MPF pede aposentadoria de juiz do caso Eike
Sexta-feira, 31 de julho de 2015

MPF pede aposentadoria de juiz do caso Eike

O Ministério Público Federal pediu ontem (30) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a aplicação da pena disciplinar de aposentadoria, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ao juiz Flávio Roberto de Souza. O magistrado responde a procedimentos administrativos por atuação irregular em processo contra o empresário Eike Batista.

De acordo com o MPF, depois da apreensão de bens de Eike Batista, foram constatados custódia irregular e uso de alguns bens, como três veículos, um piano e uma cópia de ovo Fabergé (peça que, quando original, tem  alto valor econômico, remontando ao período dos czares russos) e sete relógios do empresário.

O MPF considerou que o ex-titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelo processo a que Eike responde por crimes contra o mercado de capitais, agiu de forma incompatível com o decoro da função e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário. Flávio Roberto de Souza já tinha sido afastadoda 3ª Vara em março.

Conheça o caso

O juiz foi flagrado dirigindo um dos carros apreendidos do empresário e também havia determinado que um piano de Eike ficasse sob a guarda de um vizinho seu. No último dia 26, a corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, determinou o afastamento de Flávio Roberto de Souza de todos os processos que envolvam o empresário Eike Batista.

No dia 3 de março, o Tribunal Regional Federal da 2º Região declarou suspeição do juiz para o julgamento dos processos relativos a Eike. No dia 5, ele foi afastado do cargo. Para o relator do processo, desembargador federal Messod Azulay, Flávio Roberto de Souza violou o Artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e feriu o princípio da imparcialidade do juiz.

Fonte: Agência Brasil
 
 
Sexta-feira, 31 de julho de 2015
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