O que vai curar a ressaca grega
Terça-feira, 7 de julho de 2015

O que vai curar a ressaca grega

Enganam-se os que pensam que a Grécia vai naufragar. Tempos austeros vem pela frente, mas nada que possa por de joelhos o povo de Platão e Homero. O fio condutor da União Europeia é a unidade. Sem coesão interna, a Europa não consolida sua independência política e econômica diante do resto do mundo, assim como não sedimenta sua influência na cena internacional e seu papel de destaque na política mundial. Essas são razões suficientes para que seus credores europeus e o FMI renegociem e refinanciem as dívidas do país.

Dizer “sim” ou “não” no plebiscito foi só a gota que faltava para o governo grego dar um basta na pressão dos credores, porque a “liberdade” é o corolário da paz, da igualdade e da unidade. Ademais, a União Europeia está fundamentada no “Princípio da Solidariedade”, também conhecido como “Princípio da Integração” ou “Princípio da Solidariedade Comunitária”, que implica o dever recíproco de cooperação, lealdade, ajuda mútua e coesão entre os países da União Europeia, tudo em prol do desenvolvimento igualitário entre seus membros. Dito de outra forma: o compromisso de observância do Princípio da Solidariedade foi e tem sido motivação suficiente para que os países-membros do bloco tenham superado a condição de Estado-Nação para se tornar um único Estado-Região.

Os gregos sabem disso e conhecem bem os compromissos recíprocos assumidos pelos países da União Europeia quando aderem ao bloco econômico mais institucionalizado e promissor do mundo hoje.

Os artigos 130-A a 130-E, aditados ao Tratado da Comunidade Econômica, pelo Ato Único Europeu, tornam o Princípio da Solidariedade o mais  importante para o bloco, na medida em que este justifica e ampara todos os procedimentos que visam ao reforço da sua coesão econômica e social. Para tanto, é objetivo dos países europeus a redução das diferenças entre as diversas regiões e do atraso daquelas menos favorecidas. Em nome desse Princípio, os Estados mais ricos da Comunidade Europeia garantem sua solidariedade em relação aos menos desenvolvidos consentindo, por meio da sua contribuição para o orçamento comunitário e, por conseguinte, do financiamento das despesas comuns, numa transferência de recursos financeiros que implica o correspondente sacrifício próprio.

Pelos Tratados fundacionais da Comunidade Europeia, hoje União Europeia, os Estados-membros ditos desenvolvidos estão obrigados, pela solidariedade, a criarem e utilizarem mecanismos de auxílio aos demais membros do bloco. Os considerados mais ricos ou tecnologicamente mais desenvolvidos em certas áreas devem “partilhar” seus avanços e riquezas com os Estados-membros considerados menos desenvolvidos.

Portanto, a observância do Princípio da Solidariedade faz desaparecer aquele antigo e rançoso “individualismo estatal” em nome da harmonia, do equilíbrio, da coesão, da cooperação, da colaboração dos Estados entre si, para existir a devida redenção de todos e o respeito aos direitos fundamentais (em todas as suas dimensões), e a melhoria das condições de vida dos seus cidadãos. O Princípio da Solidariedade ancora-se na defesa dos direitos de igualdade de tratamento, dos interesses coletivos, supra-individuais. É ele que corrige os desequilíbrios econômicos-interterritoriais e minimiza as diferenças regionais e sociais entre os países da União Europeia.

Dificuldades certamente estão no caminho dos gregos, mas mais ainda naqueles dos países ricos da União Europeia, que talvez nunca antes tenham estado em situação de fazer valer o compromisso firmado em Tratados em prol da solidariedade. A saída da Grécia do bloco não é a alternativa que se vislumbre. Está fora de questão. Não serviria à Grécia, nem muito menos à União Europeia – esta sim seria a maior derrotada, revelaria para o mundo que, na verdade, o bloco econômico de países não passou de um cavalo de Troia. 

Maristela Basso é Advogada, árbitra, professora livre-docente de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP e professora na academia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

 

Terça-feira, 7 de julho de 2015
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