O que mudou depois de 55 anos de independência da República Democrática do Congo?
Sexta-feira, 3 de julho de 2015

O que mudou depois de 55 anos de independência da República Democrática do Congo?

No último dia 30 de junho, a República Democrática do Congo (RDC), país do ocidente da África Subsaariana, comemorou seu 55° ano de independência e o fim da cruel colonização Belga que marcou o país. Mas, infelizmente, há pouco para se comemorar, já que a situação política na RDC passa por conturbações desde o início do seu processo de independência. O primeiro golpe ocorrido no país foi dado pelo General Mobutu Sese Seko, que subiu ao poder em 1965 e governou com mãos de ferro até 1997, quando Laurent Kabila ascendeu à presidência em decorrência dos amplamente divulgados conflitos instaurados em Ruanda durante os anos 90.

Assassinado em 2001, Laurent Kabila deixou seu filho, Joseph Kabila, como herdeiro político e Presidente responsável pelas eleições diretas de 2006 e 2011. Já durante as eleições de 2006, incidentes políticos foram registrados prejudicando, de acordo com observadores internacionais, o processo eleitoral e mostrando a necessidade de tomar medidas para proteger e promover os direitos humanos, civis e políticos no país. Anos mais tarde, antes das eleições de 2011, uma série de mudanças nas leis eleitorais foram implementadas, favorecendo a reeleição do Presidente. Os movimentos de oposição se manifestaram fortemente, protestando contra o resultado das eleições e pedindo, ao lado da sociedade civil, que novas eleições fossem realizadas. Infelizmente, o Presidente se manteve no poder e o resultado das eleições foi ratificado por uma comunidade internacional hipócrita e interessada.

Ao longo dos últimos 9 anos, o Presidente Joseph Kabila governou o país em franco desrespeito aos princípios democráticos, mantendo seu poder através da opressão e da violência. O braço de inteligência do governo de Joseph Kabila é a ANR (Agence Nationale de Renseignements), responsável pelas investigações sobre opositores políticos, prisões arbitrárias e execuções sumárias raramente investigados. A ANR é constantemente acusada de abuso de poder e de violação de direitos humanos no país, mas seus agentes passam impunes.

De acordo com o Centro de Documentação de Refugiados da Irlanda[1], a ANR mantém prisões clandestinas que apresentam maior número de denúncias de violações de direitos humanos que as comuns, dado que as pessoas presas (legalmente ou não) sofrem maus-tratos, tortura ou são, costumeiramente, executadas. Em um período de sete meses, 145 pessoas foram comprovadamente mortas em centros de detenção na RDC, sendo que 125 delas, dentro de prisões militares.

Agora, a RDC enfrenta um novo desafio: Barrar a possibilidade de Joseph Kabila se candidatar para as eleições presidenciais que ocorrerão em 2016. A Constituição do país proíbe um terceiro mandato, mas o governo de Kabila tem tentado se esquivar dos limites constitucionais propondo sua perpetuidade no poder. Em janeiro deste ano, violentos protestos já aconteceram na capital do país e resultaram na morte de 42 pessoas, de acordo com dados oficiais. Esses protestos foram motivados por uma população cansada de sofrer e de ser reprimida pelo poder de um capitalismo que não cansa de extrair os minérios do seu subsolo à qualquer custo, incluindo o da vida dos seus cidadãos. Uma população alegre, festiva, colorida e amável, mas que não sabe mais como lutar contra uma injusta ordem social que os reprime e os destina à ter uma vida miserável, sem garantias e sem esperanças.

Até 2014, São Paulo recebeu 704 Congoleses que, hoje, buscam gozar de uma vida livre de violência e em consonância com os princípios que regem os direitos humanos. Esse dado faz com que o dia 30 de junho passe a ser uma data compartilhada e nos obrigada a olhar os conflitos internacionais desde uma perspectiva engajada, de solidariedade e cooperação internacional.

#kabilamustgo

Gabriela Cunha Ferraz é advogada e mestra em Direitos Humanos. Atualmente é advogada da Caritas Arquidiocesana de São Paulo, Coordenadora de Advocacy do programa Justiça sem Muros do ITTC – Instituto terra, Trabalho e Cidadania e Coordenadora nacional do CLADEM/Brasil.

[1] REFWORLD. Prisons in the Democratic Republic of Congo, 05/2002. Disponível em: http://www.refworld.org/pdfid/402d0d764.pdf [acesso em 24 de fevereiro de 2015].
Sexta-feira, 3 de julho de 2015
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