CPI conclui que há “genocídio simbólico” contra jovens negros no País
Sexta-feira, 24 de julho de 2015

CPI conclui que há “genocídio simbólico” contra jovens negros no País

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil concluiu que essa parcela da população vem sendo vítima de uma espécie de “genocídio simbólico”. 

Estatísticas e fatos apurados pela CPI ao longo de quatro meses colocam o homicídio como a principal causa de morte de brasileiros entre 15 e 29 anos e definem o perfil predominante das vítimas: negros do sexo masculino, com baixa escolaridade e moradores das periferias.

“A CPI cumpriu o papel institucional de amplificar a voz da comunidade negra e pobre do País, ao reconhecer que existe sim um genocídio simbólico quando o Estado brasileiro durante séculos vem negando a essas pessoas os mais básicos serviços públicos”

– Deputada Rosângela Gomes (PRB/RJ), relatora da CPI da Violência contra Jovens Negros

Números da desigualdade

Em 2011, mais da metade dos 52 mil mortos por homicídio eram jovens (53,3%), dos quais 71,44% eram negros e 93,03%, homens.

O parecer final aprovado no dia 15 de julho traz, por exemplo, números do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/Datasus) que apontam que, entre 2008 e 2011, houve 206 mil homicídios no País – média de 51,5 mil por ano ou de 141 por dia. Tomando 2011 como exemplo, verifica-se que mais da metade dos 52 mil mortos por homicídio eram jovens (53,3%), dos quais 71,44% eram negros e 93,03%, homens.

Como medidas urgentes para conter os assassinatos de jovens pobres e negros no País, o texto final da CPI recomenda a aprovação de sete projetos de leis, cinco propostas de emenda à Constituição e dois projetos de resolução – boa parte deles de autoria da própria CPI. As propostas foram as seguintes:

Auto de resistência

Em resposta a um dos temas mais debatidos na CPI, o suposto tratamento desigual das polícias em abordagens a pessoas negras e pobres, os parlamentares decidiram apoiar o Projeto de Lei 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que cria regras rígidas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado, como policiais. A proposta acaba com o chamado auto de resistência.

“O auto de resistência significa a produção de um documento oficial que pressupõe a morte em questão como decorrente da resistência à autoridade policial, como se tivesse havido confronto, como se o agente de Estado que efetuou o disparo o tivesse realizado para se defender. O que nem sempre é corroborado por evidências”

– Trecho do relatório da CPI

Controle das polícias

Outra proposta defendida pela CPI é a PEC 381/09, que cria o Conselho Nacional de Polícia. O objetivo da proposta, que já está em análise na Câmara dos Deputados, é realizar um controle mais eficiente da atividade policial. Sem retirar a atual atribuição constitucional do Ministério Público de exercer o controle externo da atividade policial, o texto da PEC remete ao Conselho Nacional de Polícia o controle da atuação administrativa, funcional e financeira das polícias federal, dos estados e do Distrito Federal.

O órgão será composto por magistrados, membros do Ministério Público, advogado, cidadãos representantes da população e delegados das polícias federal, dos estados e do Distrito Federal. A ideia é compor um órgão autônomo, independente e imparcial.

Uso da força 

Por meio de um projeto de lei, a CPI pretende ainda disciplinar o uso progressivo da força no exercício da atividade policial. O texto detalha a conveniência de se estimular a adoção de um modelo de uso progressivo da força, por cada órgão legitimado, para que a ação se dê em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, usando, sempre que possível, instrumentos menos letais durante as atividades.

Normalmente, as chamadas regras de intervenção só são conhecidas dentro das forças de segurança que as devem aplicar. Como a ideia do projeto é defender a vida e a restringir o uso da força, o texto pretende dar publicidade a muitas dessas regras de intervenção, a fim de facilitar o controle externo tanto pelos órgãos legitimados, em especial o Poder Judiciário e o Ministério Público, quanto pela opinião pública.

Perícia Criminal

Outra iniciativa defendida pela CPI foi sugerida na forma de uma PEC que institui a perícia criminal como órgão de segurança pública, separando a perícia oficial da estrutura das polícias civis e federal. O relatório aprovado pela CPI sustenta que a investigação pericial envolve ciência, isenção, imparcialidade e objetividade, o que confere à prova por ela produzida o mais alto grau de confiança e credibilidade. 

Observatório

Entre os projetos de resolução sugeridos pela CPI, um deles cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e Outras Formas de Violências. O objetivo é coletar dados em nível nacional sobre práticas de racismo, intolerância e outras formas de violências para a elaboração de políticas públicas.

Também caberá ao observatório encaminhar aos órgãos competentes denúncias de desigualdade racial, em virtude de raça, sexo, cor, descendência ou origem nacional e étnica, bem como monitorar os procedimentos instaurados por órgãos públicos em razão de denúncias de racismo, intolerância e outras formas de violência.

Cultura afro-brasileira

Outra proposta considera inadimplente – de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – o município que não incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio, conforme exige a Lei 10.639/13.

Entre as recomendações gerais da CPI destaca-se o incentivo à ação contínua de ações para a eliminação do racismo em instituições públicas e privadas, assegurando o cumprimento e a divulgação do Estatuto da Igualdade Racial (12.288/2010). O texto fala ainda na aplicação de pelo menos de 5% dos recursos no Plano Plurianual (PPA) de estados e municípios em políticas de promoção da igualdade racial.

Sexta-feira, 24 de julho de 2015
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