Arquitetura carcerária, tratamento penal e a desumanização do adolescente
Quarta-feira, 22 de julho de 2015

Arquitetura carcerária, tratamento penal e a desumanização do adolescente

Recentemente recebemos a notícia que uma mudança no ECA pode ser aprovada. A pena para o adolescente delinquente aumenta para 10 anos de internação. E, mais uma vez, temos a construção de uma lei que não ataca as causas do problema, mas tão somente sintomas.

Esta questão me levou a refletir sobre algo que eu já havia escrito há algum tempo e hoje, após fazer algumas alterações, trago novamente para o debate por conta de sua importância. Ora: o problema não é a quantidade de tempo que o adolescente vai ficar internado, mas sob quais circunstâncias e em qual lugar ele vai ficar. Então vamos pensar:

Slavoj Zizek, no livro “A visão em Paralaxe”, introduz o seu trabalho com a seguinte história:

Um historiador da arte espanhol descobriu o primeiro uso da arte moderna como forma deliberada de tortura. […] Obra do anarquista francês Alphonse Laurencic, ele inventou um tipo de tortura “psicotécnica”: criou as chamadas “celas coloridas”. […] As celas foram inspiradas tanto por ideias surrealistas e de abstração geométrica quanto por teorias artísticas vanguardistas sobre as propriedades psicológicas das cores. As camas ficavam em ângulos de 20 graus, tornando quase impossível dormir nelas, e no chão das celas de 0,90 metro por 1,80 metro havia tijolos e outros blocos geométricos espalhados para impedir que os prisioneiros andassem de um lado para o outro. […] Laurencic preferia usar o verde porque, de acordo com sua teoria dos efeitos psicológicos das várias cores, ele produzia melancolia e tristeza. [1]

O que é a arquitetura senão a arte de dimensionar o espaço ou, segundo Zevi [2] a arte de definir o contorno do vazio? No entanto é um vazio que pretende ser habitado e será, no caso carcerário, por pessoas. Alvino Augusto de Sá chega a dizer que a arquitetura, uma vez que dimensiona o espaço, projeta o confronto direto do homem com o mesmo. Isto é: “a sintonia do humano projetando o movimento do homem dentro dele”. A arquitetura é a arte em relação à qual o ser humano não é mero observador, podendo admirar ou rejeitar, mas em cujo espaço ele penetra, passa a integrá-lo e estabelece com ela uma relação vital.

Os problemas nas prisões e nos Centros Socioeducativos onde os adolescentes ficam são vários – e a arquitetura prisional é um destes. Pensemos na superlotação e nos espaços que sobram para os indivíduos, principalmente sem perder o foco no maior de todos os problemas: superlotação. Estes calabouços, que chamamos de prisões, são edificações que providenciam a construção e o fortalecimento de barreiras que separam o interno de si próprio. Os lugares são todos comuns. As celas são coletivas e o próprio sanitário fica exposto. Ainda que a cela seja individual, o preso fica continuamente exposto ao olhar do vigilante. Isto sem contar os inúmeros casos de tortura e estupro…

Segundo Alvino de Sá:

O recluso raramente tem um espaço para um encontro consigo mesmo, na solidão. E, o pior, talvez acabe por se acostumar com isso, com essa perda de identidade e da privacidade. Privacidade, identidade – fatores de inestimável importância para a saúde mental e para a readaptação social.

O que esperar de seres humanos que são tratados como se pessoas não fossem senão atos desumanos? A personalidade do indivíduo se estrutura, vai se definindo, de acordo com o meio que convive. O espaço, já dissemos, molda o ser humano. O espaço oferece objetos que o ser humano projeta e se identifica.

Ainda segundo Alvino de Sá:

O indivíduo vai se espelhar também nos acontecimentos desse espaço, ou seja, no tempo. Nos acontecimentos, nas forças, nas direções ele vai encontrar equivalentes para os referenciais internos de suas próprias necessidades, impulsos e conflitos.

Como esperar que nestes ambientes de internação o indivíduo seja ressocializado se o que ele encontra como referencial é a crueldade? Não existe outro referencial que o preso possa se espelhar, se moldar, perseguir. A prisão em nosso país é da mesma natureza macabra que a narrada pelo Slavoj Zizek no começo deste artigo: busca-se a tortura do indivíduo, persegue-se a conquista de sua melancolia e tristeza.

Alessandro Baratta [4] apresenta-nos dados de suma importância. Segundo ele:

Exames clínicos realizados com os clássicos testes de personalidade mostraram os efeitos negativos do encarceramento sobre a psique dos condenados e a correlação destes efeitos com a duração daquele. A conclusão a que chegam os estudos deste gênero é que a possibilidade de transformar um delinquente antissocial violento em um indivíduo adaptável, mediante uma longa pena carcerária, não parece existir e que o instituto da pena não pode realizar a sua finalidade como instituto de educação.

Desta maneira, eu não sou a favor de redução da maioridade penal e, lógico, não sou a favor de aumentar a pena do ECA para 10 anos. O problema não é o tempo da internação, mas o local da internação, o modo com o adolescente é internado. Se com 3 anos o cara é maltratado e tratado como lixo, 10 anos significa, apenas, que ele vai passar mais 7 anos sendo maltratado e tratado como lixo.

Não tem que aumentar o tempo da internação, mas mudar a estrutura do local que a gurizada vai. Sendo assim, não serve nem redução da maioridade penal e nem aumento da pena no ECA.

Temos que mudar o espaço para onde os adolescentes vão. Isto sim é importante, necessário e urgente. Como diz Augusto de Sá:

Há que repensar profundamente a questão carcerária e a começar da própria edificação, do próprio arranjo arquitetônico do presídio. Tal arranjo pode estar a serviço, seja de uma piora gradativa da qualidade de adaptação da conduta do preso, rumo à reincidência, seja de uma melhora gradativa, rumo à socialização e readaptação social.

E antes que eu tenha que ler comentários de gente perguntando se eu estou com pena dos adolescentes e me mandando levá-los para a minha casa, devo dizer que eu realmente sinto compaixão. Eu não posso ter outro sentimento senão este, pois, se me considero cristão, resta a mim torcer para que nunca escute da boca de Jesus isto:

Apartai-vos de mim, malditos, para o fogo eterno, preparado para o diabo e seus anjos […] Porque estive na prisão e não me visitastes. (Mateus 25:43)

E quem quiser achar que prisões e Centros Socioeducativos devem ser “quanto pior, melhor”, sinta-se à vontade, mas eu não posso.

Wagner Francesco é Teólogo com pesquisa em áreas de Direito Penal e Processual Penal.

Referências:
[1] ZIZEK, Slavoj. A visão em Paralaxe.
[2] ZEVI, Bruno. Saber ver a arquitetura.
[3] DE SÁ, Alvino Augusto. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal
[4] BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal
Quarta-feira, 22 de julho de 2015
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