O Supremo Tribunal Federal (STF) vota agora sobre a descriminalização do porte de drogas.  A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei11.343, de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Para especialistas em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.

Reformas de Presídios no RS

Além do julgamento da descriminalização das drogas, o STF ainda julgará um Recurso Extraordinário da Comarca de Uruguaiana (RS) que tem como pauta a determinação pelo Judiciário de reforma de presídios. O caso servirá de repercussão geral e poderá servir como um precedente para os direitos humanos no cárcere.

No momentos, os ministros estão votando sobre o tema.

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