Homofobia como critério para concessão de Refúgio
Sexta-feira, 17 de julho de 2015

Homofobia como critério para concessão de Refúgio

Em pleno ano de 2015, ainda existem 80 países que proíbem as relações homossexuais consensuais. Destes, 12 países, além do estado da Carolina do Sul, configuram a relação entre pessoas do mesmo sendo como sendo um delito de perversão sexual. Outros 14 países, mais os estados do Kansas e Utah, classificam relações LGBTI como sendo crimes de sodomia. Mais 12 países e o estado do Texas criaram um crime específico chamado de “Homossexualidade” e, por fim, a grande maioria, formada por 36 países e 4 estados, criaram o tipo penal de “atos indecentes (ou antinaturais)” para abarcar essa prática.

Um dos países com o regime mais cruel e de onde chegam muitos solicitantes de refúgio ao Brasil é a Nigéria. No país mais populoso da África, o réu homossexual recebe uma pena considerada mista porque o crime é analisado de acordo as com as regras do direito penal e, também, com os ordenamentos da Lei da Sharia, ou lei islâmica. Porém, na prática, antes mesmo da polícia conseguir apurar a materialidade e a autoria do suposto crime, a população local, incluindo os familiares, exercem sua própria justiça e os atos barbaramente perpetrados ficam, geralmente, impunes.

Cada um desses países é soberano para aplicar a pena que entende ser adequada ao tipo penal em questão e, muitos deles, como Iêmen, Arábia Saudita, Sudão, Irã, Afeganistão e Mauritânia condenam seus réus a pena de morte. Em outros países como Tanzânia, Paquistão e Uganda a pena aplicada é de prisão perpétua. Já em 10 países do caribe, além de outros como Marrocos, Argélia, Tunísia, Senegal, Etiópia, Quênia, Somália e Egito, aplica-se pena de prisão em regime fechado. Porém, vale ainda refletir que a condenação ao ostracismo social, ao banimento familiar e a discriminação generalizada são duplas, triplas e até quádruplas penas sofridas por homossexuais que vivem nestes países.

Além das penas aplicadas em clara afronta aos princípios internacionais e as diretrizes que protegem os direitos humanos no mundo, países como a Rússia, Nigéria e Gâmbia, aprovaram legislações que impedem seus cidadãos de discutirem os direitos LGBTI ou de organizarem reuniões com essa finalidade, anulando, assim, outros direitos individuais como o da liberdade de expressão, opinião e reunião.

Sendo assim, fica claro que os direitos violados por esses 80 países vão além do direito à vida e/ou liberdade, afetando, também, o direito de gozar de uma vida livre de qualquer tipo de violência, o direito à integridade social, ao respeito aos direitos civis – incluindo, aqui, o direito ao casamento civil/união estável, os direitos de pensão, sucessão de bens e adoção de filhos. Vale frisar, ainda, o desrespeito ao direito de receber tratamento médico adequado e o direito de revisão do nome e sexo nos registros civis para transexuais.

A Convenção da ONU para proteção das pessoas refugiadas de 1951, devidamente ratificada pelo Brasil e incorporada ao conjunto normativo nacional através da lei 9.474/97, prevê o pertencimento a grupo social que sofra perseguição como um dos critérios objetivos para reconhecimento da condição de refugiado(a). Desta forma, resta evidente que os Estados signatários se comprometem a acolher e proteger os cidadãos vítimas de homofobia. Estes mesmos países, deveriam, contudo, assumir a responsabilidade de erradicar práticas violadoras dos direitos humanos no mundo e incentivar a valorização da vida e da liberdade, independente de orientação sexual ou, identidade de gênero.

Interessante perceber, por fim, que a grande maioria dos países que ainda criminalizam a prática de relações homoafetivas está concentrada no norte da África e no oriente médio, exatamente o mesmo território onde constatamos as maiores e mais graves violações dos direitos das mulheres, como a mutilação genital e a imposição do casamento infantil. Talvez não seja tão difícil assim relacionar os dois temas.

Gabriela Cunha Ferraz é advogada e mestra em Direitos Humanos. Atualmente é advogada da Caritas Arquidiocesana de São Paulo, Coordenadora de Advocacy do programa Justiça sem Muros do ITTC – Instituto terra, Trabalho e Cidadania e Coordenadora nacional do CLADEM/Brasil.
Sexta-feira, 17 de julho de 2015
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