Por uma criminologia forense
Quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Por uma criminologia forense

Hoje discutiremos a Criminologia não apenas em seu aspecto teórico, que nos últimos séculos permeia as discussões acadêmicas, mas também em seu aspecto prático e forense. Deve ficar claro que uma ciência densa e vital como a criminologia não deve ficar restrita apenas aos círculos de intelectuais, jurídicos e científicos. Tal elitização desta ciência vai de encontro a tudo que a criminologia desconstruiu principalmente a partir da década de 1960 do último século. Não existe uma criminologia prática que não passe pela democratização e popularização de seus conceitos e considerações.

Uma criminologia que não se restrinja apenas a felizes iluminados que conseguem compreender toda a crítica à engrenagem capitalista e toda a desconstrução da engrenagem de controle penal que age a serviço da perpetuação da estratificação social vigente. Os conceitos, embora sedutores e fascinantes, são apenas letras frias diante da realidade que sufoca às minorias, vulneráveis e estigmatizados.

Neste sentido, a Criminologia Forense debatida neste artigo tem o objetivo de transpor para as ruas o que a ciência já o fez na teoria. Grandes são os juristas, psicólogos e profissionais que militam pela Criminologia prática. No entanto, ainda engatinhamos quando o cenário se dá em meio à violência urbana cotidiana e sua investigação, seja ela preliminar ou não.

Hoje o processo penal trabalha uma série de ferramentas (questionáveis ou não) que visam apurar os fatos e tecer provas a serem utilizadas em um ambiente de contraditório e ampla defesa (pelo menos na teoria, assim seria). Doravante, em nenhum momento, em todo esse sistema criado para concretizar a investigação policial, vemos um lugar oportuno para a ação direta do criminólogo.

Em meio a tantos laudos e perícias há uma carência latente da análise de um profissional que vislumbre o crime por um viés totalmente diferenciado. Neste sentido, a criminologia daria uma explicação bem mais completa e complexa do fenômeno criminal, ora explicando tal ato, ora justificando tal ação.

Urge a consolidação de uma criminologia forense, onde o crime e o criminoso sejam analisados sem os rótulos e estigmas característicos de todo o aparato policial-investigativo. Ao se questionar o comportamento dito criminoso, ao se analisar a ação sob o viés de uma subcultura, ao contrapor uma ação pretensamente criminosa frente à malfadada teoria da defesa social, ao se refletir a ação frente a uma engrenagem capitalista que esmaga e comprime, o criminólogo acaba por afastar o pensamento do crime como uma patologia e a consequente justificação para profilaxia social.

O viés positivista de todo o inquérito policial e toda instrução criminal pode e deve sofrer feridas com a participação efetiva do criminólogo na investigação dos crimes. As investigações ainda se pautam no ideário confortante e burguês, onde o comportamento violento e anti-social teria um fator predeterminante que estaria (quase que) patologicamente identificado a certos indivíduos. Assim, para se evitar procedimentos discriminatórios e segregacionistas, devemos lutar por uma Criminologia (Crítica) Forense e pela participação efetiva do criminólogo na análise dos fenômenos considerados como crime.

Uma investigação que se paute em uma sociedade de conflito e leve em conta os conceitos da criminologia crítica e da teoria da rotulação social e não alimente mais o dualismo de bem e mal que caracteriza a sociedade e o processo penal.

Trazer o criminólogo à investigação é primar pelo protagonismo da subjetividade frente à objetificação daqueles indivíduos considerados como criminosos. A certeza que não serão vistos como número ou como meros bodes expiatórios. Desconstruir os crimes (no viés psicanalítico) não significa deixar de responsabilizar, assim já afirmava Lacan.

Hoje é inegável o caráter multifatorial na etiologia do delito. As escolas clássica, positivista , funcionalista, dentre outras, deixam claro que encontrar uma causa clara, definida e genuína para o comportamento criminoso é uma tarefa inglória (para não dizer totalmente impossível e falaciosa). Assim, o criminólogo tem papel fundamental durante uma investigação.

A Criminologia Crítica deve ser inserida em toda e qualquer interpretação de ato considerado criminoso, produzindo um corte ou mesmo um abalo nas certezas estruturantes da engrenagem penal e a ideologia da defesa social.

O criminólogo deve investigar tanto o indivíduo quanto o fenômeno sem olvidar que o delinquente nada mais é que um bode expiatório para a canalização, transferência e projeção de culpa da sociedade.

Assim, com investigações mais científicas e ponderadas, o monolitismo penal deve sofrer um duro golpe, que pode representar a definitiva quebra de paradigma frente à velha concepção positivada do Direito Penal como sustentáculo da segurança pública e bastião dos bons costumes.

O que se vislumbra aqui é a inversão entre cidadão e Estado na perspectiva do controle penal. Ou seja, ao invés de investigações e procedimentos que privilegiam o Estado frente ao cidadão, constrói-se uma ciência para proteger o cidadão deste Estado (defende-se o homem da sua própria sociedade).

Dessa forma, é inegável que vivemos uma infindável crise em nossa segurança pública e, principalmente, em nossos meios e métodos arcaicos de investigação. Métodos que colidem com o Estado democrático de Direito sustentado na constituição de 1988. As investigações e toda a instrução criminal está pautada em um sistema inquisitorial de fato que aniquila por vezes as possibilidades de uma defesa justa e abrangente.

Ter a criminologia na análise direta dos crimes não seria a solução de nenhum dos problemas levantados aqui, mas seria um primeiro passo. Não seria fácil…. Mas seria ótimo.

Rubens Correia Junior é Mestrando em Ciências pela USP. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia. Membro da Comissão de Direito Humanos da OAB/MG. Pesquisador do GEPESADES/USP. Coordenador do curso de Criminologia do IPEBJ/SP. Prof. de "História do pensamento criminológico", "Criminologia", "Homicidas em série" (dentre outros) na PUC/MG, UNIT/SE, UNIUBE/MG, IPEBJ/SP. Prof. de Direito Penal e Processual Penal e Coordenador da extensão em Criminologia da UNIPAC/MG.
 
Tânia Mara Volpe Miele é advogada, biomédica e Idealizadora e coordenadora do FSI Brasil – Forensic Science Investigation.
Quinta-feira, 13 de agosto de 2015
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