Jovem excluída de jogo de RPG online tem pedido de indenização negado
Quarta-feira, 8 de julho de 2015

Jovem excluída de jogo de RPG online tem pedido de indenização negado

Magistrados integrantes da 19ª Câmara Cível do TJRS negaram reparação a jovem que ajuizou ação judicial contra a empresa Hazat Entretenimento Digital e Multimídia LTDA., mantenedora de um jogo virtual para múltiplos jogadores, conhecido como Priston Tale. A autora alegou ter sido prejudicada pois a empresa a bloqueou do jogo levando-a ao constrangimento perante os usuários virtuais, família e colegas de trabalho.

Foi mantida a sentença proferida pela juíza do 1º juizado da 14ª Vara Cível da Capital, Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, que não concedeu a indenização e  condenou a autora por litigância de má-fé. O Advogado também havia sido condenado, mas no TJ a penalidade foi afastada em relação ao profissional.

A litigância de má-fé se caracteriza quando uma das partes do processo age intencionalmente com deslealdade.

O Caso

A autora da ação narrou ser usuária do jogo virtual Priston Tale desde 2008, ao qual dedicou longo tempo para criação, desenvolvimento e evolução de um personagem. Conta que acabou sendo prejudicada pois seu acesso ao jogo foi bloqueado pela empresa ré em 2009. A jovem de 26 anos – que narra ser conhecida por seu fascínio e dedicação ao jogo – sustentou ter sido vítima de ação de hackers, que transferiram o ouro destinado aos jogadores do evento Bless Castle para sua conta. Narrou ainda, que após 12 meses do bloqueio da conta e do personagem, foi surpreendida com a liberação do acesso, sem qualquer informação adicional.

Devido a isso, declarou ter sofrido ofensa a seu direito constitucional ao lazer, além de ter sua moral e reputação afetadas perante outros usuários que perceberam sua ausência no ambiente virtual, bem como familiares e colegas de trabalho. Ingressou na justiça para que a empresa fosse condenada por privá-la do jogo e disponibilizar os itens do jogo durante o tempo em que permaneceu o bloqueio.

A empresa argumentou que o bloqueio ocorreu por suposta prática ilícita, pois a jogadora estaria associada a hackers, fraudando as regras para obtenção de pontos indevidos no jogo. Frisou ter comunicado via e-mail, o motivo do bloqueio. Postulou a improcedência da ação.

Sentença

Em sua fundamentação, a magistrada referiu que a fraude foi constada por perícia judicial. Conforme a prova produzida, a autora pertencia ao mesmo clã do usuário que transferiu grandes quantidades do ouro para as contas dele e da autora. Restou comprovado, portanto, que a autora, ainda que apenas pretendendo acelerar a evolução de seu personagem, se não se associou com essa intenção, no mínimo agiu com a vantagem ilícita que o hacker a ela possibilitou, em flagrante desrespeito às regras do jogo e desequilibrando deslealmente o seu desenvolvimento em face dos demais participantes, além de causar prejuízo financeiro à ré. Assim, considerou justificado o bloqueio efetuado pela empresa.

Que a situação possa tê-la aborrecido é compreensível; o que ultrapassa o limite da razoabilidade é que a autora acredite – e venha defender judicialmente – que seu direito constitucional ao lazer tenha sido afetado pelo alijamento do jogo. Se a autora efetivamente acredita nisso – e não está aqui tão somente buscando uma forma de ganho fácil -, necessita de auxílio psicológico que a faça perceber que um jogo online não pode ser a principal fonte de lazer de ninguém, muito menos de uma mulher de 26 anos de idade. Se o for, algo está errado, analisou a Juíza Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues.

Além disso, questionou também, a atuação do advogado da autora. Para a juíza, cabia ao advogado fazer a jovem visualizar a incoerência da reclamação veiculada. Trouxe a juízo uma pessoa que se beneficiou de uma fraude – com que fora, no mínimo, conivente – e que se o fez porque movida por uma compulsão, deveria ter encontrado na atuação do patrono o freio moral, o senso crítico e o juízo de valor adequados e suficientes a demovê-la desse intento¿.

Optou, então, por negar a indenização e condenar ambos, autora e Advogado, à litigância de má-fé correspondente a 1% sobre o valor da causa.

Apelação

No Tribunal de Justiça, o relator do recurso, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, manteve a sentença que julgou improcedente o pedido formulado pela autora. Considerou a prova produzida nos autos suficiente no sentido de que a autora pertencia ao mesmo clã de um usuário denominado matematicas2. Esde usuário transferiu grande quantidade de ouro, obtido por meio de ferramentas ilegais para o jogo, para as contas dele (matematicas2) e da recorrente (WaleriaBR).

Acompanharam no julgamento a Desembargadora Mylene Maria Michel e o Desembargador Eduardo João Lima Costa, que divergiram apenas por afastar a condenação por litigância de má-fé do advogado, mantendo-a em relação à autora.

Número do Processo: 70064055536

Fonte: TJRS
Quarta-feira, 8 de julho de 2015
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