Vamos falar sobre a pindura?
Terça-feira, 11 de agosto de 2015

Vamos falar sobre a pindura?

No dia 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado. Entre as exaltações à sua indispensabilidade à administração da justiça e à sua estreita relação com o direito de defesa – “Você tem direitos! Consulte um advogado.”-  também se consagrou nesta data o Dia da Pindura,  a tradição dos estudantes de Direito de tomar refeições em restaurantes sem efetuar o pagamento correspondente aos serviços prestados e aos produtos vendidos.

Todo mundo que cursou graduação em Direito, se não participou de uma pindura, ao menos ouviu intermináveis histórias de enfrentamento de gerentes raivosos de estabelecimentos, de corridas em desabalada carreira para evitar o confronto, ou da modalidade sofisticada – que nos tempos de hoje  provavelmente seria classificada como “coxinha" – na qual o “pindurante” telefona antes ao restaurante e efetua uma reserva, comprometendo-se a arcar com as bebidas e o serviço dos garçons.

Mas nenhuma dessas histórias superava aquela em que – e sempre alguém tinha um conhecido, prima, amigo da namorada que passou por isso – o protagonista era levado para um passeio de camburão até a delegacia mais próxima.

Esse era, a um só tempo, o maior pavor e desejo dos neófitos na pindura: ir parar na delegacia e ter a tal história de “bravura” pra contar. O pavor tratava logo de ser dissipado – ou desafiado – pelos veteranos, que ensinavam o “truque” para que a aventura não tivesse maiores consequências  no futuro profissional daquele que zelaria pela boa administração da justiça e cujos trajes sociais são exigidos como símbolo da dignidade inerente à profissão: bastaria, ao final da comilança, demonstrar que os comensais dispunham de meios para pagar a conta. Que não o fariam apenas porque não queriam. Isso poderia garantir o rolê até a delegacia, sem, contudo, gerar qualquer consequência criminal. Diversão garantida – ou, como se diria nos tempos de Álvares de Azevedo e Castro Alves, uma bela de uma “estudantada”.

O “truque" ensinado pelos veteranos – em geral, as turmas do 3º ano, já ingressadas nos estudos do Direito Penal – tem por fundamento o artigo 176 do Código Penal:

Outras fraudes

Art. 176 – Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento:

Pena – detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.

Ora, se o crime está em ludibriar o comerciante fazendo-o crer que vende seus serviços e refeições para quem pode pagar, quando, na verdade, está a atender um potencial inadimplente, basta não enganá-lo e dizer com todas as letras: “Sim, devo. Não pago porque não quero”. Eis aí toda "a verdade”, que desconfigura o tipo penal e o transforma em mera dívida de valores – razão pela qual tantos “pindurantes" são liberados da delegacia depois que o chefe da banca em que estagia, ou o papai ou a mamãe pagam a conta da brincadeira.

Porém, não há como deixar de lançar algumas observações ao lado reverso desta moeda: por que a conduta daquele que deliberadamente ludibria o comerciante, e não paga o que é devido porque não quer, é categorizado pelo ordenamento jurídico como um mero devedor, e aquele que se alimenta e não paga por não dispor de recursos para tanto, como criminoso?

Bem verdade que o próprio texto do Código Penal abre a possibilidade de o processo criminal somente acontecer se a vítima o autorizar, sendo que o juiz pode deixar de aplicar a pena: 

Parágrafo único – Somente se procede mediante representação, e o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

Costuma-se exemplificar nos manuais de Direito Penal essa hipótese de perdão judicial com casos de pessoas que, em situação de miserabilidade, tomariam refeições em restaurantes por estarem necessitadas. Mas para tais situações já não existiria a figura análoga do furto famélico? Que, vale dizer, costuma encontrar ampla resistência nos tribunais brasileiros, onde não raro se faz uma análise acurada do “cardápio”: furtou picanha? Bombons? Sorvete? Criminoso. Pão velho? Analisemos sua periculosidade. "E se todo mundo resolver furtar pão velho?””, indagam, talvez preocupados com a produção da farinha de rosca no país.

Às colegas e aos colegas que hoje comemoramos o Dia do Advogado – e que assim como esta que vos escreve provavelmente já se meteram numa pindura quando estudantes – devo dizer que não pretendo com essas reflexões propor que a pindura seja criminalizada (e é bom deixar isso claro, vai que passa um Anjo do Legislativo e diz “amém”). Mas sim quero mostrar o quanto essa tradição ilustra o que o sistema penal tem de mais perverso, que é a seletividade, a começar pela escolha de quais condutas serão classificadas pelo legislador como crime.

Gostaria para esse Dia do Advogado que trabalhássemos mais por uma real administração da Justiça, podendo observar o sistema criticamente. Que brigássemos para não sermos chamados de “doutor”, esse chamamento tão Brasil-Império, que impõe uma distância injustificada a assistidos, clientes, servidores e outros operadores do direito. Que nos esforçássemos para ser mais que meros leitores de Códigos, e mais ainda para traduzir esses códigos para o cidadão destinatário da norma. Que nos indignemos quando nossa pindura  é tratada como brincadeira enquanto aquele que não tem como pagar é tratado como criminoso.

Um feliz 11 de agosto para nós. 

Maíra Zapater é graduada em Direito pela PUC-SP e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e doutoranda em Direitos Humanos pela FADUSP. Professora e pesquisadora, é autora do blog deunatv. 
Terça-feira, 11 de agosto de 2015
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