Em defesa do Abolicionismo Penal e pelo fim do sistema de repressão capitalista
Segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Em defesa do Abolicionismo Penal e pelo fim do sistema de repressão capitalista

Para começo de conversa, eu gosto de rótulos. Acho sempre que localiza meu pensamento e meus interesses. Como dizia o Frei Betto, “a cabeça pensa onde os pés pisam” – e eu preciso dizer sempre onde minha cabeça e meus pés estão. Neste sentido, é importante sempre me apresentar: eu sou abolicionista. Considero que o Direito Penal é uma produção social e como toda produção social ele é organizado para atender aos interesses da classe social dominante.

Esta concepção de Direito Penal acima descrita – resumida numa velocidade da luz – encontra eco nas vozes do sociólogo e jurista Alessandro Baratta e do filósofo Karl Marx. Para estes, o sistema (penal) tem sua existência vinculada à estrutura de produção capitalista. E se consideramos que o modo de produção capitalista cria um abismo enorme de desigualdade e empurra a maioria esmagadora da população para o seu fundo, então devemos buscar não apenas a abolição do sistema penal, bem como a abolição de todas as estruturas de relações da atual sociedade.

Um outro resumo: O sistema penal (numa sociedade dominada pelo Capital) é um instrumento repressivo que visa ocultar os conflitos sociais. É um sistema que forma as desigualdades sociais e que empurra as vítimas destas desigualdades para a marginalização. E é importante entender isto porque aí vamos poder dizer: não existem marginais, mas marginalizados.

E a tal ideologia da Defesa Social?

O Direito Penal, dizem alguns, é o sistema de repressão que visa defender os bens juridicamente mais essenciais. É, portanto, o meio mais eficaz de Defesa Social. Aqui, no entanto, surge um problema: o que/quem determina quais bens são mais essenciais ou relevantes?

É importante frisar a histórica frase de Marx e Engels no livro A Ideologia Alemã: “as ideias que dominam uma época são as ideias da classe que domina a época”. Corroborando com isto encontramos Alessandro Baratta, em seu livro “Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do Direito Penal”, dizendo:

A ideologia da defesa social nasceu contemporaneamente à revolução burguesa, e, enquanto a ciência e a codificação penal se impunham como elemento essencial do sistema jurídico burguês, aquela assumia o predomínio ideológico dentro do específico setor penal. (p. 41)

Baratta apresenta uma lista de Princípios defendidos pela ideologia da defesa social, mas frisarei dois deles, que estão mais intimamente ligados à nossa presente discussão: 

Princípio de legitimidade, em que o Estado, expressão da sociedade, está legitimado para reprimir a criminalidade;
Princípio do bem e do mal, em que se defende que o delito é um dano para a sociedade e o desvio criminal é mal e a sociedade o bem.

É sabido por todos que a maioria dos presos nas cadeias brasileiras respondem por crimes contra o patrimônio. E é sabido por todos que no modelo de sociedade capitalista nada é mais valioso que o patrimônio: tanto é assim que muitos defendem o fato de que se alguém roubar algo merece a morte.

Mas estaria eu, então, querendo não punir os crimes contra o patrimônio? Não! De forma alguma. Estou eu querendo propor um debate justamente sobre patrimônio. Não quero o fim da propriedade e nem o fim da punição daquele que ataca a propriedade, mas debater sobre que sociedade é esta que considera um crime contra o patrimônio mais grave do que manter milhares de pessoas sem condições de ter patrimônio.

Ora, foi isto que Marx questionou no Manifesto Comunista:

Horrorizai-vos porque queremos abolir a propriedade privada. Mas em vossa sociedade a propriedade privada está abolida para nove décimos de seus membros. E é precisamente porque não existe para estes nove décimos que ela existe para vós. Acusai-nos, portanto, de querer abolir uma forma de propriedade que só pode existir com a condição de privar a imensa maioria da sociedade de toda propriedade.

Para Marx – e para mim – o problema não é a propriedade, mas o modo de propriedade capitalista que tira de milhares o direito de ter propriedade. E assim eu me volto contra os princípios acima postos por Baratta: 1) O Estado é autorizado para reprimir a criminalidade, sendo que é o primeiro que tira de muitos o direito à propriedade; 2) a sociedade não pode ser vista como o bem, posto que é ela, como legitimadora do Estado, quem produz a maldade.

Neste sentido, Baratta diz

Os princípios que integram a ideologia da defesa social encontram uma direta confrontação crítica nas teorias sociológicas contemporâneas, chamada criminologia crítica (em parte de inspiração marxista), sobre a criminalidade. […] o Fio condutor de minha análise é dado por uma assunção fundamental: o conceito de defesa social corresponde a uma ideologia caracterizada por uma concepção abstrata e aistórica de sociedade, entendida como uma totalidade de valores e interesses. (p.47)

Fica claro para mim que o discurso de defesa social padece, em particular, frente a uma análise materialista histórica; e carece, em especial, de seriedade sociológica.

Abolicionismo e esperança de bons dias

Não conheço nenhum abolicionista que seja a favor do fim das punições (assim como não conheço nenhum marxista que seja a favor do fim da propriedade privada), mas a questão é discutir, principalmente, qual o tipo de punição que aplicamos, bem como qual tipo de propriedade temos.

O abolicionismo é, em síntese, uma política criminal que propugna o fim dos castigos impostos da forma como são e defende um justo sistema de solução de conflitos.  O abolicionismo ultrapassa a ideia da abolição do Direito Penal ou do sistema penitenciário moderno, vez que problematiza nossa sociedade extremamente segregacionista, autoritária e repressiva.

Como dito, um dos maiores problemas no Direito Penal é a ideia da Ideologia da Defesa Social – ou, em outras palavras, da Necessidade do Controle Social. Este Controle Social, também como já dito, é fruto de uma ideologia cujo gênese encontra-se no seio da sociedade capitalista, opressora e geradora de conflitos sociais profundos.

Nos dizeres do filósofo István Mészáros no livro “Para além do Capital”

Quando um sistema não consegue enfrentar manifestações de dissenso e, ao mesmo tempo, é incapaz de lidar com suas causas, surgem na cena, nestes períodos da história, não só figuras e soluções ilusórias, mas também os “realistas” da rejeição repressiva. (p. 997)

Considerando-se certo o Mészáros, é fácil compreender por que temos atualmente um “boom” de leis penais e uma banalização, por exemplo, de crimes hediondos. Não se sabe mais como resolver os problemas gerados pela própria sociedade e a “solução” encontrada é o encarceramento de toda a massa marginalizada. É por isso, então, que o abolicionismo é importante, pois a justiça criminal, como posta, apresenta graves defeitos. A pena privativa de liberdade não executa de forma alguma sua função ressocializante – é o contrário: o indivíduo, após a experiência do cárcere, tende a praticar crimes – sejam estes novos ou os mesmos.

É preciso acabar com o modelo de repressão penal que temos. É preciso acabar com o modelo de relações sociais/econômicas que temos e por isto é importante que sejamos abolicionistas.

Ah! E lembram quando eu comecei falando que eu gosto de rótulos e que é importante saber onde os pés estão e como a cabeça pensa? Pois então, um dos males do capitalismo é justamente o individualismo, a pouca vontade de penetrar no mundo do outro. E sobre isto Baratta diz

O insuficiente conhecimento e capacidade de penetração no mundo do acusado, por parte do juiz, é desfavorável aos indivíduos provenientes dos estratos inferiores da população. Isto não só pela ação exercida por estereótipos e por preconceitos, mas também pela exercida por uma série das chamadas “teorias de todos os dias”, que o juiz tende a aplicar na reconstrução da verdade judicial. (p. 177)

Enfim, os problemas são muitos e muitos são os que se voltam contra as teorias do abolicionismo. Como constante argumento contrário, o discurso de que a abolição da punição é vista, numa sociedade disciplinar e de controle como utopia, como romantismo. Penso eu, no entanto, que a gente não pode se resignar à irreversibilidade dos problemas, deixando, assim, de imaginar a forma de enfrentá-lo.

É utopia? Bem, dizia Mészáros:

Vivemos hoje em um mundo firmemente mantido sob as rédeas do capital, numa era de promessas não-cumpridas e amargamente frustradas que até o momento só se sustentam por uma teimosa esperança (p. 38)

O abolicionista é, acima de tudo, um teimoso cheio de esperança por dias melhores. Então… Prazer, eu sou Wagner. Um abolicionista.

Wagner Francesco é Teólogo com pesquisa em áreas de Direito Penal e Processual Penal.
Segunda-feira, 3 de agosto de 2015
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend