Precisamos falar sobre drogas
Sexta-feira, 17 de julho de 2015

Precisamos falar sobre drogas

Não tem jeito! O assunto, por mais que incomode, tem que ser discutido. As drogas ilícitas são usadas por milhões de pessoas no mundo. Dados do mais recente estudo do United Nations Office on Drugs and Crime, no Relatório Mundial de 2014, estima que, em 2012, entre 162 milhões e 324 milhões de pessoas, o correspondente a entre 3,5 % e 7,0 % da população mundial com idade entre 15 a 64 anos, tenham usado, pelo menos uma,  uma droga ilícita – principalmente cannabis, opiáceos, cocaína ou estimulantes do tipo anfetamina.[1] Uma constatação nada espantosa afirma que, entre os mais jovens, os números são mais assustadores.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), órgão do governo federal responsável por coordenar a implementação da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) e da Política Nacional sobre o Álcool (PNA), em parceria com o Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (GREAFMUSP) realizou o I Levantamento Nacional sobre Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas entre Universitários das 27 Capitais Brasileiras. O estudo foi feito com aproximadamente 18.000 participantes, todos universitários matriculados em 2009, em curso de graduação presencial de 100 instituições de ensino superior (IES), das 27 capitais do país. Os participantes responderam a um questionário estruturado e de autopreenchimento, com três medidas sobre o uso de drogas:

– Uso na vida (uso experimental, ou seja, “pelo menos uma vez na vida”)
– Uso nos últimos 12 meses (ou seja, “pelo menos uma vez nos 12 meses que antecederam a entrevista”)
– Uso nos últimos 30 dias (ou seja, “pelo menos uma vez nos 30 dias que antecederam a entrevista).

Várias conclusões puderam ser obtidas a partir do levantamento, algumas surpreendentes e outras nem tanto:

Dos entrevistados que se declararam menores de 18 anos, 80% afirma já ter consumido algum tipo de bebida alcoólica. Não pôde ser observada interferência de gênero no uso geral de drogas.

  • 49% dos entrevistados já fizeram uso de alguma droga ilícita na vida.
  • 18% já dirigiram sob efeito do álcool e 27% pegaram carona com motorista alcoolizado.
  • 86% dos universitários já fizeram uso na vida de álcool e 47% de produtos de tabaco.

O uso de maconha é maior entre os universitários norte-americanos em comparação com os brasileiros, que consomem mais inalantes. Entretanto, em geral, a prevalência do uso de álcool, tabaco e drogas ilícitas é bastante semelhante entre as duas populações.

Segundo a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas-Adjunta e Responsável Técnica pela SENAD, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, a entrada na Universidade é um momento em que se começa a ter maior autonomia, o que propicia a vivência de novas experiências. Porém, para muitos, esse é um momento de grande vulnerabilidade, inclusive para o uso de drogas.[2]

Nesse contexto, a descriminalização está motivada no descompasso entre as funções a que se propõe o direito positivo estatal e as que realmente conseguem exercer as agências responsáveis por levar a cabo essa punição. A descriminalização não é ideia exclusiva do contexto das drogas. Dentre seus defensores está o abolicionista penal Louk Hulsman[3], que pregou o fim do direito penal como forma de controle social. Nessa linha, Salo de Carvalho citando Alessandro Baratta, colaborou nos campos do abolicionismo e do garantismo penal – direito penal mínimo.

Para o autor, seriam quatro indicações estratégicas para o desenvolvimento de políticas criminais alternativas. A primeira estaria na interpretação das normas penais e processuais, com necessidade de avaliação distinta entre comportamentos socialmente negativos, praticados por grupos sociais vulneráveis, de forma que as políticas criminais alternativas seriam não meras respostas repressivas estatais, mas política de transformação social e institucional. A segunda perspectiva consistia em viabilizar, estrategicamente, práticas no interior do sistema para reduzir a seletividade penal, redirecionando a tutela para bens jurídicos coletivos e difusos. A terceira propõe formas de abolir gradualmente as instituições prisionais, sobretudo através de medidas alternativas, suspensão condicional da pena e do processo, regimes de semiliberdade e formas diferenciadas de trabalho carcerário. Por fim, a quarta tem por essencial no diagnóstico das formas de (re)legitimação do direito penal desigual, o estudo e a crítica da interação entre a opinião pública e o sistema de criminalização na formação do senso comum.[4] Todos esses apontamentos, direcionados à problemática legal das drogas, podem ser valiosos na busca por alternativas mais flexíveis frente as atuais.

No contexto das drogas, quem levanta a bandeira do não proibicionismo são os membros da Law Enforcement Against Prohibition – LEAP. No Brasil desde 2010, os Agentes da Lei Contra a Proibição são uma organização internacional criada para dar voz aos membros do sistema penal, ativos ou aposentados que, segundo eles mesmos, compreendem os danos provocados pela “guerra às drogas”, pronunciando-se a favor da legalização e regulação do produto, do comércio e do consumo de todas as subtâncias. Seus integrantes não incentivam o uso de drogas e se preocupam com os danos que o abuso de drogas lícitas ou não pode causar. Contudo, entendem que a guerra lançada sobre essas substâncias provoca danos muito mais significativos. Consideram a proibição uma política falida e ineficiente, vide a violência provocada durante esse combate repressivo.

O sistema do tráfico funciona em uma lógica de mercado. No Rio de Janeiro, os donos do morro ou como também conheciddos donos da boca ditam as leis, determinando os locais onde as bocas de fumo serão instaladas, quem serão seus representantes de venda – microtraficantes, responsáveis por vender a droga ao consumidor final, desde jovens pobres da própria favela até filhos da classe média e alta, financiadores do esquema do tráfico. Na capital carioca são cerca de mil favelas, habitadas por 1,5 milhões de pessoas, uma parte recrutada pelo tráfico. Os comandos criminosos empregam em torno de 10 mil jovens de 10 a 16 anos no papel de “soldados, vapores, fogueteiros ou aviões”. A falácia de sucesso do traficante chefe da boca ilude os jovens que, almejando galgar os mesmos passos e adquirir os mesmos bens e poder, ingressam na carreira do chamado “movimento”. A organização do sistema já é tamanha que drogas ilícitas já são vendidas em sistema drive-thru, delivery e online.

Assim, a tese de que, na abertura democrática brasileira houve uma transferência do “inimigo interno” do terrorista para o traficante, de forma que todo o sistema de controle social, inclusive ideologicamente, como os meios de comunicação de massa, convergiram para a confecção desse estereótipo: o jovem traficante. Nos estudos da LEAP, cujo recorte compreende os anos de 1968 a 1988, relata a seletividade punitiva nos arquivos do extinto Juizado de Menores, que aplicava aos jovens consumidores da Zona Sul o paradigma médico dos atestados médicos longe dos reformatórios, enquanto aos jovens das classes baixas reservava o paradigma criminal.

Ocorre que, a legalização, de acordo com seus defensores, representa não a permissividade ou liberação geral, mas exatamente regular e controlar, uma vez que o mercado ilegal é o exato oposto do controle e regulação. A legalização é uma forma de devolver ao Estado o poder de limitar, regular, controlar e fiscalizar a produção, comércio, e consumo das substâncias atualmente ilícitas, como já faz atualmente com o tabaco e o álcool. Não se pode controlar o que é ilegal. Além disso, legalizar não é, necessariamente, sinônimo de aumento incontrolável do consumo. Tampouco é a solução de todos os problemas, nem o fim do mercado legal ou ilegal das drogas. As pessoas continuariam usuárias e dependentes das substâncias psicoativas, contudo, a legalização, para os que a defendem, representa uma oportunidade de proteger melhor esses indivíduos, oferecendo melhores possibilidades de usarem essas substâncias de forma menos arriscada.

Assim vos pergunto: até quando fecharemos os olhos para todo esse contexto e continuaremos insistindo no erro?

Thiago M. Minagé é Doutorando em Direito e Mestre em Direito Pela UNESA/RJ, Professor de Penal e Prática Jurídica Penal da UFRJ/FND; Professor da Pós Lato Sensu da UCAM/RJ, de Penal e Processo Penal da UNESA/RJ, Coordenador da Pós Graduação Lato Sensu em Penal e Processo Penal e da graduação da UNESA/RJ unidade West Shopping; Professor visitante da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), Autor da obra: Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição.

[1] Disponível em . Acesso em: 15/07/15.
[2] https://vivamaisunicamp.wordpress.com/2010/08/11/i-levantamento-nacional-sobre-uso-de-alcool-tabaco-e-outras-drogas-entre-universitarios-das-27-capitais-brasileiras/
[3] Para LOUK HULSMANN o fim do Direito penal como forma de controle social seria possível, em primeiro lugar, mudando a linguagem e aceitando a relatividade do conceito de crime; não se deve falar em crime senão em "situação problemática" ou "acidente"; em segundo lugar, aceitando e incrementando as regras civis de indenização, muito melhores "que trabalhar com o conceito metafísico de culpabilidade"; aliás, a maioria dos fatos criminalizáveis já são resolvidos pela sociedade de maneira informal, porque (diante da cifra negra altíssima) poucos são os que ingressam no sistema formal (é a "civilização" do Direito penal que já ocorre em muitos casos de abuso e violência sexual na Holanda); em terceiro lugar, desuniformizando a resposta estatal punitiva para as situações problemáticas, pois muitas vezes o que a vítima deseja não é a punição formal do culpado, senão a reparação dos seus danos e prejuízos; em quarto lugar, diminuindo, a intervenção estatal na sociedade, principalmente quando se trata de resolver algum conflito de interesses; em quinto lugar, abrindo amplo espaço para o consenso, para os contatos "cara a cara"; em sexto e último lugar, incrementando a tolerância e o respeito às diversidades pessoais.
[4] BARATTA, Alessandro em Salo de CARVALHO, . p. 154.
Sexta-feira, 17 de julho de 2015
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