Se gritar: a culpa é de quem? Não escapa ninguém!
Terça-feira, 14 de julho de 2015

Se gritar: a culpa é de quem? Não escapa ninguém!

A função do colunista, ao contrário do que muitos pensam, não é agradar a todos com textos que seguem a opinião da maioria ou, ainda, fiquem em cima do muro.

O colunista tem o dever de se posicionar sobre os assuntos mais relevantes e manifestar seu juízo crítico, no nosso caso, sobre o universo jurídico como um todo.

Pois bem, feita essa breve introdução, é conveniente que expliquemos a razão do titulo atribuído ao presente artigo, uma referência direta ao primeiro fórum totalmente digital da capital de São Paulo: obviamente abordaremos a morosidade do Judiciário. Porém, faremos atribuindo a parcela de culpa não só ao Poder Público, mas também às diversas entidades que tem o dever legal de fiscalizar tal atuação e não o fazem.   

Com efeito, em um belo momento da vida de alguma pessoa iluminada por alguma força superior, surgiu a seguinte ideia: vamos abolir a sistemática do processo impresso e tornar tudo digital.

A ideia é sensacional, pois além de contribuir com o meio ambiente evitando a utilização de papel, seja reciclado ou não, ainda deveria ser uma ferramenta essencial para o fomento da celeridade processual e a duração razoável do processo, erigida a direito fundamental com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004.

Deveria.

Na prática nada disso ocorre.

O que temos presenciado, em particular no Foro de Nossa Senhora do Ó é que a “modernidade” serviu como um passo para trás.

Petições levam meses para serem juntadas e não estamos falando em prateleiras abarrotadas de processos que demandam separação, fichamento e movimentação. Neste foro em particular todos os processos são digitais.

Captaram o contrassenso?

 O que deveria ser mais ágil acabou por empacar mais ainda o processo.

As explicações são as mais variadas: desde falta de capacitação para o manejo adequado do sistema, até a falta de material humano. Quando o advogado se encaminha ao fórum a fim de tentar descobrir a razão de tal morosidade, quase sempre ouve as mesmas respostas: “Tá na fila Doutor”, “Mas por que o senhor está com tanta pressa?”, “Peticiona”, “Tá ansiosa, doutora?. Em determinado processo, uma guarda de menor, após CINCO petições requerendo o andamento e uma reclamação efetuada na ouvidoria, o processo teve o seguinte despacho: “Cada vez que o advogado peticiona o processo vai para o final da fila”.

Em outras palavras: “não adianta reclamar”.

Mas o motivo pelo qual ilustramos o presente artigo com tais exemplos é um só: escancarar a morosidade e a falta de consideração do Judiciário para com o jurisdicionado.

Recentemente foi veiculado na imprensa um ranking dos melhores Tribunais de Justiça do País[1], levando-se em consideração três índices: Gestão Orçamentária, Gestão de Recursos e Gestão de Processos. As primeiras cinco posições são ocupadas, respectivamente pelos seguintes tribunais: Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas, Sergipe e Paraná.

A pergunta que não quer calar: em qual colocação está o maior Tribunal de Justiça da América Latina?

Dos 27 Tribunais de Justiça do país, cuja gestão foi analisada, São Paulo encontra-se na 22ª posição, ou seja, um dos piores do país.

Entusiastas da camuflagem dirão que isso se deve ao tamanho do Estado e da quantidade enorme de processos e recursos que o Tribunal tem que julgar mensalmente.

Porém, o que não se percebe é que o orçamento de um Tribunal dessa magnitude também permite que haja investimento em sua infraestrutura, possibilitando que o cidadão que busca o judiciário seja, ao menos, tratado com um pouco mais de dignidade.

Mas não. Há um investimento enorme em cerimoniais, comemorações, campanhas sem o menor sentido prático, promoções de eventos que não guardam qualquer relação com a finalidade primordial e homenagens que poderiam dar lugar ao efetivo trabalho do magistrado e do servidor que ali se encontram perdendo tempo entre “levanta – aplaude – senta – levanta – aplaude – senta”.

Enquanto isso, a ação de Alimentos em que a Dona “Maria” pede a módica quantia de meio salário mínimo para complementar seus vencimentos de diarista e possibilitar a alimentação de seus cinco filhos encontra-se numa prateleira virtual aguardando o cumprimento de sabe-se lá o que!

Essa é a realidade amigos.

Existem sim inúmeros magistrados e servidores comprometidos com o trabalho e com o bem estar do cidadão, com os direitos fundamentais do jurisdicionado.

Porém, podemos dizer que representam a minoria.

Essa situação vergonhosa poderia ser evitada se houvesse uma atuação maior dos órgãos de representação legitimados para representar não só a população como também os advogados como categoria profissional: Ordem dos Advogados e Associação dos Advogados.

Inúmeros são os clamores por ajuda e intercessão junto aos Tribunais para que providências sejam tomadas visando a adoção de uma maior celeridade ao procedimento.

Acontece que, ao que nos parece, os esforços desses órgãos são direcionados ao fortalecimento dos vínculos entre os “representados” através de diversas campanhas e eventos, tais como o famoso “baile os advogados”.

Conforme dispõe o art. 133 da Constituição Federal:

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”  

A palavra advogado vem do latim “advocatu”. “Ad” significa “para” e “vocatu” significa “invocado, chamado”. Ou seja, Advogado é aquele chamado para ajudar, aquele que fala por alguém, que defende alguém.

Pois bem, se sabemos que o Advogado fala por alguém em Juízo e que é indispensável à administração da Justiça, nada mais natural que essa seja a função precípua tanto da OAB quanto das Associações de Advogados.

Opiniões contrárias diriam que os órgãos citados tem a função de defender em primeiro lugar as prerrogativas do exercício livre da advocacia e não o sugerido nesse artigo.

Ora, mas a duração razoável do processo e um Poder Judiciário que forneça meios para que seus servidores e magistrados exerçam suas funções de forma satisfatória não é prerrogativa do advogado, enquanto ser indispensável à administração da Justiça?

Acreditamos que sim.

Se quisermos adotar a motivação da defesa das prerrogativas para a atuação da OAB e das Associações de Advogados junto aos Tribunais como defesa das prerrogativas, que seja!

Quando a prerrogativa do advogado é respeitada, os direitos do cliente também o são e parece ser isso o mais difícil de entender por parte de quem, de fato, tem o poder de mudar alguma coisa.

Sabemos que com o presente artigo, colecionaremos inúmeros desafetos, mas algo precisa ser feito e não só em relação a um dos PIORES Tribunais de Justiça do País.

É preciso também repensar a atuação da OAB e das Associações nessa queda de braço. Chega de curso sobre o “Novo Código de Processo Civil”!!!!

Chegou a hora de bater às portas dos gabinetes de quem tem o DEVER de resolver e cobrar alguma solução para a morosidade notória que pode virar regra um dia.

Necessário cobrar melhor qualidade de trabalho para os servidores, melhores condições para que os magistrados desenvolvam suas funções e capacitação para demandas específicas que são submetidas a julgamento e que, muitas vezes, por desconhecimento de suas peculiaridades são jogadas para o final da fila até que a solução “brote do ralo”.

Cada qual deve reconhecer a sua função dentro desse macrossistema que tem por finalidade a solução de conflitos que há muito não puderam ser resolvidos pelos particulares.

A pessoa não procura o Judiciário porque quer, mas sim por uma questão de necessidade, com exceção de alguns poucos casos.

A partir do momento que entendermos essa mão dupla de necessidade (o jurisdicionado precisa do Judiciário e o Judiciário precisa do jurisdicionado) caminharemos para uma melhor condição e um melhor aparelhamento do sistema judiciário nacional.  

Lembrando, por fim, que a morosidade e inoperância do Judiciário acabam por gerar “justiçamentos” e a “resolução de conflitos” através da força, o que não se pode aceitar no presente momento civilizatório. Mas…isso é tema para um próximo bate papo!

Carla Moradei Tardelli é Advogada, membro da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo, graduada em Direito pela Universidade Paulista em 2008. Pós graduada em Direito de Família pela Escola Paulista da Magistratura &ndash EPM. Professora em Cursos Jurídicos Preparatórios. Graduada em Psicologia pela PUC/SP em 1988, atuando por 21 anos, junto às Varas de Família e Sucessões e Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Leandro Souto da Silva é Advogado, membro da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo, graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu em 2006. Professor em Cursos Jurídicos Preparatórios. Atuou como Assistente Judiciário e Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por seis anos, com lotação em Vara de Família e Sucessões. 

[1] http://cpjus.idp.edu.br/os-melhores-e-os-piores-tribunais-estaduais-em-termos-de-gestao/
Terça-feira, 14 de julho de 2015
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