Sim, o assédio sexual pode gerar rescisão do contrato de trabalho
Quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Sim, o assédio sexual pode gerar rescisão do contrato de trabalho

Em primeiro lugar, temos de diferenciar o assédio sexual do abuso sexual. O assédio sexual é a sedução, enquanto o abuso sexual acontece através do emprego da violência.

Existem várias qualificações do assédio:  I ) assédio fatal (é quando a pessoa assediada não tem proteção; não dispõe de formas para se proteger, ou seja, a relação é desigual e não permite o exercício da liberdade ao assediado); II) assédio comportamental (situação na qual o assediador manipula seu próprio comportamento, de forma a se tornar atraente para o assediado, por exemplo, prometendo vantagens ou melhorias, uma verdadeira chantagem velada); III) assédio ameaçador (coação por ameaça da prática de algum mal).

O assédio sexual pode se caracterizar por atitudes de ordem verbal e físicas. Para que se caracterize, é necessário o uso de poder do assediador para alcançar seu intento; caso seja consensual, isto é, o assediado consente sem qualquer reação ou ameaça do assediador, não existe a figura do assédio sexual.

Uma vez provado, pode gerar indenização por dano moral. Também pode caracterizar uma justa rescisão contratual por parte do empregado, com escora no artigo 483, letras c/e, da Consolidação das Leis do Trabalho.

De assinalar por final, que além do justo motivo da rescisão contratual por parte do empregado, o assédio sexual é conduta tipificada no Código Penal, descrito como constrangimento em função inerente ao emprego.

Eder Xavier é advogado e vereador em São Caetano do Sul/SP.
Quarta-feira, 5 de agosto de 2015
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