. Do ponto de vista da saúde mental, a Portaria do Ministério da Saúde nº 647/2008, preconiza a promoção de atenção psicossocial aos adolescentes direcionada aos agravos decorrentes da privação de liberdade e, em caso da necessidade de cuidados mais específicos, a utilização preferencial da rede extra-hospitalar do SUS. Além dessas iniciativas, vigora como parâmetro de atenção à saúde mental, com foco na atenção psicossocial, a Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001).

Ou seja, a questão não decorre da inexistência ou precariedade de regulamentação normativa. O que falta é comprometimento social/político para retirar as orientações normativas-metodologógicas-procedimentais do papel e torná-las concretas.  Não é preciso criar sistemas e metodologias novas e/ou mais severas, pois isso já tem em excesso. Há necessidade urgente de envolvimento social e político no tema, do desenvolvimento efetivo do trabalho das equipes multiprofissionais nas unidades, da integração e fortalecimento dos CAPs e demais dispositivos de atenção em saúde mental ao sistema socioeducativo e demais políticas públicas sociais, buscando a desinstitucionalização urgente do sistema, com restrição de liberdade apenas em último caso.

Vivemos, então, uma medicina da não terapêutica – também utilizada pelo Estado Penal genocida – com necessidade constante de tratamento via imposição de diagnóstico de doença mental. O comportamento desviante existe, existiu e continuará existindo, contudo, a categorização como doença precisa ser entendida como uma construção social e política, como manobra perversa de controle social.

Torcemos muito para que nossas crianças e adolescentes consigam, um dia, ser apenas pessoas em desenvolvimento!!!

Leia Tatiana Foscarini possui graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo. É mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). É advogada militante na área de direitos humanos, com atuação especial nos temas dos direitos das mulheres e dos adolescentes em conflito com a lei.

Thayara Castelo Branco é Advogada. Mestre e Doutoranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com área de pesquisa em Violência, crime e Segurança Pública.


[1] MACHADO, Roberto (et. al). Danação da norma: medicina social e constituição da psiquiatria no Brasil. Rio de Janeiro: Graal, 1978.
[2] Organização da sociedade civil com sede em Porto Alegre – RS.
[3] a) Buscou acessar os prontuários, não obtendo êxito; b) Tentou participar na visita às unidades da FASE em Porto Alegre, junto ao Conselho Federal de Psicologia e a OAB, mas não teve sucesso. Tal inspeção apontou que mais de 80% dos adolescentes, em meio fechado, recebiam medicação psicotrópica; c) Encaminhou denúncia à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa Estadual; d) Encaminhou pedido de instauração de Inquérito Civil ao Ministério Público Estadual; e) Provocou a inclusão do caso no Projeto intervenções exemplares em casos de violações de direitos humanos[3], coordenado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente; f) Fomentou a articulação de organizações locais e regionais; g) Iniciou o diálogo com a FASE, com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e com o Ministério Público, em 2011; h) Deparou-se com a existência de Ação Civil Pública – ACP, tendo fomentado debate social sobre a questão; i) Realizou visita junto às Unidades da FASE em Porto Alegre em 2011 e Seminário Estadual sobre Saúde Mental e Sistema Socioeducativo, em 2012. (FOSCARINI, Léia Tatiana; DA ROSA, Sonia Biehler. Medicalização de adolescentes internados na FASE/RS: uma situação de direitos humanos denunciada pela sociedade civil. 2012. Artigo apresentado no I Congresso Internacional de Direitos Humanos, em Caxias do Sul, de 29/08 a 03/09/2012;  / FOSCARINI, Léia Tatiana . Garantia ou violação de direitos humanos? um olhar sobre questões de saúde mental e medicalização nos ambientes de privação de liberdade de adolescentes. Relatório Azul: 2012. 1ed. Porto Alegre: , 2013, v. , p. 275-286).
[4] BRASIL. Levantamento Nacional da Atenção em Saúde Mental aos Adolescentes Privados de Liberdade e sua Articulação com as Unidades Socioeducativas. 2009.
Vide o DSMV (elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria), considerado a bíblia de diagnósticos, que agora aumentou o rol de doenças e transtornos mentais, atendendo, sobretudo, a amplos e lucrativos mercados farmacológicos e políticas de contenção social via medicalização. Os novos potenciais pacientes atendem agora os seguintes requisitos (considerando que até pouco tempo essas eram condutas absolutamente normais): 1) Birra infanto-juvenil (até 18 anos): transtorno disruptivo de regulação de humor; 2) Pesar e luto – transtorno depressivo maior; 3) Esquecimento – transtorno neurocognitivo menor;  4)Comer em excesso 12x em 3 meses: não é gula! É transtorno de compulsão alimentar periódica; 5) TPM – agora é doença mental com sólidas pesquisas científicas.
[5] Vide o DSMV (elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria), considerado a bíblia de diagnósticos, que agora aumentou o rol de doenças e transtornos mentais, atendendo, sobretudo, a amplos e lucrativos mercados farmacológicos e políticas de contenção social via medicalização. Os novos potenciais pacientes atendem agora os seguintes requisitos (considerando que até pouco tempo essas eram condutas absolutamente normais): 1) Birra infanto-juvenil (até 18 anos): transtorno disruptivo de regulação de humor; 2) Pesar e luto – transtorno depressivo maior; 3) Esquecimento – transtorno neurocognitivo menor;  4)Comer em excesso 12x em 3 meses: não é gula! É transtorno de compulsão alimentar periódica; 5) TPM – agora é doença mental com sólidas pesquisas científicas.
[6] “É o caso de jovens internos na Unidade Experimental de Saúde (UES), inaugurada em dezembro de 2006 no Estado de São Paulo”. (VICENTIN; et al. Patologização da adolescência e alianças psi-jurídicas: algumas considerações sobre a internação psiquiátrica involuntária. BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.) vol.12 no.3 São Paulo  2010. Disponível em: http://periodicos.ses.sp.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1518-18122010000300010&lng=pt&nrm=iso .
Quinta-feira, 2 de julho de 2015
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