A diminuição da pobreza como política pública
Segunda-feira, 13 de julho de 2015

A diminuição da pobreza como política pública

A diminuição da pobreza talvez seja um dos dados e resultados mais importantes que um governo pode apresentar.

Quando isso acontece com alguma efetividade no vizinho latino-americano Equador, por exemplo, que transitou de um pobreza de 45% (2007) para 25% (2015), chama atenção o fato de que, como noticiado recentemente, manifestações e insurgências provenientes de uma elite inconformada peçam a saída do Presidente Rafael Correa.

Reduzir pobreza, mesmo quando esta é associada com crescimento econômico de até 8%, como ocorreu no caso do Equador, definitivamente não interessa à “casa grande” e, muitas vezes, aos próprios meios de comunicação social formadores exclusivos de opinião para a massa de alienados. A propósito, há pouco o Equador aprovou uma Lei Geral de Comunicações, norma ainda muito distante da realidade brasileira.

Essa mesma elite autorreferente, que no mais das vezes controla a forma como a política e a notícia é distribuída, preocupa-se apenas com os seus cuidados e interesses egoísticos, enxergando suas “liberdades” como se absolutas fossem, maior prova de que o “véu de ignorância” (Rawls) somente existe para uma teoria de justiça filosoficamente composta e pensada a partir de um plano puramente abstrato. A elite enxerga com clareza o seu lugar e, no tabuleiro nunca encerrado historicamente da luta de classes, faz de tudo para preservá-lo.

No Brasil, erradicar a pobreza é objetivo fundamental da República (artigo 3o, III). Todavia, veja só, engana-se quem pensa que, em nosso ainda impressionantemente baixo sentimento de constitucionalidade, isso basta para mudar alguma coisa de verdade na ordem das coisas na “política de dominação” vivenciada.

Diferentemente do Equador, que, a título de exemplo, discute a implementação do aumento em aproximadamente 80% o imposto sobre a herança, aqui, no máximo, manteve-se e aprimorou-se um programa de transferência direta de renda a partir de determinadas situações e condicionalidades de saúde e educação, sem que a carga tributária tenha sido efetivamente direcionada às matrizes que tocam a estrutura de concentração de renda e bens.

Embora tenhamos instituído no Brasil, pela Lei 10.835/2004, o instituto da “renda básica da cidadania”, vale dizer, a previsão de valor para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, até o momento, vergonhosamente, é faltosa. Se é que se pode dizer que foi dado o primeiro passo com o crescimento do programa “Bolsa Família” (Programa Bolsa Família) – chancelado pela Lei 10.836/04. Por mais que este tenha como ideia propiciar um benefício básico destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza, tal previsão é insuficiente.

Por sua vez, o benefício previdenciário da prestação continuada (BPC), que é garantia de um salário-mínimo à pessoa com deficiência e idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, se ajuda, não resolve; primeiro, porque não é universal e possui insuficiente cobertura; segundo, porque, mesmo dentro de seus limites, não é suficientemente conhecido e divulgado; terceiro, porque, mesmo dentro do critério proposto, mesmo diante da existência de um “cadastro único” (CADÚNICO), não se concede de ofício ou a partir de uma verdadeira e permanente busca ativa.

A ideia de “fome zero”, por sua vez, sempre foi algo voltado exclusivamente para alimentação, ao passo que a pobreza (e sua redução) ainda constitui problema complexo a exigir preenchimento de diversas variáveis.

A conclusão é que não temos, no Brasil, suficientes estratégias para atingir esse relevante e ainda ignorado objetivo da República, que é a redução de pobreza. Melhor seria se houvesse alguma instituição para cobrar aquilo que, via controle social, ainda tardará para ser entregue como produto da democracia. Aliás, o Ministério Público, na condição de defensor da sociedade, também está devendo melhor contribuição. Se existe, há anos, um Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com proteção básica e especial, conforme a Lei 12.435/11, não se teve e ainda não se tem, de outro lado, de parte da instituição fiscal dos poderes em nome do povo, clareza na definição das atribuições específica e exclusivas para trato da matéria. Quais são as Promotorias e Procuradorias da República ocupadas, de verdade, com a fiscalização da política de assistência social? Qual é o diálogo existente entre o Ministério Público Estadual e Federal a respeito do tema?

As leis referentes à renda básica e ao bolsa família foram sucessivas, porém estabeleceu-se descontinuidade e desproporção histórica entre as políticas; o bolsa família avançou, ganhou visibilidade e, a despeito das críticas, ampliou o espectro e desenvolveu-se como uma das principais políticas de governo, tendo sua proposta aceita até mesmo pela dita “oposição”; a renda básica da cidadania, proposta defendida com entusiasmo pelo valoroso Senador Eduardo Suplicy desde pelo menos 1991, permanece estacionada, sem articulação com outras políticas e sem maior discussão.

O “Plano Brasil sem Miséria” não dá conta disso. Sem o exemplo do Governo Federal, que ostenta melhores condições e concentra recursos suficiente para tanto, difícil esperar que Estados e Municípios assumam seus encargos no combate à pobreza, política necessária para a transformação social prometida pelo Estado Democrático de Direito.

O Brasil, infelizmente, não é, pelo menos ainda, o Equador. Brasília deveria aprender mais com Quito. Aqui, a assistência social como política e como direito, mesmo quando amparada constitucionalmente, ainda é um assunto marginal.

Márcio Berclaz é Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Doutorando em Direito das Relações Sociais pela UFPR (2013/2017), Mestre em Direito do Estado também pela UFPR (2011/2013). Integrante do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público e do Movimento do Ministério Público Democrático. Membro do Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL) da UFPR. Autor dos livros “Ministério Público em Ação (4a edição – Editora Jusvpodium, 2014) e “A dimensão político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil: uma leitura a partir da Política da Libertação e do Pluralismo Jurídico (Editora Lumen Juris, 2013).
Segunda-feira, 13 de julho de 2015
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