Chupa que a cana (não) é doce
Quarta-feira, 15 de julho de 2015

Chupa que a cana (não) é doce

Criou-se no imaginário coletivo a ideia de que a prisão é a solução para as questões relativas à segurança pública. Nunca se clamou tanto por mais prisão, mais rigor na aplicação das penas e por reprimendas mais severas. Mas o que se espera da prisão?

Datenas e Sheherazades (há vários deles por aí!) tornaram-se grandes “criminalistas” populares que, com seus discursos, espalham falsas “verdades” e propagam soluções mirabolantes para o combate da violência. Desmistificar certas falas destes ícones da lei e da ordem é missão quase impossível, pois disseminou-se na sociedade que ao atender este discurso de ódio, poderemos eliminar a criminalidade e, com isso, ter esperança de um mundo melhor.

Assim, a prisão tornou-se a solução fácil para todos os problemas relativos ao crime e seus agentes.

Mas não é só. Além da pregação de prisão severa e obrigatória, também se conclama por uma prisão cruel, onde se “pagará” muito pelo crime cometido. Existe no ar a impressão de que a aplicação da lei penal não basta, é preciso mais crueldade, mais sadismo. Diante disto convivemos com frases do tipo “bandido bom é bandido morto”; “chupa que a cana é doce”; “cadeia é colônia de férias de criminosos”; “a polícia prende, mas a Justiça solta”, “preso é vagabundo, tem que trabalhar”, entre tantas outras barbaridades.

Frases estas que, ditas tantas vezes, tornaram-se verdades que sustentam vários dispositivos de controle e, com isso, satisfazem a indústria do medo e da insegurança.

O que nunca é dito por estes profetas do medo é que essa prisão cruel, rigorosa, que mata (por doença ou pela violência) e que é um recanto de pesadelo, torna o cumprimento da pena muito além daquilo que o legislador pretendeu, já existe no Brasil e não funciona.

Segundo dados do Ministério da Justiça, o Brasil alcançou a marca de 607.700 presos, sendo que 219.053 estão encarcerados no Estado de São Paulo; com isso temos a 4ª população carcerária do mundo. Um detalhe importante é que este número está em ascensão, pois em 10 anos a população carcerária brasileira aumentou 80%. Portanto, nunca prendemos tanto como atualmente.

Outro dado a considerar é o perfil do preso brasileiro, que, segundo as estatísticas oficiais é homem, negro, solteiro, com idade abaixo de 29 anos, primeiro grau incompleto ou analfabeto, que cometeu crime contra o patrimônio e cumpre sua pena em regime fechado.

Este perfil emblemático poderia nos levar a várias conclusões sociológicas, econômicas ou psíquicas, mas uma é inconteste: a Justiça Penal é seletiva, pois escolhe quais crimes e quais criminosos pretende penalizar.

Aliás, por falar em Justiça Penal, é importante destacar que 41% das pessoas encarceradas não foram condenadas definitivamente, ou seja, a polícia prende e a Justiça mantém o sujeito preso mesmo que presumivelmente inocente e sem condenação definitiva.

Quanto ao trabalho, temos uma situação alarmante, apenas 22% dos presídios no Brasil têm oficina de trabalho, o que não significa que todos os detentos têm vagas para trabalhar nestes poucos locais; portanto, ser ocioso, dentro da cadeia, infelizmente não é opção do sujeito privado de sua liberdade.

Diante disto, repita-se: o cárcere reivindicado pela mídia irresponsável existe. Temos superlotação, ambientes insalubres, alimentação ruim, temperaturas inadequadas, ausência de água e de produtos básicos de higiene, bem como exposição a todo tipo de violência (homicídio, espancamento, tortura e violência sexual). Portanto, caros Datenas: a cana não é doce!

O resultado de tudo isso é refletido, evidentemente, na segurança pública. O cárcere não cumpre com sua função e a consequência natural é a reincidência, que gira em torno de 70%.

Pois bem, voltemos à questão inicial: o que se espera da prisão?

Como vimos, a prisão recomendada pelos justiceiros de plantão já existe. O discurso de ódio propagado pela mídia e pela opinião pública é plenamente atendido pelo Estado, que se subordina a estes apelos inconsequentes que alimentam a incompetência estatal em lidar com a criminalidade. Logo, temos um Judiciário que prende muito e de maneira equivocada; um Executivo que não administra adequadamente as prisões, e um Legislativo que produz leis demagogicamente mais repressoras.

É preciso, portanto, perceber que o clamor por penas mais altas, por mais prisões e por mais severidade na aplicação da sanção constitui-se em um modelo equivocado e falido, cujas consequências são sentidas diretamente pela sociedade.

Se a pretensão da sociedade é minimizar os problemas causados pelos altos índices de criminalidade, é preciso repensar as premissas de que a pena e a cadeia são soluções milagrosas. É imprescindível e urgente dirigir o olhar ao encarcerado, ver as condições das prisões e questionar a necessidade da pena.

Margarete Gonçalves Pedroso é Procuradora do Estado de São Paulo e membro do Grupo Olhares Humanos.


REFERÊNCIAS
[1] http://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf
Quarta-feira, 15 de julho de 2015
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