Defensoria Pública obtém liminar que garante local digno e auxílio moradia para famílias de Ocupação
Segunda-feira, 6 de julho de 2015

Defensoria Pública obtém liminar que garante local digno e auxílio moradia para famílias de Ocupação

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Bairros, obteve liminar favorável às 78 famílias que estão alojadas no antigo Hotel Aperipê, edifício localizado na Rua São Cristóvão, no bairro Centro de Aracaju, cuja ocupação recebeu o nome de “Dandara”. A Ação Civil Pública, movida em face do Estado de Sergipe e Município de Aracaju, pleiteia local digno e concessão de auxílio moradia. Famílias ocupavam o imóvel há, pelo menos, nove meses. 

A liminar foi deferida pela magistrada da 18ª Vara Cível, Fabiana Oliveira B. de Castro, que acatou todos os pedidos da Defensoria Pública determinando, de imediato, a realocação das 78 famílias para imóveis/abrigos que lhes garantam o mínimo existencial de dignidade e a concessão de auxílio moradia, mesmo que em caráter provisório, até suas inserções em programas assistenciais de habitação.

A ação de reintegração de posse que tramita na 6ª Vara Cível e que estava prevista para ocorrer neste domingo, 5, foi adiada mediante atuação conjunta entre os defensores públicos Alfredo Nikolaus e Robson Millet, que pediram também a suspensão da retirada das famílias do local.

“Buscando uma harmonia entre as duas decisões, pleiteamos a suspensão da reintegração de posse, tendo em vista a decisão liminar da ACP, que determina um local digno e concessão de auxílio. As famílias não poderiam ficar no meio da rua sem ter para onde ir”, disse o coordenador do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus.  

“Na busca incessante pela efetivação dos direitos dos ocupantes, ingressei com pedido de suspensão da reintegração no último dia 3, junto ao juízo da 6ª Vara Cível, o qual foi deferido pelo magistrado. A situação das famílias é muito preocupante, uma vez que há no local crianças e idosos”, ressaltou o defensor público em substituição na 6ª Vara Cível, Robson Millet.   

Segunda-feira, 6 de julho de 2015
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