Tornar ilegal o financiamento privado de campanha não é a solução
Quarta-feira, 8 de julho de 2015

Tornar ilegal o financiamento privado de campanha não é a solução

O debate sobre o financiamento privado de campanha tem povoado os noticiários e acendido corações. Uma pesquisa feita pelo DATAFOLHA, sob encomenda da OAB, divulgou nesta segunda-feira que 74% dos brasileiros são contra o financiamento de campanha por parte de empresas. Imagina-se que o que passa na cabeça dos brasileiros é de que essa forma de financiamento capta o poder político para atender interesses nada republicanos – o que faz total sentido, uma vez que vivemos numa lógica capitalista onde ninguém dá nada a ninguém sem esperar algo em troca. Porém, impedir o financiamento de campanha por empresas, mas manter o sistema eleitoral como está, parece um equívoco ingênuo, pois estaríamos apenas atacando as consequências e não as causas do problema.

A procedência da ADI 4650, ajuizada pela OAB Federal para discutir a constitucionalidade do financiamento privado, não vai necessariamente impedir essa forma de arrecadação eleitoral, mas apenas e tão somente torná-la ilegal. A decisão do Supremo não vai reduzir os custos exorbitantes que uma campanha eleitoral possui. Há quem diga que para se eleger deputado federal é preciso R$ 5 milhões de reais; para deputado estadual R$ 3 milhões; governador R$ 50 milhões. Os jornais informam que Dilma arrecadou R$ 318 milhões e Aécio 201 milhões para suas respectivas candidaturas em 2014. A necessidade de arrecadação de capital existe. Tornar ilegal o financiamento por parte das empresas só vai fazer acontecer uma coisa: aumentar o caixa dois e impedir de vez qualquer chance do cidadão conhecer quem são os reais financiadores daquele político.

O caixa dois é crime de acordo com o art. 1º, inc. I e II da Lei 8.137/90, já que a candidatura que arrecada ilegalmente frauda e omite informação fiscal. Impedir o financiamento privado, dentro do modelo milionário de campanhas que o Brasil está inserido, é, no mínimo, ingenuidade.

Não podemos nos enganar e tapar os olhos para o óbvio, pois enquanto as campanhas custarem fortunas o caixa dois continuará existindo – e esse é problema que precisa ser debatido, afinal, por que no Brasil as campanhas são tão caras? No limite, a única coisa que o impedimento do financiamento empresarial vai possibilitar é mais direito penal. Ao fim e ao cabo, estamos dizendo que criminalizar é melhor do que controlar, na contramão das modernas tendências criminológicas. Há claramente um reforço da ideia simplista de que o direito penal é capaz de impedir a prática de condutas tidas como desviantes – algo que a criminologia já superou há algumas décadas.

A solução, no entanto, pode estar na mudança do sistema eleitoral através de uma ampla reforma política. O voto distrital pode ser uma boa opção para o barateamento das campanhas e, consequentemente, a diminuição da cooptação de políticos pelo poder econômico. O fato do político ter de fazer campanha para um número menor de eleitores, já que circunscrito a seu distrito, diminui consideravelmente o custo da candidatura, reduzindo a necessidade de captação de recursos através de caixa dois. O certo é que o sistema eleitoral brasileiro dá nítidos sinais de que precisa ser reformado, contudo, não podemos apenas fazer um “puxadinho” e esperar até que a próxima tempestade chegue.

Theuan Carvalho Gomes da Silva é advogado criminalista. Mestrando em Direito pela UNESP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
Quarta-feira, 8 de julho de 2015
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend