A prisão de José Dirceu é o alimento para as almas sedentas por vingança
Segunda-feira, 10 de agosto de 2015

A prisão de José Dirceu é o alimento para as almas sedentas por vingança

Falo de José Dirceu não porque eu gosto dele. Realmente não gosto, não me inspira, não me ensina nada – ou melhor: ensina-me o quão perigoso e sedutor é o canto do poder. Falo do Dirceu porque é um exemplo bastante atual de como escolhemos pessoas para serem nossas inimigas e de como estamos dispostos, para destruir estes inimigos, a enterrar princípios democráticos e direitos humanos. Falo do Dirceu porque quando vejo alguém, mesmo que eu não nutra nenhuma simpatia, sendo atacado fico a pensar: e se fosse o contrário? E se o atacado fosse eu? E este é o problema de escolhermos inimigos e querermos o fim deles a todo custo.

Pois bem, José Dirceu já estava preso (em regime domiciliar) e perguntam: é possível ser preso estando preso? A prisão do José Dirceu não é algo impossível de acontecer, pois ele é acusado de cometer novo crime – logo, se ele estava em domiciliar por causa do mensalão, ele pode voltar à cadeia por causa do Petrolão. Isto é: ele estava cumprindo um tipo de pena – domiciliar – por um crime e volta à cadeia por outro. Tranquilo, afinal de contas em nosso ordenamento jurídico temos a progressão e a regressão da pena. Se ele for condenado no Petrolão, soma-se o tempo que vai cumprir deste com o que faltava no outro crime.

Pois bem, o problema, pelo menos no caso do Dirceu, é que não está sendo observado o artigo 312 do CPP. Este artigo pressupõe que se o acusado estiver em liberdade ele pode vir a criar problemas para o andamento do processo. Só que… Regime Domiciliar não é liberdade. E menos liberdade ainda para o Dirceu que vive vigiado em especial pela mídia.

De início, eu rejeito o argumento que a decretação da preventiva é necessária quando há demonstração de prova da existência de crime. Enquanto há demonstração de prova de existência, esta demonstração está submissa ao princípio constitucional da Ampla Defesa, pois é preciso que o acusado demonstre a inexistência destas provas. Isto porque toda demonstração é a apresentação de um fato, só que, como diz Nietzsche, não existem fatos mas apenas interpretação do fato. Há casos, claro, de que a demonstração de prova torna a preventiva urgente, como violência doméstica, por exemplo. Mas prisão preventiva de alguém que é vigiado o tempo todo e que foi denunciado por Delação Premiada? É quase tão perigoso como prender um cego que foi denunciado anonimamente sob alegação de que ele assiste pornô infantil.

E ainda mais: não basta ter o fumus commissi delicti, mas é preciso que pressupostos sejam observados.

Agora veja:

O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva:

a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes);

b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas);

c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).

Pois então, o Dirceu, em Regime Domiciliar, é incapaz de executar quaisquer destas três hipóteses acima relacionadas. Ele não pode cometer novos crimes, pois não exerce nenhum cargo; ele não pode atrapalhar o andamento do processo, pois é o tempo todo vigiado; e nem pode, muito menos, fugir.

Repito: não basta ter indícios do cometimento do crime, mas é preciso ter indícios de que há possibilidade do cometimento dos pressupostos para a prisão preventiva.

O problema é que o José Dirceu é tratado como inimigo da pátria e, sendo assim, a prisão dele visa garantir a ordem pública. Ordem pública que muitas vezes é confundida com “atender aos anseios da sociedade”.  Acontece, porém, que eu concordo com o Fernando Tourinho da Costa, em seu livro Processo Penal, (p. 510 – ed. 2003) quando diz que

Quando se decreta a prisão preventiva como “garantia da ordem pública, o encarceramento provisório não tem o menor caráter cautelar. É um rematado abuso de autoridade e uma indisfarçável ofensa à nossa Lei Magna, mesmo porque a expressão “ordem pública” diz tudo e não diz nada.

Em outras palavras, a preventiva fundamentada pela conveniência da ordem pública é inconstitucional, pois fere a presunção de inocência ao funcionar como antecipação de pena.

Trago duas frases de dois grandes advogados criminalistas:

"Uma pessoa que está cumprindo pena não pode atentar contra a ordem pública, a não ser que se admita que o Estado não consegue promover a segurança pública."
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

“É um absurdo falar que ameaça a ordem pública quem está cumprindo prisão domiciliar com tanta circunspecção.”
Arnaldo Malheiros Filho

Acho que deveria acabar com a preventiva? Não! Acho que a preventiva tem que ser decretada com mais seriedade e não distribuída como se distribui sorrisos em campanha eleitoral – aliás, o que tem de gente sorrindo e fazendo campanha eleitoral com esta prisão do Dirceu…

Comecei dizendo que pouco me importa se é o José Dirceu, pois poderia ser qualquer um. E é justamente isto que eu quero que reflitamos: e se fôssemos nós os acusados de um crime e tivéssemos uma preventiva decretada? O Direito Penal talvez seja uma das melhores áreas para exercitamos o “tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-lho também vós” (Mateus 7:12).

Com grande maestria escreveu Gustavo Badaró o seu texto “Por que não comemoro a prisão do José Dirceu”. Na ocasião ele disse

Nada disso me alegra. Sinto-me triste, e muito. A pena, mesmo quando justa, é motivo de tristeza, pois não há como deixar de trazer consigo sofrimento. E não só para o preso, mas para seus familiares e para aqueles que dele gostam. Por outro lado, a pena, por mais severa que seja, não restaura a perda da vítima, restituído a vida ceifada. Prender não cura a lesão. A prisão não elimina a violação da mulher estuprada. E, no caso em discussão, não aumenta a riqueza do cofre público saqueado, sendo ao final comprovada a acusação. Não. Pena é mal, mais mal, e um pouco mais de sofrimento.

E finaliza:

Não se comemora sofrimento. Guarde a deliciosa bebida e estoure a rolha quando tiver algo algo bom para festejar. Descobrirá que o gosto das borbulhas de felicidade é bem melhor que o Brut de um sofrimento.

Poderia encerrar com esta frase do Badaró, mas termino dizendo que o Processo Penal deve ser observado com seriedade e executado seja para nossos afetos ou desafetos. Não devemos, hipnotizados pelo ranço da vingança, comemorar violação de direitos e sofrimento alheio. O Processo Penal é para mim e para você, para quem você odeia e para quem você ama: na exata medida de igualdade. Não permita que o desejo por vingança macule as regras democráticas.

E claro, não poderia deixar de fazer este comentário:

A prisão do Dirceu demonstra um país extremamente vingativo e sem vergonha. Eu conheço um monte de gente metida num monte de malandragem e que está comemorando a prisão do Dirceu. Isto é: não é pelo combate à corrupção que este povo luta, mas pelo combate contra certos indivíduos. O que é triste! 

Wagner Francesco é Teólogo com pesquisa em áreas de Direito Penal e Processual Penal.
Segunda-feira, 10 de agosto de 2015
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