Os Bons Juízes: processo penal e segurança pública
Sábado, 1 de agosto de 2015

Os Bons Juízes: processo penal e segurança pública

Há uma característica comum sempre presente em regimes autoritários, ainda que se apresentem travestidos de Estados de Direito: a de transformar o processo penal em um instrumento de segurança pública/“pacificação social”. Esse modelo faz com que o processo penal passe a ser visto como mero meio de atingir indivíduos apontados como autores de crime ou que se mostrem disfuncionais ao projeto autoritário e, em consequência, os atores jurídicos (juízes, promotores, policiais, defensores, advogados, etc.) atuem preocupados com critérios de eficiência tão ao gosto de visões economicistas, isto é, passem a acreditar que as formas (meios) processuais só se justificam e devem ser respeitadas se necessárias à eficiência punitiva e ao controle/eliminação de pessoas indesejadas.

Tem-se, então, uma visão de mundo que compreende o processo penal como mero instrumento de repressão e controle social, enquanto o juiz criminal passa a figurar como órgão de segurança pública ao lado das instituições policiais e do Ministério Público. Há, assim, uma tendência à administrativização do juízo criminal, que passa a atuar de maneira parcial no combate aos “criminosos” (o juiz como “inimigo” da pessoa apontada como criminosa). Ao mesmo tempo, essa perspectiva gera uma epistemologia autoritária, avessa a imposição de limites ao poder de punir, bem como o enfraquecimento das garantias processuais, que passam a ser vistas como entrave à eficiência repressiva (registre-se, por oportuno, que a crença na utilidade do processo penal na pacificação social não encontra suporte em pesquisas empíricas acerca dos efeitos da persecução penal no acusado/punido e na coletividade[1]).

A crença na pacificação social através da atividade dos magistrados encontra-se em consonância com um discurso que sustenta que o sistema penal existe para a defesa de bens jurídicos considerados indispensáveis à vida em sociedade. Porém, a funcionalidade real do sistema penal revela (e sempre revelou) uma estratégia de controle social seletiva, direcionada à manutenção do status quo, do modelo de produção capitalista e da sociedade de consumo. De igual sorte, a crença no processo penal como um instrumento de pacificação social (ou como forma de “substituir a política”, “moralizar a nação”, “exercer uma missão divina”, etc.) enuncia uma finalidade inalcançável, poder-se-ia dizer lacanianamente que se trata de um enunciado do impossível, com o objetivo de produzir o efeito de tornar razoável, através da fabricação de consenso na comunidade (com o apoio dos meios de comunicação de massa), o afastamento das inviolabilidades previstas na Constituição Federal e outras violações do princípio da legalidade estrita.

Basta pensar na aceitação social de discursos que pugnam pela naturalização das provas ilícitas, defendem prisões cautelares e práticas de tortura como estratégias para a obtenção de confissões ou delações (em clara instrumentalização da pessoa que já se encontra privada de sua liberdade), sustentam a “vontade popular” em detrimento das formas processuais, desconsideram a doutrina processual penal em nome de um compromisso com a “realidade” (esquecendo, ou ignorando, que a “realidade” é uma trama simbólico-imaginária e, portanto, condicionada por uma tradição, uma cultura, que no caso brasileiro é autoritária), relativizam o princípio do juiz natural, dentre outras distorções processuais, para se perceber a importância de atores jurídicos (em especial de juízes comprometidos em assegurar o respeito aos direitos fundamentais) que não se deixam levar pela tentação populista e, em especial, pelo populismo penal (vale conferir: Populismo penal puxa o gatilho dos assassinatos estataisDatena e o populismo penal no poder e O estado islâmico é Aqui e Agora!). Como já deixei consignado em outra oportunidade (Democracia: coragem para manter as regras do jogo), o Estado Democrático de Direito, que se caracteriza pela existência de limites ao exercício do poder (em especial, pelo respeito aos direitos fundamentais), depende, em grande parte, da coragem do juiz de julgar contra maiorias de ocasião, muitas vezes forjadas na desinformação produzida pelos meios de comunicação. Caso falte essa virtude, como disse Marcio Sotelo Felippe (Barbárie, se tivermos sorte), nos restará a barbárie, se tivermos sorte…

Não raro, com a melhor das intenções (essas mesmas que enchem o Inferno), vários “bons juízes” (muitos dos quais adorados pela classe ou por seus fiéis seguidores), de norte a sul do país, estão a relativizar garantias, violar direitos fundamentais e criar mecanismos capazes de reduzir os espaços de impunidade e combater o crime, custe o que custar (nessa missão, que alguns vislumbram divina, descabe considerar os efeitos sociais, políticos ou econômico de suas decisões). Não se trata de algo novo (recomendo a leitura de: GELLATELY, Robert. Apoiando Hitler: consentimento e coerção na Alemanha Nazista. Trad. Vitor Paolozzi. Rio de Janeiro: Record, 2011; e MÜLLER, Ingo. Los juristas del horror: la justicia de Hitler: el passado que Alemania no puede dejar atrás. Trad. Carlos Armando Figueredo. Bogotá: Alvaro Nora, 2014).

Na Alemanha nazista os atores sociais eram exortados a lutar por “lei e ordem, decência, disciplina e moral”.[2] Não por acaso, Hitler exigiu a “purificação do corpo político” e que os apontados como criminosos fossem tratados com a maior severidade.[3] O sistema de justiça criminal nazista foi construído à custa dos direitos e garantias dos cidadãos, com a redução dos procedimentos, a diminuição dos recursos e a modificação das regras probatórias. O Führer representava a vontade do povo e seus atos eram sempre em nome do povo. Povo, aliás, que aderia aos mitos populistas do regime e de seus protagonistas. Povo que também naturalizava o arbítrio e a ausência de limites dos juristas do horror,[4] vistos como intelectuais orgânicos do nazismo e agentes da segurança pública alemã.      

No Brasil, sem esquecer os exemplos históricos, o desafio é reduzir os danos do funcionamento concreto do sistema de justiça criminal. Para tanto, deve-se resgatar a importância política do princípio da legalidade e apostar na construção de uma cultura democrática, capaz de romper com a tradição autoritária em que estão inseridos os atores jurídicos. Impõe-se, ainda, defender a Constituição da República, como a estrutura legal que funda o Estado Democrático, em especial porque é nesse diploma legislativo, tão atacado pelo atual parlamento, que estão as diretrizes necessárias tanto à contenção do poder quanto à articulação que deve existir entre a política, os direitos e garantias individuais, o poder de punir e a atividade das agências estatais envolvidas na persecução penal.

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.

[1] Sobre o tema: CASARA, Rubens R R Casara. Mitologia processual penal: São Paulo: Saraiva, 2015.
[2] GELLATELY, Robert. Apoiando Hitler: consentimento e coerção na Alemanha Nazista. Trad. Vitor Paolozzi. Rio de Janeiro: Record, 2011, p. 70.
[3] GELLATELY, Robert. Apoiando Hitler: consentimento e coerção na Alemanha Nazista. Trad. Vitor Paolozzi. Rio de Janeiro: Record, 2011, p. 71.
[4] MÜLLER, Ingo. Los juristas del horror: la justicia de Hitler: el passado que Alemania no puede dejar atrás. Trad. Carlos Armando Figueredo. Bogotá: Alvaro Nora, 2014.

 

Sábado, 1 de agosto de 2015
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