Gilmar vota sim pela descriminalização do porte de drogas, mas Fachin pede vista
Quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Gilmar vota sim pela descriminalização do porte de drogas, mas Fachin pede vista

Em julgamento na tarde desta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o processo feito pela  Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que recorreu à Corte alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei11.343, de 2006, não pode ser considerado crime por não prejudicar terceiros.

O relator do processo, Ministro Gilmar Mendes, deu provimento ao RE da Defensoria Pública de São Paulo e declarou a inconstitucionalidade, sem redução de texto. Porém, o Ministro Luiz Edson Fachin, que foi o segundo a votar, pediu vista.

Segundo Gilmar Mendes, a lei de drogas é anacrônica e desrespeitada. "A criminalização do porte de drogas para consumo vai contra o princípio da proporcionalidade", afirmou. 

O Ministro relator disse que em alguns países, onde o porte de drogas é ilegal, existe um grande diferenciamento entre o usuário e o traficante, o que não acontece no Brasil."É sabido que as drogas causam danos ao consumidor, mas dar tratamento penal ao usuário viola seus direitos". 

Em entrevista exclusiva ao justificando, o Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna, que discursou no plenário da Suprema Corte em favor da descriminalização, acredita que a lei de drogas no Brasil é extremamente encarceradora por deixar ao acusado o dever de provar que é usuário e não traficante. Em outras palavras, não há nenhum critério objetivo para definir o que é tráfico e o que é porte no país.

Leia mais: Especialista explica o que você precisa entender no julgamento pelo STF sobre drogas

 

Quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend