Os 5 mitos que rondam o Direito de Família
Quarta-feira, 8 de julho de 2015

Os 5 mitos que rondam o Direito de Família

A despeito de todas as mudanças que o Direito de Família vem sofrendo nos últimos anos, as quais têm por finalidade tornar a vida de todos mais feliz e digna, ainda existem alguns mitos rondando a mente daqueles que buscam desvencilhar-se de uma relação malfadada e sem perspectiva

Sempre que atendemos um futuro cliente em nosso escritório, antes mesmo de falarmos sobre os passos que a ação irá percorrer e até antes da definição de honorários, precisamos esclarecer pontos nebulosos, que, quando explicitados, deixam-o mais tranquilo e surpreso, pois até então vinha sofrendo em demasia e de forma desnecessária.

Muitas são as dúvidas e os medos de quem está nos procurando para buscar um fim para uma relação que já foi significativa, permeada de afeto e que, no momento da consulta, se tornou um impedimento para a busca da satisfação pessoal. É nosso papel esclarecer e espantar os fantasmas que “assombram” os que chegam até nós.

Baseados em nossa experiência, podemos afirmar que esses são os mitos que mais atormentam nossos clientes:

#5. O ABANDONO DE LAR

Há quem chegue dizendo não conseguir sequer olhar para o antigo “ser amado”, dizendo ter fantasias de matá-lo dormindo, contando que as agressões psicológicas são diárias e que as físicas não estão muito longe de acontecer, mas mesmo assim não deixa o “lar doce lar comum”, com medo de que o outro alegasse o famigerado “ABANDONO DE LAR”, o que faria (na sua concepção), com que perdesse todo o seu patrimônio, seus bens, suas roupas, seus discos e livros, enfim, tudo aquilo que o define enquanto pessoa.

Ao dizermos que sair do lugar que se tornou um cárcere não impedirá sua futura divisão, o cliente já fica mais aliviado e, ao mesmo tempo, surpreso.

Isso mesmo, amigos. Ninguém é obrigado a ficar tolerando desaforos de alguém que não ama mais. A lei não pode exigir tamanho absurdo e, de fato, não exige. É uma questão de dignidade da pessoa humana e que ninguém pode “meter a colher”, ao menos nesse particular.

Mito número um: ELIMINADO.

#4. A “DESNECESSIDADE” DO LAPSO TEMPORAL PARA O DIVÓRCIO

Doutor, Doutora, eu quero me divorciar, mas ainda não estamos separados! “Não aguento mais olhar para a cara dessa mulher”, “tenho nojo desse homem”, mas ainda não estamos “separados de corpos”, nem de casa.

Ainda se faz presente a questão do lapso temporal de dois anos para o ajuizamento da ação de divórcio!

Quantos, entre nós, quando tal prazo era necessário, não levaram diante do Juiz testemunhas que atestavam que o casal já estava separado?

Como se mudasse alguma coisa para o “Meretíssimo” ou mesmo para o Estado! Era uma exigência estapafúrdia da lei.

Isso era tão absurdo que a Emenda Constitucional nº 66/2010 corrigiu essa grande bobagem histórica. Dizendo isso, corremos o risco de sermos abalroados por alcunhas como as de “defensores da banalização do matrimônio”. Porém, não é esse o ponto.

Somos advogados, e nossa função constitucional, legal e ética é enfrentar o problema trazido até nós, em busca da melhor solução.

Pois bem, parênteses fechado, importante dizer que hoje é possível se casar pela manhã e entrar com o pedido de divórcio à tarde! Ninguém mais é constrangido a permanecer com quem não quer, por uma hora que seja, quanto mais por dois longos e intermináveis anos.

Mito número dois: ELIMINADO.

#3. MÃE É MÃE E NINGUÉM TIRA OS FILHOS DE SUA GUARDA

Esse mito costuma atingir mais os homens que, por temerem o afastamento dos filhos, continuam ligados a uma pessoa que deixou de ser seu objeto de amor.

Há muitos pais que nos procuram e não acreditam quando os orientamos sobre a possibilidade de se tornarem os guardiões dos filhos, em casos em que a mãe não reúne condições emocionais para desempenhar as funções inerentes à guarda.

Foi-se a época em que as mulheres detinham o poder absoluto quando o assunto era a guarda dos filhos! Não só a guarda compartilhada trouxe aos pais a oportunidade de participarem mais ativamente do destino dos filhos, como a guarda unilateral para os pais mais bem preparados que algumas mães derrubaram o estigma do pai que se afasta, que apenas paga a pensão e não “atrapalha” e nem se “intromete”  na educação e na vida das crianças.

A guarda é uma questão que pode, inclusive, ser definida de ofício pelo Juiz. Em outras palavras, verificando que nem o pai nem a mãe detém condições de exercer a guarda dos filhos (que é um direito desses em um primeiro momento), o Magistrado pode determinar que a guarda seja exercida por uma terceira pessoa. Em casos extremos pode até determinar a institucionalização da criança ou adolescente, ou seja, direcioná-la a uma instituição de acolhimento, conhecida popularmente como abrigo.

Portanto, o mito número três está: ELIMINADO.

#2. EU NÃO TRABALHAVA, NÃO TENHO DIREITO A NADA

Aqui o fantasma assombra as mulheres que, embora tenham trabalhado de forma extenuante para manter a casa, os filhos e o marido, acreditam que “nunca trabalharam”.

Em especial em casos de reconhecimento e dissolução de união estável, muitas mulheres que foram “donas de casa” por décadas, sendo que o companheiro era o responsável financeiro pela família, não acreditam que tem direito à metade de todo o patrimônio adquirido durante a convivência.

Vivemos em uma sociedade machista, infelizmente. Comum que os homens mais “ignorantes” – ou nem tanto – não permitam que suas (no sentido de posse) mulheres trabalhem para manter seu próprio sustento, rebaixando-as à condição de submissão à vontade do companheiro.

O regime de bens aplicado à união estável é o da comunhão parcial, o que confere a cada um dos conviventes a metade de tudo o que foi construído na constância da vida comum.

Esse fantasma tem sua origem no desprezo que o trabalho doméstico sempre recebeu, já que muitos homens e mulheres não o valorizam, como se alguém pudesse crescer profissionalmente e pessoalmente sem se alimentar, sem ter suas roupas lavadas e passadas, sem um lugar limpo e organizado para viver.

Por anos essas funções foram delegadas às mulheres e se estas não eram casadas, se vivessem em união estável, saíam do relacionamento sem nada, especialmente sem autoestima e sem dignidade. O companheiro que cresceu no mercado de trabalho, que galgou posições sociais, poderia se unir a outra “dona de casa” ou contratar uma empregada, que teria mais direitos que a companheira, mesmo em tempos de exploração da mão de obra doméstica.

Desnecessário dizer que tal situação afronta não só o bom senso, como também toda a noção de direitos humanos que conhecemos.

Dito isso, diversos institutos podem ser aplicados à dissolução da União Estável, mesmo que a mulher nunca tenha trabalhado, tais como direito real de habitação, alimentos para a companheira e indenização por serviços prestados.

Assim sendo, o mito número quatro está: ELIMINADO.

#1. VISITAS E PENSÃO – CADA QUAL NO SEU QUADRADO

Algumas mães nos procuram com questões envolvendo pensão e visitação paterna.

A maioria acredita que se o pai de seus filhos está com débitos alimentares, não poderá vê-los.

Outras, como forma de vingança ou do exercício de um controle doentio, querem “abrir mão” da pensão, para que o pai “nunca mais” tenha contato com aqueles que acredita serem apenas seus filhos.

Esse é um aspecto bastante difícil de explicar: ainda que negue a subsistência, o alimentante tem direito de visitar o alimentado, devendo cada questão ser resolvida separadamente.

A questão material/financeira acaba por permear as relações e é utilizada como um obstáculo para a manutenção de vínculos entre pais e filhos.

É evidente que aqueles que são pais e mães devem suprir as necessidades materiais dos filhos que trouxeram ao mundo.

É essencial, para um desenvolvimento emocional saudável, que os filhos possam conviver com ambos os genitores, e apenas dificuldades econômicas temporárias não podem obstaculizar esses contatos.

Pensão é direito dos filhos, assim como as visitas também o são.

Saber que não podem ser proibidos de ter contato com os filhos, ainda que sem condições de honrarem seu compromisso financeiro, tornam nossos clientes menos apreensivos.

Pode parecer injusto, mas em um primeiro momento, visitas e pensão não se excluem e os filhos de casais que decidem romper o vínculo entre eles não podem sofrer qualquer prejuízo, seja financeiro, seja afetivo.

Uma separação, ainda que decorrente de um relacionamento desgastado, é uma situação impactante na vida de quem decide por ela. Já bastam os arranjos que precisam ser feitos para que a rotina continue com um mínimo de estabilidade!

Fantasmas e mitos baseados no senso comum, em idéias ultrapassadas de um antigo direito de família, em palpites de “amigos” podem tornar a experiência do divórcio e da dissolução traumáticas. Cabe ao advogado de família espantá-los e dar condições ao seu cliente para passar por essa fase com o mínimo de assombrações a impedí-lo de ser feliz!

Por fim, mito número cinco: ELIMINADO.

Carla Moradei Tardelli é Advogada, membro da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo, graduada em Direito pela Universidade Paulista em 2008. Pós graduada em Direito de Família pela Escola Paulista da Magistratura &ndash EPM. Professora em Cursos Jurídicos Preparatórios. Graduada em Psicologia pela PUC/SP em 1988, atuando por 21 anos, junto às Varas de Família e Sucessões e Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Leandro Souto da Silva é Advogado, membro da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo, graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu em 2006. Professor em Cursos Jurídicos Preparatórios. Atuou como Assistente Judiciário e Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por seis anos, com lotação em Vara de Família e Sucessões. 
Quarta-feira, 8 de julho de 2015
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