Depois de 8 Embargos de Declaração e 2 Agravos Regimentais, réu é multado no STJ
Segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Depois de 8 Embargos de Declaração e 2 Agravos Regimentais, réu é multado no STJ

No início deste mês (08), o Superior Tribunal de Justiça publicou a mais recente decisão de um caso que se estende desde 2010 e está no seu décimo recurso e no terceiro ministro. Na mais recente decisão, o ministro Nefi Cordeiro multou a parte pela quantidade de recursos – foram oito embargos de declaração e dois embargos de declaração.

O caso que discute a conversão de aposentadoria comum para especial de um eletricista chegou ao Tribunal como o recurso especial 823010, cujo seguimento foi negado pelo desembargador convocado Haroldo Rodrigues, uma vez que o advogado recorrente não teria apresentado o dissídio jurisprudencial, nem apontado qual legislação federal teria sido violada.

Dessa primeira decisão, começou outra série de recursos, como se pode perceber do título. Eram nove até a decisão publicada no início do mês.

A ementa do último embargo de declaração ficou assim… Inacreditável:

"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

I – Os embargos de declaração visam suprir omissão, contradição ou obscuridade, hipóteses não verificadas na espécie vertente, porquanto o exame da controvérsia se deu de forma clara e fundamentada.

II – Embargos de declaração rejeitados, com a condenação do embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC), ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia".

Mas se você estiver pensando que a novela "Embargos de Declaração" chegou ao fim, pode retirar seu cavalinho da chuva: segundo andamento do processo, foi recebido no último dia 12 mais um agravo regimental. Pelo visto, a coisa ainda vai para frente.

Veja o andamento do processo.

Segunda-feira, 17 de agosto de 2015
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