Senado aprova cinco acordos internacionais
Quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Senado aprova cinco acordos internacionais

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (6), cinco acordos assinados pelo Brasil com nações estrangeiras, que haviam recebido pareceres favoráveis da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pela manhã. O primeiro deles, que teve como relator ad hoc na CRE o senador Jorge Viana (PT-AC), foi celebrado com a Sérvia, em Belgrado, em 29 de novembro de 2010, para cooperação em matéria de defesa.

O acordo de Belgrado abrange as seguintes áreas: pesquisa e desenvolvimento, incluídos a troca de experiências e o desenvolvimento de programas e projetos; apoio logístico; aquisição de produtos e serviços de defesa; troca de informações e experiências em temas de segurança e operação de equipamento militar; realização de exercícios conjuntos; e treinamento e instrução militar.

O segundo acordo foi assinado com a União das Nações Sul-Americanas em Assunção, em 29 de abril de 2012. Esse acordo fixa no Rio de Janeiro a sede do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde. Relatório do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), lido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) durante a reunião da CRE, informa que a escolha do Brasil deve-se à capacidade científica do país no combate às doenças tropicais.

O acordo trata de questões como isenção tributária sobre equipamentos do Isags, inviolabilidade da sede e dos arquivos e prerrogativas dos funcionários e diretores da instituição.

Trabalho remunerado

O Plenário aprovou também acordo com Polônia sobre o exercício de trabalho remunerado por membros da família que permanecem sob sustento de pessoal da missão diplomática ou da repartição consular. Assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012, o acordo é similar a outros celebrados com mais de 60 países, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

Como explicou o relator da matéria na CRE, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), poderão se beneficiar com o acordo os seguintes dependentes do pessoal diplomático deslocado para o outro país signatário: o cônjuge; o filho de até 21 anos de idade; ou o filho de até 25 anos de idade que seja estudante em instituição de ensino superior.

Educação

O Plenário acolheu ainda projeto de decreto legislativo que aprova o acordo do Brasil com o Suriname na área de educação, que recebeu parecer favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR), na CRE, lido pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O texto foi assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

As partes deverão encorajar a cooperação na área de educação e de desenvolvimento científico com o objetivo de fortalecer a formação e o aperfeiçoamento de docentes pesquisadores; o intercâmbio de informações e experiências; e a cooperação entre equipes de pesquisadores.

Para isso, poderão realizar intercâmbio de professores, pesquisadores, técnicos e especialistas para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação em instituições de educação superior. Estão previstos ainda intercâmbios de missões de ensino e pesquisa e de professores e pesquisadores, por longos ou curtos períodos, para desenvolver atividades específicas acertadas previamente entre instituições de ensino superior.

Internet

O último acordo acolhido pelo Plenário aprova o plano de ação conjunta do Brasil com o Uruguai para fazer avançar a cooperação bilateral na área de massificação do acesso à internet em banda larga e telecomunicações em geral. Foi assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011. O relatório favorável, elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi lido na CRE pelo senador Lasier Martins (PDT-RS).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, esse instrumento deverá contribuir para ampliar a disponibilidade dos serviços de internet e melhorar a qualidade da conexão.

Um dos problemas apontados como fator de encarecimento da conexão na América do Sul é a ausência de pontos de interconexão entre a maioria dos países da região. Por isso, o plano de ação trata de iniciativas para interconexão das infraestruturas de comunicação dos dois países a fim de reduzir os custos de transmissão de dados.

Todos os projetos de decretos legislativos referentes a esses acordos, já aprovados pela Câmara dos Deputados, serão agora promulgados.

Fonte: Agência Senado
Quinta-feira, 6 de agosto de 2015
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