Instituto de Defesa identifica problemas na audiência de custódia em SP
Terça-feira, 14 de julho de 2015

Instituto de Defesa identifica problemas na audiência de custódia em SP

Desde que foi implantada no Fórum Criminal da Barra Funda em São Paulo, a audiência de custódia passou a ser acompanhada de perto pelo Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD), que montou um trabalho de monitoramento dos impactos no Judiciário, bem como diagnosticar erros e acertos 

Após quatro meses de acompanhamento, o IDDD divulgou as conclusões do trabalho, que identificou três falhas principais na implementação do modelo: carência de servidores dedicados exclusivamente ao processamento e acompanhamento das audiências de custódia; inexistência de plantões para a realização de audiências de custódia durante os finais de semana; ausência de espaços físicos adequados para o atendimento reservado da defesa com a pessoa presa.

Com base nesssas informações, o Instituto encaminhou um ofício para os membros do Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde se espera uma boa recepção, uma vez que Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD, é também membro efetivo do Conselho e assinou o ofício.

No ofício encaminhado, o Instituto destaca que “a existência de um corpo de funcionários capacitados e plenamente à disposição das audiências de custódia é medida imprescindível para a consolidação do projeto”, da mesma forma que aponta a urgência da execução das audiências durante os finais de semana, “pois sua não realização implica em tratamento desigual”. Por fim, o ofício ainda ressalta que para garantir o direito de defesa “é fundamental que os defensores públicos e advogados, particulares ou dativos, possam conversar de forma reservada com seus assistidos”.

Confira o ofício enviado ao Conselho Consultivo do TJSP.

Com informações do Instituto de Defesa ao Direito de Defesa – IDDD
Terça-feira, 14 de julho de 2015
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