Violação de garantias processuais e coisa julgada fraudulenta: rumo a um ius commune processual?
Segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Violação de garantias processuais e coisa julgada fraudulenta: rumo a um ius commune processual?

Recentemente a Corte Europeia de Direitos Humanos condenou Portugal[1] porque o Supremo Tribunal de Justiça desse País não respeitou o artigo 6º, § 1º da Convenção Europeia de Direitos do Homem. Esse artigo refere-se ao processo equitativo e diz que “Qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial, estabelecido pela lei, o qual decidirá, quer sobre a determinação dos seus direitos e obrigações de carácter civil, quer sobre o fundamento de qualquer acusação em matéria penal dirigida contra ela…”.

Não se trata de um caso qualquer, como assim reconheceu o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, uma vez que uma instância inferior de jurisdição portuguesa – a Corte de Apelação de Guimarães – deu ganho de causa ao demandante porque reconheceu a prática de erro judiciário daquela Corte suprema por ela ter realizado uma má interpretação do direito comunitário, precisamente a Diretiva 90/232 do Conselho da União Europeia, quanto por ter rejeitado indevidamente o direito do demandante de ver sua dúvida julgada pelo Tribunal da União Europeia pela via do mecanismo processual do reenvio prejudicial que tem por finalidade justamente viabilizar o diálogo judicial entre as jurisdições nacionais e a jurisdição comunitária para dirimir dúvidas acerca da interpretação do direito da União Europeia.

Quando esse caso chegou ao Supremo Tribunal de Justiça ele decidiu dizendo que a ação proposta pelo demandante era bem mais do que uma ação em revisão porque o que a jurisdição inferior fez foi criticar a decisão anterior proferida pelo mais alto Tribunal e que tal conduta não estaria autorizada pelo sistema português por esse tipo de ação, ou seja, o legislador interno não teria autorizado tal atitude. Por esse fundamento, julgou ser improcedente a demanda proposta.

O caso concreto envolve uma questão mais ampla do que a possibilidade ou não dos juízes inferiores criticarem as decisões das Cortes supremas. Ainda que a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos seja farta em condenação dos Estados europeus por violação ao artigo 6º da Convenção Europeia de Direitos do Homem por violação das garantias processuais[2], trata-se de analisar a responsabilidade do Estado quando a jurisdição viola tais garantias que, não há mais dúvida, são consideradas direitos humanos. E, nesse caso, se o que possibilita a decisão de uma jurisdição inferior rejeitar a decisão da Corte suprema é ter essa violado as garantias constitucionais e convencionais do processo e, por isso, produzido “coisa julgada fraudulenta”, como em alguns casos foi reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em primeiro lugar há que se ver sobre a existência ou não de um “bloco de constitucionalidade em matéria de princípios processuais” que seja expressão de maturidade democrática dos Estados nacionais e condição de possibilidade para a construção de valores comuns universais no domínio processual.[3] Essa verificação prepara a resposta à pergunta sobre a existência do bloco de constitucionalidade como um dos traços do fenômeno contemporâneo da internacionalização do direito voltado à efetivação dos direitos humanos e à possível concretização de um “pluralismo ordenado”, como refere Mireille Delmas-Marty.[4]

No caso brasileiro, o artigo 5º da Constituição Federal prevê um conjunto de princípios processuais do processo. Tais princípios, em parte são repetidos nos códigos de processo. Veja-se que o artigo 13 do CPC de 2015 – Lei 13.105 – diz que “A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.” Esse dispositivo consolida a abertura do País às previsões internacionais em matéria processual, não apenas quebrando expressamente com a tradição consolidada que via o processo como determinado pela estrita territorialidade, quanto também conduzindo a hermenêutica para o reconhecimento do respeito a garantias processuais mesmo que não expressamente previstas no código.

Na matéria, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos já há algum tempo reconheceu a necessidade de os Estados respeitarem as garantias processuais. Em 2001 no caso Aguirre Roca y otros vr. Perú[5] a Corte reconheceu ser necessário assegurar “las garantias mínimas del debido proceso a todas las personas que se encuentram sujetas a su jurisdicción.”

Há de fato e de direito, tanto na América Latina, quanto na Europa um bloco de constitucionalidade em matéria de garantias processuais que estão alinhados às Convenções de direitos humanos. Tal bloco de constitucionalidade, que seguramente pode ser denominado de “interestatal” ou “supraestatal” não teria vocação a uma linguagem comum ou, como refere Delmas-Marty,[6] uma comum sabedoria? Afinal, lembrando Cappelletti,[7] a tendência evolutiva dos direitos humanos após a Segunda Guerra, constituiu-se numa das três razões para o aumento dos poderes dos juízes realidade que, inevitavelmente, provocou uma lenta transformação em suas funções.

O tema engloba, então, a problemática da garantia do direito humano de acesso à justiça – e ao processo equitativo –  assegurado pela jurisdição, seja ela nacional ou não. Antes mesmo das muitas previsões constitucionais, testemunhou-se a presença das garantias processuais ou judiciais no sistema global, como visualiza-se no conteúdo dos artigos  8º e 10º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.[8] A Convenção Européia para Salvaguarda dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1950 no artigo 6º acolhe as garantias processuais. Essa mesma preocupação restou consolidada no Pacto de Direitos Civis e Políticos da OEA, de 1966, ao assegurar nos artigos 9º e 14º o devido processo legal, o direito ao recurso e o juiz natural.

Em face da complementariedade e do compromisso dos Estados em ampliar e fortalecer a proteção dos direitos humanos,  o sistema regional de proteção de direitos humanos, no que tange às garantias judiciais segue a senda da maior eficácia da proteção. A Convenção Americana de Direitos Humanos, ao reger o sistema de proteção aos direitos humanos no âmbito da OEA, estabelece no seu artigo 7º a garantia do contraditório e do juiz natural. O artigo 8º, § 1º refere-se às ‘Garantias judiciais’ e prevê o respeito à ampla defesa, prazo razoável, juiz natural, independência e imparcialidade do juiz. O artigo 25, intitulado ‘Proteção judicial’, traz proteção aos direitos fundamentais através do direito de interpor recurso perante juiz ou tribunal competente contra atos, mesmo quando praticados por quem no exercício de função oficial, que violem esses direitos, previstos na Constituição do Estado Parte, em sua lei ou na Convenção ora analisada.

A incorporação dessas garantias nas ordens internas retrata o compromisso internacional assumido pelos Estados ao ratificar as Convenções mostrando mesmo que o futuro – ou o presente? – do direito internacional é doméstico, como refere Anne-Marie Slaughter[9].

A decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos no caso acima citado mais uma vez retoma a questão da responsabilidade internacional dos Estados por violação do processo equitativo. Mas o que chama a atenção nesse caso é uma questão particular: a indignação do Tribunal Supremo de Justiça português porque a jurisdição inferior criticou e alterou decisão que anteriormente ela, a mais alta Corte, havia proferido. Para além das questões relativas à afirmação do poder e autoridade, o que há de ser visto, caros leitores, é sobre a possibilidade de revisão do dogma da coisa julgada que, sabidamente, foi construído em nome da segurança jurídica.

Mais uma vez o particularismo[10] da Corte Interamericana de Direitos Humanos chama a atenção. No caso  Carpio Nicolle y otros vs. Guatemala de 2004, a Corte traz uma grande novidade em matéria de desrespeito às garantias processuais. Foram violadas, as garantias de independência e imparcialidade nas investigações penais. No item 125 do acórdão sinaliza que “…restou demonstrado que a obstrução sistemática da administração da justiça e do devido processo impediu de identificar, julgar e sancionar os responsáveis materiais e intelectuais da execução dos senhores Carpio Nicolle e outros…”.

Assim, a Corte sentenciou no item 131, alinhada à jurisprudência internacional, que ocorreu a “… coisa julgada fraudulenta que resulta de um juízo no qual não foram respeitados as regras do devido processo, ou quando os juízes não obraram com independência e imparcialidade.” Essa foi a primeira vez que a Corte Interamericana incorporou à sua jurisprudência a figura da coisa julgada fraudulenta construída a partir do artigo 20 do Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional.

Essa hermenêutica passou a ser aplicada em casos posteriores. Em Almonacid Arellano y otros vs. Chile, julgado em 2006, no qual a Corte estabeleceu que os artigos 8º e 25º da Convenção foram violados e que o Estado deveria deixar sem efeito as sentenças militares e remeter o processo às instâncias ordinárias para que fosse garantido o processo penal contra os responsáveis. No item 154, disse que o procedimento militar não foi instruído de forma independente e imparcial  em conformidade com as devidas garantias processuais e não houve a intenção real de submeter os responsáveis à ação da justiça. Desse modo, a Corte pronunciou que houve a produção de coisa julgada fraudulenta.

Então, o que está em destaque e tal discussão não se refere apenas a existência do bloco de constitucionalidade em matéria de garantias processuais mas, antes, se o desrespeito das mesmas pelas jurisdições internas, a par de ser inconstitucional e inconvencional e, portanto, acarretar a responsabilidade internacional dos Estados, pode redundar na não produção de coisa julgada, por ser considerada fraudulenta. Se o termo, ao primeiro olhar, aparenta ser pesado e desconforme às atribuições maiores do poder judiciário, ocasiona seguramente uma séria reflexão sobre a condição de dogma a que foi elevada a coisa julgada[11] em nome da segurança jurídica.

Ora, no atual estágio da internacionalização dos direitos humanos, é hora de pensar-se na necessidade de revisão dos antigos institutos de direito processual, marcados pelas exigências de outro tempo, como esse da coisa julgada, com o fim de ampliar sua hermenêutica em consideração aos compromissos internacionais assumidos pelos Estados em matéria de direitos humanos.

Com efeito, a necessidade de consolidação, em nível global, de um direito processual internacional dos direitos humanos se, à primeira vista parece utópica, não se afasta dos anseios de que em qualquer Estado a jurisdição faça a opção pelos direitos humanos. Trata-se de perceber, contra um universo vasto, mas compreensível, em que a formação dos juristas era apenas voltada para o nacional/local que esse, sozinho, talvez não dê mais todas as respostas adequadas. É muito provável que Amartya Sen[12] esteja certo em sua reflexão ao questionar o “não-localismo” como uma exigência de justiça e ao dizer que: “Malgré l’importance incontestée du “savoir local”, le savoir mondial n’est pas sans intérét non plus, et il peut enrichir les débats sur les valeurs et les pratiques locales.”

Como se sabe, o direito internacional dos direitos humanos é produto da segunda metade do Século XX. Nesse sentido, deve ser reconhecido que as garantias processuais ou os princípios processuais são direitos humanos porque ligados, de modo indelével, à própria noção de dignidade humana. Justamente por isso, o processualista que se preocupa com as expressões “transnacionais” do direito processual, deve buscar pontos comuns de contato entre os diversos sistemas jurídicos estatais no marco de textos normativos internacionais que regulam a matéria, com vistas a admitir a possibilidade de criação de um direito processual internacional dos direitos humanos.  

Se o caminho dessa construção é desafiador porque toca em questões jurídicas consolidadas internamente, é preciso levar a sério o papel dos princípios e não levar tão a sério os dogmas ou as histórias que são contadas sobre eles. Essa afirmação faz lembrar a espirituosa e interessante passagem das “Vinte e quatro perdizes” descrita por Milan Kundera em sua obra “A festa da insignificância”. Ele transcreve uma estória contada por Stálin aos seus soldados. Contou Stálin que foi caçar e deparou-se com 24 perdizes sendo que possuía apenas doze balas em sua arma. Atirou e matou doze perdizes. Correu treze quilômetros até sua casa, recarregou sua arma, retornou e matou as 12 perdizes restantes, as quais esperavam por ele. A reação dos soldados foi de desprezo e fúria pela mentira aplicada por seu chefe supremo. De modo inteligente, Calibã, o personagem de Kundera, sobre essa história diz: “A única coisa que me parece inacreditável é que ninguém entendeu que Stálin estava brincando”. Ao que Charles, o outro personagem de Kundera, respondeu: “Claro – pois ninguém em torno dele sabia o que era uma brincadeira. E é por isso, a meu ver, que um novo período da história se anunciava”.

Assim, para ser seriamente reconhecida a possibilidade de produção de “coisa julgada fraudulenta” quando o Estado pratica ilícito internacional por não respeitar as convenções de direitos humanos, sem achar que a segurança jurídica esteja caindo do pedestal em que foi colocada, talvez seja necessário mesmo saber rir e desconfiar dos velhos dogmas inadaptados ao tempo da internacionalização do direito. Essa desconfiança, que as épocas de grandes transformações são capazes de produzir pode bem ficar escondida por trás da conveniência em manter o que já está dado e, sendo assim, evitar a consolidação de um outro desenho , como o de um  “ius commune procesal ocidental[13].

Jânia Maria Lopes Saldanha é Doutora em Direito. Realiza estudos de pós-doutorado junto ao IHEJ – Institut des Hautes Études sur la Justice, em Paris. Bolsista CAPES Proc-Bex 2417146. Professora Associada do PPG em Direito da UFSM. Advogada

[1] Processo 30123/10 – Ferreira Santos Pardal vs. Portugal. Disponível em: http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-156500#{"itemid":["001-156500"]}
[2] Aqui não faremos distinção entre garantias e princípios.
[3] Com efeito, demarcada a existência do pluralismo jurídico, seja pela multiplicidade de fontes normativas nacionais e não nacionais, seja pela pluralidade de atores, públicos e privados, nacionais e não nacionais que denotam, ao primeiro olhar, uma intensa fragmentação o desafio é consolidar bens comuns universais num mundo que clama por um mínimo de coerência. COMTOIS-DINEL, Eve-Lyne. La fragmentation Du droit internactional: vers um chamgement de paradigma? Disponível em: http://www.lex-electronica.org/docs/articles_44.pdf. 
[4] Em que se  renuncia a oposição binária entre relação hierárquica e não hierárquica, para reconhecer processos de “interação”. DELMAS-MARTY, Mireille. Les forces imaginantes du droit(II).Le pluralisme ordonné. Paris: Seuil, 2006, p. 35.
[5] A decisão está no § 68. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/Seriec_71_esp.pdf.
[6] DELMAS-MARTY, Mireille. Études juridiques comparatives et internationalisation du droit. Paris: Fayard, 2003, p. 16.
[7] CAPPELLETTI, Mauro. Processo, ideologias e sociedade. Porto Alegre: Sérgio Fabris, p. 12.                 
[8] Na década de 70 do Século passado, Espanha e Portugal, com as Constituições democráticas, nelas incluíram as garantias judiciais.
[9] Disponível em: https://www.law.upenn.edu/cf/faculty/wburkewh/workingpapers/47HarvIntlLJ327(2006).pdf
[10] HANNEBEL, Ludovic. La Cour Interamericaine de droits de l’homme: Entre particularieme et universalisme. HANNEBEL, Ludovic et Hélène TIGROUDJA (Dir.). Le particularisme interamericaine des droits de l’homme. En l’honneur du 40e anniversaire de la Convention américaine des droits de l’homme. Paris: Pedone, 2009
[11] Por isso merece atenção o que está dito no artigo 963, IV, do CPC/2015 quando esse diz que a sentença estrangeira será homologada quando não violar “a coisa julgada brasileira”. A pergunta é: a que sentença estrangeira se refere o dispositivo?
[12] SEN, Amartya. L’Idée de justice. Paris: Flamarion, 2009, p. 481.
[13] MONTERO AROCA, Juan.  El derecho procesal en siglo XX. Valencia: Tirant lo Blanch, 2000, p. 142.
Segunda-feira, 17 de agosto de 2015
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