Alteração do valor de preparo da Apelação tem confundido Advocacia no TJSP
Quinta-feira, 16 de julho de 2015

Alteração do valor de preparo da Apelação tem confundido Advocacia no TJSP

Aprovada no início deste mês de julho, a alteração no valor de preparo da apelação em ações em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo tem surpreendido advogados e advogadas no momento da protocolo, muitas vezes próximos ao prazo final.

Essa reclamação reiterada foi percebida pelo Justificando em conversas com profissionais que não foram avisados da aprovação da Lei sobre a matéria (Lei Estadual n. 15.855).

De fato, em pesquisa pela internet, percebe-se pouco material que alertou os profissionais para a alteração no valor, que, aliás, foi bem substancial. No preparo, a custa passou a 4% do valor da causa, o dobro de anteriormente. Ou seja, caso o valor da causa seja de R$ 100 mil, para apelar o jurisdicionado precisará dispender R$ 4 mil.

Vanda Amorim, da banca Marques, Nucci, Amorim, diz que descobriu por acaso, quando tomou o cuidado de consultar a tabela de valores. A advogada se queixou da falta de informação sobre o tema.

Vale lembrar que a consequência do recolhimento equivocado de preparo pode ser extremamente desagradável para o profissional, eis que atrasa o julgamento do pedido, uma vez que o julgador determinaria a complementação do valor.

Quinta-feira, 16 de julho de 2015
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