Seria o Hamas um grupo terrorista?
Terça-feira, 4 de agosto de 2015

Seria o Hamas um grupo terrorista?

"O plano de Israel não é apenas manter a terra e povoá-la com colonos armados assassinos que, protegidos pelo exército, levam a destruição aos pomares, às crianças em idade escolar e aos lares palestinos; o projeto é fazer regredir a sociedade palestina, tornar a vida impossível para a população local, com o objetivo de obrigar os palestinos a sair, a desistir de sua terra de alguma forma ou a fazer algo insano, como explodir a si mesmos."

– Edward Said

“Quando você se aferra ao seu direito está cometendo suicídio? Nós somos submetidos à vontade de Israel. Todos os povos do mundo lutaram batalhas desiguais. Os vietnamitas. Ou na África do Sul. Os franceses enfrentaram os nazistas, e foram vitoriosos. Eles lutaram por seus princípios de liberdade e dignidade. As pessoas não lutam somente porque a balança de poder está a seu favor. O poder está sempre com o ocupante. Mas o povo vence."

– Khaled Meshaal, líder do Hamas, em entrevista à BBC

“Eu não acredito que ele seja um terrorista. Ele está fortemente a favor de um processo de paz.”

– Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos, sobre o líder do Hamas acima citado

 

Adoro citações – como minha meia dúzia de leitores já devem ter percebido.

Churchill já falava que o melhor livro que uma pessoa pode ter é um livro de citações.

“Sabedoria em pílulas”, como dizem.

Mas bueno…

Diante da superficialidade de alguns argumentos pífios – de boa-fé até, acredito – lançados ad nauseam por uns e outros no Facebook, afirmando ser o comportamento desapiedado do governo sionista em relação ao povo palestino motivado sobremaneira pelas ações do grupo Hamas – assim intitulado pela grande mídia como “terrorista” -, entendo ser de bom alvitre alguns apontamentos, porque, venhamos e convenhamos, é o cúmulo do relativismo comparar a violência da resistência com a do agressor. Essa relativização de resistência x agressão, a colocação é tão difusa que sequer consegue articular essa relação de contradição e se torna um discurso sem cabimento, que não diz nada na prática e que parece surgir da ideia boba de que "se mata é mau e feio", "se o Hamas mata é mau e presta um desserviço ao povo palestino", "se os guerrilheiros brasileiros assaltavam bancos e matavam eram psicopatas e terroristas", etc., como se pudesse comparar a violência de resistência um grupo guerrilheiro contra a de um exército imperialista.

De qualquer forma, para começo de conversa, o Hamas não é um grupo terrorista. Podem espernear e vir com o argumento boboca que for, o Hamas é um grupo militar e político escolhido pelo próprio povo para defender os interesses dos palestinos. Trata-se de um partido político palestino que tem um grupo de resistência chamado Brigada Al-Qassam. O Hamas chegou ao poder em janeiro de 2006 depois de obter o respaldo de quase 70% dos palestinos. Logo após as eleições, tentou-se um golpe. As potências ocidentais e Israel não admitiam que o Hamas tivesse vencido as eleições e pudesse governar, sendo que estava legitimado para tal pelo povo.

Formou-se depois de longas negociações um governo de coalizão que incluía o Fatah e o Hamas. Mas houve pressão dos americanos e de Israel sobre o Fatah para que ele promovesse um golpe contra o Hamas – ou então esse golpe viria de fora. De fato, o que ocorreu foi uma guerra fratricida entre os dois grupos, ficando o Hamas reduzido a governar a Faixa de Gaza, tendo de deixar o governo da Cisjordânia. Muito se fala em democracia na região, mas o resultado das eleições não são respeitados. Talvez porque, como escreveu o saudoso Eduardo Galeano, "a democracia é um luxo que nem todos merecem".

O agravante de toda esta história talvez passe pela ONU, que enrola há anos para criar o estado da Palestina. Se este Estado já tivesse sido "homologado", os atos do Hamas jamais poderiam ser classificados como terroristas – pelos verdadeiros terroristas da coisa, EUA e Israel – e teriam seu direito de resistência respeitado pelo mundo inteiro, assim como ocorreu com o Hezbollah na expulsão dos israelenses no sul do Líbano.

Paradoxalmente, os foguetes lançados alopradamente pelo Hamas contra Israel provocam habitualmente tantos mortos e feridos quanto os que são disparados nas festas de São João no Brasil… Aliás, acho engraçado… Netanyahu disse em determinada oportunidade ano passado que Israel bombardeou 1.200 alvos em Gaza. Se eles já sabiam com antecedência de onde é que os foguetes partem, então por que é que não os bombardearam antes? E ainda há canalhas capazes de chamar isso de "guerra defensiva". A propósito, esse argumento melancólico é próprio de fascistas, usurpadores, assassinos em geral etc., digo, esse argumento de necessidade de ataque preventivo em relação a um inimigo fantasiosamente tingido com as cores do demônio.

A resistência palestina é um direito legítimo e um dever moral. A ocupação da Palestina tem por fundamento uma ideologia do século XIX que nega a existência de um povo. Ela seguiu uma agenda colonial fazendo valer certos "direitos divinos a uma terra sem povo". Em resposta a esta agressão colonial, a resistência palestina adotou a estratégia da guerra de um povo a fim de impor o reconhecimento da Palestina como uma nação desapossada, ao invés da qualidade de "nação não existente".

Ainda hoje os palestinos continuam a viver sem dispor de um Estado, nem de forças armadas. Nada pode justificar a comparação entre o nível de responsabilidade oficial à qual os palestinos estão adstritos pelas ações de alguns indivíduos, com a responsabilidade de violência sistemática e intensa contra uma população inteira, praticada com toda a impunidade pelo Estado sionista. Todo o esforço para desafiar o cruel domínio do ocupante são reduzidos a "práticas terroristas", como se o povo palestino tivesse a obrigação de se desculpar permanentemente, e condenar sua legítima resistência; e isso apesar da ausência de definição correta do termo "terrorismo", e do fato de que o direito à autodeterminação pela luta armada é previsto e autorizado pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas, referente à autodefesa.

Como é possível que a palavra "terrorismo" seja aplicada tão à vontade contra os indivíduos ou grupos que utilizam bombas artesanais, e não aos Estados que empregam armas nucleares (urânio empobrecido) e outras armas proibidas, assegurando a continuada dominação do opressor? Israel, EUA e Grã-Bretanha encontrar-se-iam, obviamente, na cabeça da lista dos Estados exportadores de terrorismo, devido às suas agressões militares contra a população civil na Palestina, no Iraque, na Líbia, na Síria etc.

“Terrorismo" é um termo político de que se serve o usurpador colonialista para desacreditar aqueles que resistem, do mesmo modo que os africanos e os nazistas qualificavam de "terroristas" os combatentes negros sul-africanos e os partidos da resistência francesa. A negação implacável dos direitos mais básicos ao povo palestino (comida, água, salubridade, educação, saúde, moradia etc.), junto à ausência de solução internacional eficaz, os levou a tomar consciência de que a autodefesa era e é sua única esperança. O direito internacional concede a qualquer população combatendo uma ocupação ilegal, o direito de utilizar "todos os meios à sua disposição" para se libertar, e os povos ocupados "têm o direito de procurar e de receber apoio". O direito de resistência dos povos foi teorizado ao longo dos séculos por diversos filósofos, de Tomás de Aquino a John Rawls. A resistência armada foi posta em prática, por exemplo, pela revolução americana, pela resistência afegã contra a União Soviética, pela resistência francesa contra os nazistas, e pelos judeus resistentes nos campos de concentração, nomeadamente no afamado Gueto de Varsóvia.

Os americanos, faróis da democracia no mundo (/ironic), estabeleceram na sua Constituição o direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade. É essencial que o direito à vida seja mencionado em primeiro lugar. Afinal de contas, sem o direito a permanecer com vida, a proteger-se dos ataques, a defender-se, os outros direitos perderiam o sentido e a razão de ser. A lógica decorrência deste direito é o direito à autodefesa. As leis internacionais e os precedentes históricos de numerosas nações reconhecem o direito de uma população, quando ela se encontra sob o jugo de uma opressão colonial, a tomar armas na sua luta de libertação. Por que a situação seria diferente no caso dos palestinos? Se é uma regra do direito internacional, não é portanto de aplicação universal?

Gabriel Abelin é acadêmico do 9º semestre da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA) e Pesquisador do Núcleo de Estudos em Direito, Marxismo e Meio Ambiente (NUDMARX), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Terça-feira, 4 de agosto de 2015
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