Acompanhe a votação na Câmara sobre terrorismo, maioridade penal e reforma política
Terça-feira, 11 de agosto de 2015

Acompanhe a votação na Câmara sobre terrorismo, maioridade penal e reforma política

A Plenária da Câmara começou a votação das leis de terrorismo, além das emendas de redução da maioridade e reforma política. 

Terrorismo

Já o Projeto de Lei 2016/15 tipifica o crime de terrorismo e prevê punição em regime fechado e multa, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime.

O texto elaborado pelo governo previa reclusão de 8 a 12 anos, mas o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), aumentou a pena para 20 a 30 anos para os atos terroristas.

O parecer do relator tipifica o terrorismo como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais, assim como com a intenção de coagi-los a agir ou a se omitir, provocando terror, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública. Segundo ele, a definição proposta pelo Poder Executivo era baseada na legislação de Portugal, mas não foi a mais adequada.

Acompanhe a votação ao vivo:

Redução da maioridade

Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Esse texto é mais brando que o rejeitado um dia antes por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

A aprovação provocou polêmica diante da manobra de Eduardo Cunha e a #Cunhagolpista foi primeira colocada nas redes sociais.

Reforma política

O último item da votação em segundo turno da reforma política (PEC 182/07) é a permissão para empresas e pessoas físicas doarem recursos a partidos.

Na última terça-feira (4), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu em questão de ordem que deveria ser votado o texto integral sobre o tema e não apenas a expressão “jurídicas” do trecho que permite a doação de pessoas jurídicas a partidos para financiar campanhas, como queriam destaques do PT e do PPS.

O único destaque analisado na semana passada, no segundo turno da PEC, foi rejeitado pelos deputados. Por 412 votos a 16, os deputados mantiveram a mudança na Constituição proposta pela PEC de diminuir, de 21 para 18 anos, a idade mínima para candidaturas a deputado distrital, estadual ou federal.

Confira a cobertura do Justificando sobre a votação no Twitter.

Câmara começa discussão do Projeto de Lei que tipifica o terrorismo. Sobre o tema vale ler "Dilma: tragédia e farsa"- http://t.co/8LdYXPYA4z

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

O líder do partido Dep. Bacelar (PTN/BA) lembra o ditado baiano na política de Direitos Humanos – "pense num absurdo, aqui tem precedente"

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

O projeto da tipificação do terrorismo trancou a pauta no Plenário. Deputados serão obrigados a votar o tema.

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

Arthur Maia (SD/BA), relator do projeto de terrorista começa a falar no plenário.

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

Críticos à redação da lei de terrorismo afirmam que ela é genérica, abstrata e atingirá movimentos sociais no Brasil.

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

O Justificando comentou o tema no programa Direto da Redação – https://t.co/BBlrzArgd5

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

A expectativa é que o projeto de lei da tipificação do terrorismo seja aprovada pela Câmara, já que conta com apoio massivo do Governo.

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

Deputada @jandira_feghali começa a falar na Câmara sobre a lei de terrorismo.

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

.@jandira_feghali afirma que conceito é genérico, p. ex., ocupação seria terrorista? Para ela, vai criminalizar mov. sociais.

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

.@jandira_feghali "PC do B não concorda com o projeto de lei".

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

Deputados usam a palavra para requerer o adiamento para discutir melhor o projeto.

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

.@DepEduardoCunha não acolhe argumentos de novas emendas. Só vai adiar para amanhã de manhã se houver o compromisso de não adiar mais.

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

Deputados começam a compor acordo para votar amanhã para entender melhor o projeto.

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

Terrorismo ficou amanhã. Vai começar a votação da PEC (443/09) que vincula os salários da @AdvocaciaGeral aos do ministros do @STF_oficial.

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

ficou para amanhã*

— Justificando (@_Justificando) 11 agosto 2015

Terça-feira, 11 de agosto de 2015
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